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Adolescentes são apreendidos com cigarro eletrônico em Nova Santa Rosa
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Em Nova Santa Rosa ontem, seguindo recomendação administrativa da 3ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon, policiais militares realizaram patrulhamento pela Avenida Tucunduva, em frente ao Colégio Estadual, onde foram abordados dois adolescentes , ambos com 16 anos , um deles fumando cigarro eletrônico e o outro portava uma carteira de cigarros.
Eles foram conduzidos ao Destacamento de Polícia Militar para lavratura de documentação, onde foi informado pelos mesmos o local onde foram adquiridos os produtos e dispositivos apreendidos.
Conselho Tutelar e responsáveis pelos adolescentes foram informados e na presença deles foram tomadas as providências de rotina.
Por orientação da 47º Delegacia de Policial Civil, foi feita a apreensão dos objetos e liberados os envolvidos para posterior intimação.
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Gerente do SINE afirma que o Marechal tem sobra de vagas de trabalho
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Em Marechal Cândido Rondon a Agência do Trabalhador SINE possui semanalmente entre 300 a 500 vagas de trabalho, nas mais diferentes áreas, disponíveis não apenas para população rondonense como também para trabalhadores de outras localidades.
No ano de 2023 a Agência do Trabalhador – SINE de Marechal bateu recorde e superou a expectativa anual em empregabilidade no município, onde foram empregadas 3.511 pessoas e muito disto se deve as boas parcerias que o SINE de Marechal cultiva com grandes e pequenas empresas, que visam através da agência realizar contratações mais assertivas, levando em consideração as vocações, qualidades e vontades do contratado.
Mesmo diante deste cenário, muitas reclamações por desemprego são percebidas no município.
Sérgio Marcucci, gerente do SINE de Marechal, comenta sobre o assunto…
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Administração e CCO de Pato Bragado anunciam programação da Oktoberfest
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Nos três dias são esperados diversos grupos do município e região
A Oktoberfest de Pato Bragado chega a 24ª edição e os preparativos ficam por conta da administração municipal e Comissão Central Organizadora (CCO). Serão três dias de muita festa e alegria para os foliões.
O evento é coordenado pelo prefeito Leomar Rohden, o Mano, vice-prefeito, John Nodari, presidente da câmara de vereadores, Jonatan Fernandes, presidente da CCO, secretário de Planejamento, Lucas Blatt e a secretária de Educação e Cultura, Cristiane Bonatto como vice-presidente da CCO.
A programação iniciará na quinta-feira – 10 de outubro, a partir das 18 horas com a pré-Oktoberfest na Rua Coberta. A animação será do grupo local, o Magna-Som e banda Munique de Concórdia (SC).
Sexta-feira (11), a partir das 20 horas acontecerá o desfile alegórico pelas ruas da cidade e às 22 horas, no Centro de Eventos do Parque de Exposições será feita a abertura oficial com sangria de barril de chope pelas autoridades, seguida do baile com banda Munique e Os Montanari de Blumenau (SC), que também conduzirão a festa no sábado, à noite.
Nos três dias são esperados diversos grupos do município e região. A cobrança de ingressos será apenas para o sábado. O valor ainda está sendo avaliado com as entidades parceiras do evento.
CAFÉ COLONIAL
A Oktoberfest de Pato Bragado também é conhecida pelo tradicional café colonial que ocorre um final de semana antes, dias 04 e 05 de outubro, no Clube de Idosos Felicidade. A organização é do Provopar Ação Social.
Fonte: Assessoria
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STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
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Julgamento foi concluído com maioria de votos
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.
Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Entenda
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.
Não é legalização
Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.
“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.
Votos
O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.
Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.
Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.
Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização.
Fonte: Agência Brasil
