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Projeto quer propagandear disk-denúncia para combater violência contra mulher

Começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon projeto de lei que visa auxiliar no combate à violência contra a mulher no município.

 

A matéria é de autoria do vereador Sauer 

 

Se aprovada a proposta, estabelecimentos que recebem público serão obrigados, em até 120 dias, a afixar em local de fácil visualização o número de emergência para contato com a Central de Atendimento à Mulher em situação de violência.

As placas ou similares deverão conter a inscrição “Qualquer violência contra a mulher é crime. Denuncie – Ligue 180”.

As letras deverão ser escritas com fonte no tamanho mínimo 25 e  descumprimento poderá gerar advertência e multa.

Pelo projeto de lei de autoria do vereador Vanderlei Sauer, consideram-se estabelecimentos abertos ao público: bares, restaurantes, lanchonetes, pousadas, hotéis, pensões, motéis, postos de combustível, lojas de conveniência, associações desportivas e recreativas, clubes sociais, prédios ocupados por órgãos e serviços públicos e veículos destinados ao transporte coletivo público municipal.

Conforme o parlamentar, diariamente no município são divulgadas notícias de abuso contra a mulher.

O problema é que nem todos os casos entram nessa estatística por não serem denunciados, denotando situação ainda pior.

Por meio deste projeto, Sauer pretende ver criada uma ferramenta a mais para que a mulher tenha seus direitos preservados.

O serviço de disque-denúncia do número 180 é gratuito e preserva o anonimato de quem faz a ligação.

O  vereador acrescenta que é uma prática e rápida de as autoridades tomarem conhecimento de qualquer tipo de violência contra a mulher, podendo intervir de forma eficiente na preservação do bem maior da mulher que é a sua vida, integridade física e psicológica.

 

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Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado neste mês

A comunidade rondonense está convidada a participar de audiência pública programada para o dia 28 de maio (terça-feira), tendo como proposta a apresentação e discussão do relatório final que versa sobre a atualização do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico).

A sessão está agendada para as 17h15, no auditório da prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

O objetivo com o plano municipal é promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico em âmbito local. Para tanto, na audiência pública do mês de abril foram estabelecidas metas e ações programadas e que devem ser executadas em um período de 20 anos.

 

Fonte: Assessoria

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Festa do Matambre de Bom Jardim quebra recorde de público

Recorde de publico foi registrado ontem, na Festa Do Matambre Recheado de Bom Jardim, Marechal Cândido Rondon, conforme anuncia o presidente da festa, Guido Herpich….

 

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IPTU e Alvará com desconto de 8% devem ser pagos até sexta-feira

A data também é o limite para pagar a primeira parcela, os contribuintes que optarem pelo parcelamento

 

A Secretaria de Fazenda de Marechal Cândido Rondon lembra aos contribuintes que quiserem aproveitar o desconto de 8% para pagamento à vista em cota única, do IPTU e Alvará, que deverão fazê-lo até sexta-feira (10).

A data também é limite para o pagamento da primeira parcela para os contribuintes que optarem pelo fracionamento em seis vezes para o IPTU e quatro vezes para a taxa de coleta de lixo e alvará, porém sem direito a descontos.

Os carnês estão sendo entregues pelos Correios no centro e nos bairros. Já para os distritos, os contribuintes poderão retirá-los nos pontos de costume.

Devido às alterações do CEPs no âmbito do município, o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, salienta aos contribuintes a necessidade de manter os seus endereços atualizados, possibilitando a efetiva entrega dos carnês.

Em caso de não recebimento dos carnês, os contribuintes poderão se dirigir aos Correios e aos pontos de costume para a retirada.

As guias de pagamento também podem ser retiradas pela internet, no site https://marechalcandidorondon.atende.net/.

O setor de Tributação da prefeitura também está à disposição para orientações. As guias também podem ser requeridas pelo WhatsApp 45 3284-8832 ou 45 3284-8807.

 

Fonte: Assessoria

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