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Câmara aprova projeto que torna hediondo crime sexual contra crianças
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Texto aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no ECA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A matéria será enviada ao Senado e aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto inclui na lei dos crimes hediondos crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.
O projeto também modifica a Lei de Execuções Penais para proibir a saída temporária para condenados por esses crimes.
Atualmente, são considerados hediondos, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.
O condenado por crime hediondo não pode contar com anistia, graça, indulto ou fiança; começa a cumprir a pena em regime fechado; e precisa cumprir mais tempo no presídio para contar com o regime semiaberto.
Segundo o texto, nos casos de crimes por produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, o condenado terá possibilidade de saída temporária com a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.
Também será obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar.
Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.
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Rondonenses são campeãs paranaenses de voleibol
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Repetindo a final de 2023, as equipes Colégio Evangélico Martin Luther/Vôlei Marechal e Acel/Chopinzinho decidiram o título do Campeonato Paranaense Sub-19, naipe feminino, Série A.
Em um jogo digno de final de campeonato, com ótima atuação dos dois times, cada um venceu dois sets e o título foi decidido no tie-break. Atuando em casa, a equipe de Marechal Cândido Rondon contou com o apoio da torcida e fechou o placar em 3 sets a 2 (21/25, 25/22, 23/25, 25/22, 18/16) comemorando o 10° título estadual. Em 3º ficou Unilife/Maringá.
A equipe rondonense recebe os apoios da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e de empresas.
Fonte: Assessoria
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Começa a Campanha Natal Premiado da Acimacar
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Em três sorteios serão distribuídos R$ 200 mil em vales-compras
A partir desta segunda-feira (18), o comércio de Marechal Cândido Rondon estará oficialmente no clima natalino com o inicio da tradicional Campanha Natal Premiado, promovida pela Acimacar, em parceria com as empresas do comércio local.
Com duração até o dia 26 de dezembro, a campanha, que celebra uma das datas mais significativas para o comércio varejista, contemplará 500 consumidores com R$ 200 mil em vales-compras, distribuídos por meio de três sorteios.
Nesta edição de 2024, participam 463 empresas de diversos setores, abrangendo tanto a venda de produtos quanto a prestação de serviços.
A Campanha Natal Premiado tem como objetivo incentivar os consumidores a valorizarem o comércio local, utilizando os vales-compras nas empresas participantes.
No primeiro sorteio, que ocorrerá no dia 10 de dezembro, serão distribuídos:
2 vales-compras de R$ 1.000
18 vales-compras de R$ 500
130 vales-compras de R$ 300
Totalizando 150 ganhadores.
O segundo sorteio está marcado para o dia 17 de dezembro.
O sorteio final será realizado no dia 26 de dezembro e distribuirá prêmios para 200 consumidores.
Para concorrer aos prêmios, os consumidores devem realizar suas compras durante a campanha nas empresas participantes, que estarão identificadas com cartazes promocionais.
Após a compra, basta preencher um cupom e depositá-lo na urna.
Os sorteios serão realizados sempre às 18h30, na sede da Acimacar, e transmitidos ao vivo pelas redes sociais da entidade.
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Câmara aprova em definitivo hoje o projeto que restringe o cultivo de milho nas áreas urbanas
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Vai para votação definitiva na sessão de hoje do Poder Legislativo de Mal. Cândido Rondon o Projeto de Lei 12/2024, de autoria do vereador Rafael Heinrich, que visa restringir o cultivo de milho nas áreas urbanas do município, entre 15 de julho e 15 de setembro de cada ano.
Na primeira votação, na semana passada, o projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e 02 contrários.
A medida sanitária, conforme o vereador Rafael, tem como propósito combater a população de insetos conhecidos como cigarrinhas-do-milho e reduzir a ocorrência de enfezamentos no cultivo comercial de milho….
