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Tribunal de Contas aponta falhas em concessões de pedágio no Paraná
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O Tribunal de Contas da União notificou a Agência Nacional de Transportes Terrestres para corrigir falhas no processo licitatório do programa de exploração de pedágio nas rodovias do Paraná.
Estão faltando muitos dados sobre o processo
Faltam informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.
O documento enviado ao presidente da ANTT, Rafael Vitale, cobra informações fundamentais para a continuidade da análise do processo e dá um prazo de 20 dias para manifestação da agência.
Segundo o órgão de controle, que precisa dar aval às minutas do edital e do contrato de concessão para que a licitação tenha sequência, há deficiências na documentação apresentada.
“O TCU avalia existir vazios contratuais que precisam ser sanados”, diz o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa.
Em relação ao programa de obras, a notificação diz que a “ausência de dados com todos os atributos que possam caracterizar as obras de terceiros impossibilita avaliar o impacto desse item na tarifa de pedágio, bem como avaliar obras eventualmente previstas em duplicidade”.
O Tribunal de Contas da União alerta que há acordos vigentes com o Ministério Público Federal e com o Estado do Paraná para a execução de projetos não realizados pelas antigas concessionárias.
Outro apontamento dos técnicos da corte de contas é em relação ao cálculo de fluxo. Para o TCU, a nova concessão deve considerar a construção de ramais ferroviários que podem impactar no número de veículos transitando pelas estradas.
O documento cita os novos trechos previstos da Ferroeste e pede atualização dos dados de tráfego.
O Tribunal de Contas também quer uma definição em relação ao sistema de leilão. Nesta semana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que uma das possibilidades é agrupar os seis lotes previstos em dois ou três.
O ofício pede que a ANTT se manifeste quanto ao propósito de “parcelar ou não os procedimentos licitatórios dos seis lotes rodoviários”.
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Dengue: CIS permanece como Unidade Sentinela a partir de segunda-feira
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A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon informou na tarde desta sexta-feira (17) que a partir de segunda-feira (20) o CIS (Centro Integrado de Saúde, antigo 24 Horas) segue como Unidade Sentinela, ou seja, atenderá em horário estendido (das 17h até as 22h) os pacientes com suspeita de dengue.
Até então, o posto de saúde do bairro Boa Vista também atendia em horário estendido, porém, devido ao atual cenário epidemiológico da dengue no município, somente uma unidade fará o atendimento.
A orientação é para que as pessoas com sintomas de dengue, como dor de cabeça, febre, dor nas articulações, diarreia, vômito e manchas pelo corpo, procurem o seu posto de saúde de referência durante o dia, ou o CIS, à noite.
Fonte: Assessoria
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Prossegue a aplicação da vacina contra a dengue em Marechal Rondon
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Público-alvo é formado por crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, 11 meses e 29 dias
A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon segue com a vacinação contra a dengue. O público-alvo é formado por crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, 11 meses e 29 dias.
As doses do imunizante estão disponíveis nos postos de saúde da sede e do interior do município, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h15 e das 13h às 16h45. Os moradores dos distritos de Bom Jardim e de São Roque, onde não há salas de vacinas, devem se dirigir aos postos de saúde de referência.
É necessário apresentar o cartão de vacinação, CPF ou o cartão SUS.
Orientação
A vacinação ocorre neste momento para esta faixa etária em decorrência do maior número de hospitalizações, conforme orientação do Ministério da Saúde às secretarias estaduais. A vacina é feita em duas doses, com intervalo de três meses entre a primeira e a segunda. A recomendação é de que o paciente que teve dengue precisa aguardar seis meses para tomar a vacina.
Doença
Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, a dengue é uma doença infecciosa febril aguda, que pode progredir para quadros graves e não existe, até o momento, um medicamento específico para tratamento.
Assim sendo, o desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz contra os quatro sorotipos virais da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4) é um avanço no campo da imunização, tornando-se mais um passo necessário para ampliar as medidas integradas e efetivas para a prevenção e o controle da doença. As medidas se baseiam na vigilância epidemiológica e laboratorial, no manejo clínico e na comunicação efetiva.
Fonte: Assessoria
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Credencial de estacionamento para idoso poderá ser retirada domingo no Comunidade Show do Recanto Feliz
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Acontece neste domingo na Arena Multiuso do Bairro Recanto Feliz em Marechal Rondon, nova edição do “Comunidade Show” que objetiva levar um dia de serviços gratuitos, com o sorteio de prêmios, em uma programação voltada para todos os públicos / idades, com a proposta de transformar vidas.
No Recanto Feliz as atividades serão ofertadas das 9 às 13h, todas gratuitas.
Dentre os serviços, a Secretaria Municipal de Mobilidade estará com emissão da credencial de estacionamento para idoso e deficiente, além de orientações para emissão do novo RG, conforme destaca a diretora da pasta, Adriane Kappes Vorpagel….
