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PEC da prisão em 2ª. Instância se arrasta na Câmara Federal
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Entrada de Sergio Moro e Deltan Dallagnol na política assusta deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição da prisão em segunda instância adiou, pela segunda vez em poucos dias, a votação do relatório apresentado pelo deputado Fábio Trad.
A expectativa era de que o texto fosse votado ontem, terça-feira pelo colegiado, porém não houve acordo e até mesmo a possível candidatura a presidente de Sergio Moro virou motivo do impasse e com isso, a sessão foi cancelada.
A expectativa, porém, é de tentar votar a PEC nesta quarta-feira e daí, passando na comissão especial, o texto segue para votação no plenário.
O projeto define que o trânsito em julgado , momento em que, segundo a Constituição, o condenado criminalmente é considerado culpado e começa a cumprir pena, acontece após condenação pela segunda instância judicial.
Com isso, a PEC acaba com os recursos extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
O relatório também expande essa alteração para o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral.
Os atuais recursos aos tribunais superiores seriam considerados, na prática, como um novo processo judicial.
O relatório final da PEC foi apresentado por Fábio Trad em setembro de 2020, e desde então aguardava para ser votado pelos deputados.
Na semana passada, o presidente da Comissão Especial, o paranaense Aliel Machado , tentou pautar a PEC no colegiado, mas acabou adiando para esta semana numa tentativa de construir um acordo com os parlamentares.
Nos bastidores, deputados dizem que a entrada na política do ex-juiz Sergio Moro e do ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol , ampliou a resistência dos parlamentares contra a PEC.
Durante as investigações da força-tarefa, Moro e Deltan defenderam a prisão de condenados em segunda instância, entre eles integrantes do Congresso.
Já os defensores da medida acreditam que, caso consigam aprovar o texto na comissão especial, a mobilização política de Moro e Deltan no período eleitoral poderia favorecer a aprovação em plenário,contudo, a proximidade das eleições poderia deixar o tema para a próxima legislatura.
Relator da PEC, Fabio Trad acredita que o texto não teria chances de avançar sem a mobilização dos parlamentares e por isso os contrários ao texto tentam deixar a PEC parada na comissão especial.
Regimentalmente porém, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira , já poderia levar a PEC diretamente para votação em plenário, porém defensores da matéria acreditam que o texto poderia ser derrotado caso fosse analisado ainda neste ano pela Casa.
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Dengue: CIS permanece como Unidade Sentinela a partir de segunda-feira
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A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon informou na tarde desta sexta-feira (17) que a partir de segunda-feira (20) o CIS (Centro Integrado de Saúde, antigo 24 Horas) segue como Unidade Sentinela, ou seja, atenderá em horário estendido (das 17h até as 22h) os pacientes com suspeita de dengue.
Até então, o posto de saúde do bairro Boa Vista também atendia em horário estendido, porém, devido ao atual cenário epidemiológico da dengue no município, somente uma unidade fará o atendimento.
A orientação é para que as pessoas com sintomas de dengue, como dor de cabeça, febre, dor nas articulações, diarreia, vômito e manchas pelo corpo, procurem o seu posto de saúde de referência durante o dia, ou o CIS, à noite.
Fonte: Assessoria
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Prossegue a aplicação da vacina contra a dengue em Marechal Rondon
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Público-alvo é formado por crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, 11 meses e 29 dias
A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon segue com a vacinação contra a dengue. O público-alvo é formado por crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, 11 meses e 29 dias.
As doses do imunizante estão disponíveis nos postos de saúde da sede e do interior do município, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h15 e das 13h às 16h45. Os moradores dos distritos de Bom Jardim e de São Roque, onde não há salas de vacinas, devem se dirigir aos postos de saúde de referência.
É necessário apresentar o cartão de vacinação, CPF ou o cartão SUS.
Orientação
A vacinação ocorre neste momento para esta faixa etária em decorrência do maior número de hospitalizações, conforme orientação do Ministério da Saúde às secretarias estaduais. A vacina é feita em duas doses, com intervalo de três meses entre a primeira e a segunda. A recomendação é de que o paciente que teve dengue precisa aguardar seis meses para tomar a vacina.
Doença
Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, a dengue é uma doença infecciosa febril aguda, que pode progredir para quadros graves e não existe, até o momento, um medicamento específico para tratamento.
Assim sendo, o desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz contra os quatro sorotipos virais da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4) é um avanço no campo da imunização, tornando-se mais um passo necessário para ampliar as medidas integradas e efetivas para a prevenção e o controle da doença. As medidas se baseiam na vigilância epidemiológica e laboratorial, no manejo clínico e na comunicação efetiva.
Fonte: Assessoria
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Credencial de estacionamento para idoso poderá ser retirada domingo no Comunidade Show do Recanto Feliz
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Acontece neste domingo na Arena Multiuso do Bairro Recanto Feliz em Marechal Rondon, nova edição do “Comunidade Show” que objetiva levar um dia de serviços gratuitos, com o sorteio de prêmios, em uma programação voltada para todos os públicos / idades, com a proposta de transformar vidas.
No Recanto Feliz as atividades serão ofertadas das 9 às 13h, todas gratuitas.
Dentre os serviços, a Secretaria Municipal de Mobilidade estará com emissão da credencial de estacionamento para idoso e deficiente, além de orientações para emissão do novo RG, conforme destaca a diretora da pasta, Adriane Kappes Vorpagel….
