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Ação é ajuizada para garantir direitos de indígenas em municípios da região
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O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio, o Estado do Paraná e os municípios de Santa Helena e de Itaipulândia, com pedido de tutela provisória de urgência para que seja garantido o acesso integral a serviços básicos aos moradores das aldeias indígenas Avá-Guarani.
De acordo com o MPF, os indígenas de sete aldeias da região vivem em situação precária de moradia, sem qualquer estrutura mínima, o que coloca em risco a saúde e a própria sobrevivência desse povo.
As comunidades abrangem 159 famílias, com 220 crianças. A Ação Civil Pública tem como base um relatório realizado pela Procuradoria da República em Francisco Beltrão, em agosto deste ano, que apontou a precariedade na execução de políticas públicas e a necessidade do atendimento urgente às aldeias indígenas nas áreas ocupadas em Santa Helena e Itaipulândia, de forma a garantir o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana.
O Ministério Público Federal destaca ainda a existência desses problemas e indica o direito dos indígenas quanto à água, saneamento básico, energia elétrica, kit moradia, cestas básicas, registro civil, saúde, educação e postos de saúde provisórios.
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Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado neste mês
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A comunidade rondonense está convidada a participar de audiência pública programada para o dia 28 de maio (terça-feira), tendo como proposta a apresentação e discussão do relatório final que versa sobre a atualização do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico).
A sessão está agendada para as 17h15, no auditório da prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo com o plano municipal é promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico em âmbito local. Para tanto, na audiência pública do mês de abril foram estabelecidas metas e ações programadas e que devem ser executadas em um período de 20 anos.
Fonte: Assessoria
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Festa do Matambre de Bom Jardim quebra recorde de público
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Recorde de publico foi registrado ontem, na Festa Do Matambre Recheado de Bom Jardim, Marechal Cândido Rondon, conforme anuncia o presidente da festa, Guido Herpich….
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IPTU e Alvará com desconto de 8% devem ser pagos até sexta-feira
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A data também é o limite para pagar a primeira parcela, os contribuintes que optarem pelo parcelamento
A Secretaria de Fazenda de Marechal Cândido Rondon lembra aos contribuintes que quiserem aproveitar o desconto de 8% para pagamento à vista em cota única, do IPTU e Alvará, que deverão fazê-lo até sexta-feira (10).
A data também é limite para o pagamento da primeira parcela para os contribuintes que optarem pelo fracionamento em seis vezes para o IPTU e quatro vezes para a taxa de coleta de lixo e alvará, porém sem direito a descontos.
Os carnês estão sendo entregues pelos Correios no centro e nos bairros. Já para os distritos, os contribuintes poderão retirá-los nos pontos de costume.
Devido às alterações do CEPs no âmbito do município, o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, salienta aos contribuintes a necessidade de manter os seus endereços atualizados, possibilitando a efetiva entrega dos carnês.
Em caso de não recebimento dos carnês, os contribuintes poderão se dirigir aos Correios e aos pontos de costume para a retirada.
As guias de pagamento também podem ser retiradas pela internet, no site https://marechalcandidorondon.atende.net/.
O setor de Tributação da prefeitura também está à disposição para orientações. As guias também podem ser requeridas pelo WhatsApp 45 3284-8832 ou 45 3284-8807.
Fonte: Assessoria