Publicado em: 12 de agosto de 2022

Alegação é  que Moro não cumpriu o prazo de seis meses antes da eleição para seu domicílio eleitoral no Paraná

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná recebeu  ontem a tarde  requerimento de ação de impugnação a registro de candidatura do ex-juiz federal Sergio Moro,  ao Senado pelo União Brasil.

Assinada pelo candidato a deputado estadual Luiz Henrique Dias da Silva,  o Luiz do PT, a reclamação alega que Moro não cumpriu o prazo de seis meses antes da eleição para seu domicílio eleitoral no Paraná, porque teria se filiado ao União Brasil em São Paulo.

A defesa de Moro alega que, com o indeferimento da mudança de seu domicílio eleitoral para São Paulo, Moro nunca deixou de ser eleitor no Paraná, estando em dia com a legislação eleitoral.

A defesa informou, em nota, que já emitiu todas as certidões que garantem a elegibilidade de Moro e as enviou a todos os partidos políticos, classificando, assim, qualquer impugnação de sua candidatura como “ato de má fé”, configurado como crime eleitoral pela Legislação.

Moro se filiou ao União Brasil e requereu a mudança de  domicílio eleitoral para São Paulo em março, antes do prazo de seis meses para a eleição de outubro.

O pedido de transferência foi rejeitado pela Justiça Eleitoral de São Paulo em junho, quando então o ex-juiz decidiu disputar as eleições pelo Paraná.

Na ação, Luiz do PT sustenta que entre o pedido de transferência e o trânsito em julgado do indeferimento do registro, Moro não tinha domicílio eleitoral em Curitiba, ficando impedido de disputar a eleição por não estar há pelo menos seis meses com domicílio no estado onde pretende se candidatar.