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PEC do Pacto Federativo: cidades do Oeste corre risco de extinção
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O governo federal apresentou ontem ao Senado a chamada PEC do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.
São José das Palmeiras e Ramilândia estão na lista
Dentro da proposta, elaborada pela equipe econômica do governo Bolsonaro, foi incluída a previsão de extinção dos municípios com até 5 mil habitantes que não tenham autonomia financeira, ou seja, arrecadação própria menor que 10% da receita total.
De acordo com a proposição entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, os municípios com até 5 mil habitantes teriam até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira.
Aqueles que não conseguirem atestar a autonomia seriam incorporados por algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo que a cidade com melhor índice de sustentabilidade financeira seria o incorporador – com até três municípios sendo incorporados por uma mesma cidade.
No caso paranaense, isso poderia representar a extinção de vários até 102 municípios, o que representa 25,56% das 399 cidades do Estado, considerando-se a estimativa populacional do IBGE publicada em julho deste ano.
Dos 64 municípios do Paraná que correm risco de fusão com os limítrofes por não terem receita própria suficiente, alguns são da região Oeste: Espigão Alto do Iguaçu, com população de 4447 pessoas e a penas 7% de receita própria; Iracema do Oeste , 2.487 habitantes e 4% de receita própria; Ramilândia , com 4.410 habitantes e 6% de receita; São José das Palmeiras , com 3.816 habitantes e 4% de receita; e Serranópolis do Iguaçu que tem 4.637 habitantes e apenas 8% de receita própria.
No Brasil inteiro, há 1.235 municípios com menos de 5 mil habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiro.
Três dessas cidades têm menos de 1 mil habitantes: Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 781 pessoas; Borá, em São Paulo, com 837; e Araguainha, em Mato Grosso, com 935.
A justificativa do governo federal para a proposta é que esses municípios não arrecadam o suficiente para custear a sua própria estrutura.
Caso esses municípios se fundissem com outras cidades, porém, esses custos não existiriam ou seriam substancialmente reduzidos.
A PEC também prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União.
Já considerando o critério de população e percentual mínimo de 10% de receita própria, 64 cidades se enquadram:
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Pato Bragado vence São José das Palmeiras e está a um empate da final do Troféu Difusora; confira os gols
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STF alerta para golpes com falsa cobrança de multas
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Supremo recebe denúncias de fraudes por meio da ouvidoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (5) um alerta para prevenção de golpes virtuais que utilizam falsas cobranças de multas.
As mensagens estão em circulação em grupos de WhatsApp e por e-mail. O golpe usa falsas intimações do STF para cobrar o pagamento de valores judiciais e multas pelo acesso a redes privadas de Virtual Private Network (VPN).
As mensagens usam frases alarmantes para prender a atenção do usuário de internet e pedir acesso a links externos, que podem realizar operação de phishing, modalidade de ataque cibernético que tem objetivo de acessar dados restritos, como senhas bancárias e número de cartão de crédito.
A Corte informou que não solicita transferências bancárias, pagamento de boletos e não cobra pendências judiciais por meio de aplicativos e mensagens de texto.
O Supremo recebe denúncias de fraudes envolvendo o nome da Corte por meio da ouvidoria do tribunal.
Fonte: Agência Brasil
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Rotary Marechal promove almoço beneficente da costela recheada neste sábado
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O Rotary Club de Marechal Cândido Rondon está organizando um evento especial neste sábado, feriado de 7 de setembro: o Almoço Beneficente da Costela Recheada.
O presidente do Rotary, Jean Augusto Rohloff, destaca a importância do evento para a comunidade, que ocorrerá nas dependências do Café Colonial.
Jean mencionou que o almoço será uma oportunidade para reunir a comunidade em um momento de confraternização e solidariedade, com toda a renda arrecadada sendo destinada a causas beneficentes apoiadas pelo Rotary.
As fichas para o almoço podem ser adquiridas com membros do Rotary ao valor de R$ 60 para adultos, enquanto crianças pagam R$ 30.
Jean também ressaltou que a costela recheada, prato principal do evento, é uma tradição local e promete ser um verdadeiro sucesso entre os participantes.
O Almoço Beneficente da Costela Recheada não é apenas uma oportunidade de saborear uma deliciosa refeição, mas também de apoiar as ações sociais promovidas pelo Rotary Marechal Cândido Rondon, que continua a fazer a diferença na vida de muitas pessoas.
