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Câmara discute projeto que atualiza normas para isenção e não-incidência de IPTU
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Projeto traz ajustes às isenções das Taxas de Alvará
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar 5/2021, o qual atualiza o Código Tributário Municipal, em vigor desde 2002.
Segundo o prefeito Marcio Rauber, o objetivo é definir com mais clareza as regras para a concessão de isenção e a não incidência da cobrança de IPTU, sob determinados imóveis.
É o caso das chácaras e imóveis rurais localizados dentro do zoneamento urbano, mas que se destinam à exploração rural.
No projeto de lei, que começou a tramitar na Câmara de Vereadores na última quinta-feira, estão definidas as hipóteses de enquadramento de não-incidência do IPTU para estes casos.
O texto proposto pelo Poder Executivo Municipal declara que será considerada imóvel urbano a chácara localizada no perímetro urbano, com ressalva para aquela que tiver vocação e estiver destinada à produção agropecuária.
Neste caso, o proprietário deverá requer junto à Prefeitura, até o final de outubro de cada ano, a análise da situação de não-incidência do IPTU.
Para que o benefício seja concedido, deverá haver a comprovação documental.
O projeto de lei complementar 5/2021 também prevê a isenção de pagamento de IPTU aos imóveis cedidos ao Estado e à União.
Da mesma forma ficam contemplados os critérios de isenção aos aposentados por invalidez (limitado o benefício a apenas um imóvel); e ao proprietário de imóvel destinado exclusivamente à residência unifamiliar, desde que a renda per capita da família não ultrapasse meio salário mínimo e cuja área da moradia não exceda 70 m² para edificação em alvenaria, 80 m² para edificação mista e 90 m² para construção em madeira.
Além disso, ficam previstas as condições de isenção para proprietário de imóvel aposentado, pensionista, pessoa com idade superior a 65 anos completos quando do início do exercício da incidência tributária, pessoa com deficiência e portador de doença, bem como para proprietário de imóvel rural com área não superior a 20 mil m² e aquele localizado na Vila Rural.
Uma das principais novidades da proposta é a possibilidade de requerimento de isenção também ao mutuário da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que possuir imóvel que esteja submetido a procedimento de regularização fundiária promovido pelo Município ou pelo Estado.
O prefeito Marcio Rauber ainda informa que o projeto de lei de reforma do Código Tributário Municipal traz ajustes às isenções das Taxas de Alvará.
Isto porque, atualmente, a legislação prevê os contemplados com a isenção da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular e da Taxa de Vigilância Sanitária, mas não faz qualquer referência à Taxa de Fiscalização Ambiental.
Ele ressalta que no restante, o projeto busca melhorar a redação e a adequação da norma a outros dispositivos presentes no Código Tributário Municipal, com o fim de impedir que pequenas inconformidades persistam e tragam insegurança, seja aos servidores, seja aos contribuintes.
A matéria encontra-se sob análise dos vereadores integrantes das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Após os devidos pareceres, a proposta será votada em plenário.
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Continuam abertas as inscrições para o curso de confecção de bolsas em tecido
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Capacitação é gratuita e iniciará no próximo dia 27
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) viabilizam importantes cursos na área de costura.
Um deles é o curso gratuito de confecção de bolsas em tecido, que somará 48 horas/aula e será realizado de 27 de maio a 20 de junho. A capacitação acontecerá de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30.
As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Entre os pré-requisitos estão ter idade mínima de 16 anos, residir em Marechal Rondon e ter o ensino fundamental completo. Menores de idade precisam estar acompanhados dos responsáveis, que também devem portar os documentos pessoais.
Interessados em se inscrever em um dos cursos precisam comparecer no Módulo Empresarial, munidos do RG, CPF e comprovante de endereço. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (45) 3284-8796.
Fonte: Assessoria
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Produtores da microrregião de Marechal Rondon se preparam para a colheita da safrinha
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A maioria dos agricultores da microrregião de Marechal Cândido Rondon está ultimando os preparativos para dar largada a colheita do milho 2ª safra – mais conhecida como safrinha.
Em pouquíssimas áreas o trabalho de campo já foi iniciado, contudo, os produtores rurais tiverem que dar uma pausa às atividades em função das condições climáticas adversas.
Com a previsão de melhoras no clima a partir desta terça-feira, com o sol retornando para reduzir a umidade do solo, a tendência é que no final de semana outras áreas recebam as colheitadeiras.
Mesmo assim, a expectativa de colheita não é das mais positivas, conforme destaca o engenheiro agrônomo Cristiano da Cunha, da Agrícola Horizonte, de Marechal Cândido Rondon…
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Mais de mil pessoas participam do Comunidade Show no Recanto Feliz
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Lanches gratuitos foram ofertados para todos os participantes
Apesar do frio com uma leve garoa no começo da manha, foi um sucesso, a realização do projeto social Comunidade Show, desenvolvido pela empresa Podium Promoções e Eventos.
A segunda edição aconteceu no campinho do bairro Recanto Feliz, que registrou a participação de mais de mil pessoas, entre crianças e adultos que brincaram, lancharam de graça, e dispuseram de serviços gratuitos.
O Comunidade Show também realizou o sorteio de dezenas de prêmios.
Ganhadores de bolas, oferecimento da empresa Allpha Bolas: Laura Frees; Renan Antunes; Marilene da Cruz; Emanuelly Alves; Mariana Pereira; Alana Maria da Paixão; Rian Caique Souza e Geraldo Maia da Silva.
Ganhadores de faqueiros do Sicredi: Elloa dos Reis e Alcelis de Lima.
Ganhadores de cadeiras da Copagril: Samuel Galvão e Sandra Frees.
Ganhadores de vales-compras de 100 reais cada, para: Lara Schimidt; Sandra Frees; Bruna Gabriela; Cristian Hickmann; Emanuelly Alves; Ayala Magagnin; Rafael Francisco; Maria Ines; e Weslley Felipe de Jesus.
Todos esses ganhadores, retiraram os prêmios ontem mesmo durante o evento.
O próximo Comunidade Show vai acontecer no dia 09 de junho, no Pavilhão Comunitário do Jardim Alvorada.
Os serviços serão ofertados novamente de forma gratuita, das 9 ao meio-dia, com brinquedos infláveis e tirolesa de graça para a criançada.
Também será ofertado: orientações jurídicas com a OAB Marechal; orientações odontológicas com a Odontotop – Hospital do Dente; teste de acuidade visual com a Ótica Da Visão; cortes de cabelo com Juliano Lunardi; Módulo Empresarial/Sala do Empreendedor/Fomento Paraná; Feira de adoção de animais com a ONG Arca de Noé; Sine – Vagas de Emprego; Espaços para apresentação de produtos e serviços dos parceiros do evento e da comunidade; e além do sorteio de muitos prêmios, em vales compras e brindes.
Dentre as participações do publico formado por crianças, jovens e adultos, uma presença carismática da dona Erica, uma senhorinha de 87 anos de idade e alguns meses de vida, como ela mesma fez questão de frisar ….
Nos próximos dias, a equipe do Comunidade Show estará percorrendo residências e comércios na região do grande Alvorada, distribuindo panfletos onde no canhoto, há um cupom para preencher e concorrer aos muitos prêmios.
O comunidade show é aberto a qualquer publico e de qualquer região de Marechal Rondon, ou até de outros municípios.
O Comunidade Show é realizado pela empresa Podium Promoções e Eventos, e tem o patrocínio master da Copagril, Girando Sol Produtos de Limpeza, e Sicredi Aliança PR/SP.
Também são apoiadores do evento: Metafrio Climatização, Elétricos e Energia Solar; Vorpagel Materiais de Construção; Farmácias Preço Baixo; Odontotop – Hospital do Dente; Domus Telecom ; Alfa Bolas; Ótica Da Visão; e Raport Comunicação Visual.
São parceiros oficiais do projeto, o Lions Club Marechal e o Rotaract Clube.
Mais informações e inclusive fotos do evento de ontem no Bairro Recanto Feliz, podem ser acessadas no instagram comunidade_show em “DESTAQUES”
