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Mobilidade Urbana investe doação da Justiça Federal na compra de equipamentos
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Convênio para ressocializar apenados resultou na doação de cerca de R$ 45 mil no ano passado e de outros R$ 60 mil neste ano
Ressocializar apenados por meio da prestação de serviços à comunidade rondonense. Com esse intuito foi criado o Projeto Renascer, que além do cumprimento da pena visa possibilitar aos apenados a inserção na comunidade e uma vida tranquila.
“Desde o ano de 2017, quando a pedido do prefeito Marcio Rauber e do vice Ilario Hofstaetter (Ila) assumimos a Secretaria de Mobilidade Urbana de Marechal Cândido Rondon, visitamos o juiz criminal Clairton Spinassi. Ele notou a reestruturação da pasta e verificou a possibilidade de encaminhar apenados pela Justiça Criminal, Juizados Especiais e Vara Cível da comarca para prestar serviços à comunidade, mas na época havia dificuldade para colocar essas pessoas em determinados locais na cidade, porque não havia fiscalização ativa do trabalho deles no tocante à carga horária”, relembra o secretário Welyngton Alves da Rosa.
“A partir daí começamos a receber apenados da comarca, que também abrange os municípios de Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado e Quatro Pontes, e alocamos esse pessoal condenado para prestar serviços à comunidade em determinados lugares e também junto à sinalização de trânsito da nossa cidade. No dia a dia se somaram instituições como Unioeste, escolas municipais, Horto Municipal, e as secretarias de Viação e Serviços Públicos, e de Agricultura e de Política Ambiental, pedindo apenados”, menciona.
No ano de 2018, prossegue Welyngton, o município recebeu a visita do juiz Gustavo Cignachi, da Justiça Federal de Guaíra, que tomou conhecimento do Projeto Renascer e da parceria entre a administração municipal e o Poder Judiciário. “A proposta dele era de o projeto receber apenados da Justiça Federal, especialmente por tráfico de drogas e de armas, e contrabando, contemplando Guaíra, Mercedes e até Toledo. O convite foi aceito pela Assessoria Jurídica do município, tendo sido firmado o convênio”, acrescenta.
Conforme ele, o apenado presta o serviço após determinação de um responsável, que em seguida detalha no relatório com horário e assinatura de ambos.
Contrapartida
“Através das multas de pessoas físicas e de empresas, a Justiça Federal efetua a contribuição financeira para entidades que prestam serviços para ela, e a Secretaria de Mobilidade Urbana é uma delas. É importante ressaltar que todo serviço do apenado, quando realizado nas ruas do município ou internamente, passa a ser classificado como um prestador de serviço para o município. Por isso, ele precisa utilizar equipamentos de proteção individual que o município cede dentro das normas de segurança estipuladas pelo Ministério do Trabalho, para que ele tenha garantia física”, emenda Welyngton.
“Fizemos o pedido à Justiça Federal, recebemos aproximadamente R$ 45 mil no ano passado e neste ano em torno de R$ 60 mil, para a compra de equipamentos para a secretaria. Este material entra no patrimônio do município, e todos os funcionários e apenados usam no dia a dia. O Projeto Renascer trouxe bons frutos à cidade, porque o apenado presta serviços e cumpre a pena. A ressocialização acontece, pois três ex-apenados hoje têm trabalho fixo. Eles têm oportunidade de emprego, além da parceria trazer bons frutos à administração pública, pois adquirimos equipamentos para os quais até então não tínhamos dotação orçamentária”, pontua o secretário.
Nova sala
No que tange aos trabalhos já desenvolvidos pelos apenados, Welyngton aponta que já foram instalados mais de 100 bancos, mais de 100 lixeiras, que são construídas por essas pessoas com mão de obra gratuita. “Nós fornecemos o material e eles fazem restaurações em parques, escolas, praças, bicicletários e em materiais. É este sistema que traz bons resultados. Agradecemos a Justiça Federal que repassa esta verba muito importante. Com estes equipamentos, muitos outros trabalhos serão realizados e os apenados terão melhores condições de exercer as atividades a eles designadas”, enaltece.
“Estamos comprando cimento, tijolo, areia e ferro, e os apenados com conhecimento na área atuam na construção de uma sala junto ao parque de exposições, para que tenhamos uma sala com a parte de ferramentaria mais organizada, com disponibilidade de utilização e segurança. As paredes estão sendo levantadas, espero que até o fim do ano a sala esteja pronta”, salienta Welyngton.
O assessor de departamento da Secretaria de Mobilidade Urbana e coordenador do Projeto Renascer, Murilo Wasem, cita que a sala está sendo construída para armazenar equipamentos e diversas ferramentas, visando a preservação e a melhor utilização dos mesmos. O processo, segundo ele, está em trâmite, sendo que inúmeros materiais já chegaram e outros estão na secretaria municipal.
Fonte: Assessoria
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Próxima etapa do cicloturismo regional será domingo em Pato Bragado
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Pato Bragado vai sediar no próximo domingo, dia 19 de maio , a 3ª etapa do 8º Circuito Regional de Cicloturismo edição especial Caminhos do Iguaçu.
A etapa de Pato Bragado é uma realização da Prefeitura através da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico e conta com a parceria do grupo de Pedal Pato Bikers.
As inscrições estão abertas e são feitas através do site www.adeturcataratasecaminhos.org.br/cicloturismo ao valor antecipado de R$ 105,00 + 10% da taxa de inscrição até o dia 15 de maio, quarta-feira.
O terceiro lote custa R$ 115,00 + 10% da taxa de inscrição e é válido nos dias 16 de maio e 17 de maio.
O Circuito contará com dois trajetos, sendo o maior de 45 quilômetros e o menor de 27 quilômetros, ambos por estradas de chão, pedras irregulares e asfalto.
O grau de dificuldade dos trajetos é considerado moderado.
A concentração no domingo ocorrerá no Centro de Eventos de Pato Bragado e a largada será às 08 horas e 30 minutos.
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Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda
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Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano
A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
Fonte: Agência Brasil
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Homem morre em grave acidente em Nova Santa Rosa, na madrugada deste domingo (12)
O acidente aconteceu na saída de Nova Santa Rosa a Marechal Cândido Rondon deixando ainda duas outras pessoas com ferimentos moderados a graves
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Um grave acidente com óbito foi registrado na madrugada deste domingo (12), na saída de Nova Santa Rosa sentido a Marechal Cândido Rondon, na PR 491, cerca de 600m depois do final da Avenida Santo Cristo.
A colisão frontal envolveu um veículo Ford/Fiesta, com placas Mercosul, registradas em Palotina, conduzido por um rapaz de 29 anos, que foi encaminhado ao hospital com ferimentos moderados a graves.
O outro veículo envolvido no acidente é um Fiat/Strada, de Marechal Cândido Rondon, que era conduzido por um homem de 56 anos, que faleceu no local do acidente. A esposa do condutor do Fiesta foi socorrida e encaminhada para atendimento hospitalar com ferimentos de moderados a graves.
Os veículos colidiram frontalmente no trecho que ainda não possui sinalização horizontal, ou seja, não possui a faixa divisória na pista, que recentemente foi recapeada pelo D.E.R.
O veículo Ford/Fiesta fazia o trajeto Marechal Rondon a Nova Santa Rosa e o veículo Fiat Strada trafegava no sentido contrário quando aconteceu a colisão frontal, que vitimou fatalmente o condutor da Strada. Com informações e fotos AGazetaWeb.
