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Novas regras para sementes salvas passa a valer a partir de 1º de março
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O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou a Portaria 538/2022, que regula, dentre outros temas, a produção e a utilização de sementes.
A FAEP orienta os produtores rurais
A medida atualiza normas para o uso próprio de sementes salvas e mudas a partir de 1º de março deste ano.
A Declaração de Uso Próprio é obrigatória, garantindo o bom funcionamento do Sistema Nacional de Sementes e Mudas disposto pela Lei 10.711/2003.
O Sistema FAEP/SENAR-PR atuou diretamente para debater mudanças que desburocratizassem os processos no Ministério, a exemplo do transporte de sementes entre propriedades rurais.
Com a nova medida, a solicitação deve ser realizada junto com a Declaração de Uso Próprio no Sistema de Gestão da Fiscalização, não sendo mais necessário ser feita à parte para a Superintendência Federal da Agricultura no Paraná.
Outras mudanças são referentes aos dados de quantidade de sementes salvas. Como o produtor deve declarar o uso no ato do plantio, o valor informado inicialmente pode sofrer variações.
Por isso, agora é obrigatório comunicar, em até 90 dias após a colheita, o peso final de sementes reservadas para o plantio na safra seguinte.
O texto também determina que a reserva técnica permitida será de até 10%, com vistas ao atendimento de eventual necessidade de replantio, mas não havia definição sobre o percentual.
Dessa forma, é preciso calcular a quantidade de sementes conforme a área estimada, de acordo com as recomendações de semeadura para cultivar e para a tecnologia empregada.
Segundo Ana Paula Kowalski, técnica do Departamento Técnico e Econômico da FAEP, a declaração não é complexa, mas é importante que o produtor rural procure orientação antes de reservar a semente para evitar o descumprimento de prazos.
Ela acrescenta que, da mesma forma, é fundamental que ele tenha as informações sobre a cultivar reservada e, para isso, a nota fiscal de aquisição, o certificado de semente que vêm anexo à nota e, se for o caso, também deve guardar a declaração de uso próprio da safra anterior.
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Câmara aprova em definitivo hoje o projeto que restringe o cultivo de milho nas áreas urbanas
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Vai para votação definitiva na sessão de hoje do Poder Legislativo de Mal. Cândido Rondon o Projeto de Lei 12/2024, de autoria do vereador Rafael Heinrich, que visa restringir o cultivo de milho nas áreas urbanas do município, entre 15 de julho e 15 de setembro de cada ano.
Na primeira votação, na semana passada, o projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e 02 contrários.
A medida sanitária, conforme o vereador Rafael, tem como propósito combater a população de insetos conhecidos como cigarrinhas-do-milho e reduzir a ocorrência de enfezamentos no cultivo comercial de milho….
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Final do Miss Eco Paraná conta com representante de Marechal Cândido Rondon
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No dia 20, próxima quarta-feira, acontecerá a grande final do concurso de beleza “Miss Eco Paraná” no Sesc Hotel fazenda no município de Cascavel-PR, ás 20h, que conta com a representante de Marechal Cândido Rondon, Wera Cristina Fülber.
Os ingressos para a noite estão disponíveis no link na biografia do perfil do instagram do concurso @Missecoparana e o link da votação popular para definir um dos títulos dado pelo concurso a faixa de Miss popularidade também se encontra neste link na biografia do instagram do concurso Miss Eco Paraná, além de todos os detalhes e demais participantes.
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Workshop sobre nota fiscal eletrônica do produtor rural acontece nesta terça-feira
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Prosseguem abertas as inscrições workshop sobre a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). O evento será realizado nesta terça-feira (19), das 14h às 17h, no auditório da Acimacar (Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon).
As inscrições, gratuitas, devem ser realizadas pelo endereço https://docs.google.com/…/1FAIpQLScmGxlvQvkNw7…/viewform. As orientações serão prestadas por Everton Bottoni, profissional de TI (tecnologia da informação) e Lauro Yokoyama, inspetor regional de fiscalização.
A realização é do Núcleo de Contabilidade da Acimacar, Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Unioeste, Sindicato Rural, e da prefeitura rondonense, através das secretarias municipais de Fazenda e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável. As empresas participantes: são a Agrícola Horizonte e a Copagril.
A emissão da NFP-e passa a ser obrigatória a partir de 02 de janeiro de 2025. Os produtores que ainda não aderiram à NFP-e devem fazê-lo o quanto antes.
Fonte: Assessoria
