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Prefeito de Vera Cruz do Oeste é multado pelo TCE-PR por nepotismo
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação formulada pelo controlador interno do Município de Vera Cruz do Oeste, por meio da qual noticiou irregularidades na nomeação de cargos comissionados. Em razão da decisão, o prefeito, Ahmad Issa (gestão 2021-2024), recebeu três multas de R$ 5.236,00, que somam R$ 15.708,00.
Os conselheiros julgaram irregulares o nepotismo no provimento dos cargos de chefe de Divisão de Programas Sociais e de diretor do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que também foi realizado em desacordo com os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 1.293/20.
Decisão
O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, concordou com a instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) no processo. Ele afirmou que servidor comissionado foi nomeado para o cargo de diretor do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mas a Lei Municipal nº 1293/20 exige que o cargo seja preenchido por servidor efetivo do quadro de pessoal da administração.
Amaral destacou que foi comprovada a consanguinidade entre servidores e a secretária municipal: sua irmã foi nomeada chefe de divisão e seu sobrinho, diretor de departamento. Ele afirmou que isso configurou a prática de nepotismo, em ofensa ao estabelecido no Prejulgado nº 9 do TCE-PR.
O conselheiro ressaltou que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola as disposições da Constituição Federal.
Assim, o relator votou pela procedência parcial da Representação e pela aplicação ao prefeito, por três vezes, da sanção prevista no artigo 87, IV, da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do TCE-PR). A multa corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), indexador das multas do TCE-PR que valia R$ 130,90 em abril, mês em que o processo foi julgado.
Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 7/23 do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 27 de abril. A decisão está expressa no Acórdão nº 938/23 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 10 de maio, na edição nº 2.976 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Em 12 de maio, o MPC-PR ingressou com Embargos de Declaração, solicitando a comunicação dos fatos narrados na Representação ao Ministério Público Estadual, para que avalie a possível adoção de medidas em sua esfera de atuação. O recurso será julgado pelo Tribunal Pleno.
Fonte: TCE/PR
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Contorno Oeste de Marechal Rondon é inaugurado
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Durante ato realizado na tarde desta quinta-feira (02), foi inaugurado o Contorno Oeste de Marechal Cândido Rondon, na interseção entre a PRC-467 e a PR-970, próximo à Unidade Industrial de Aves.
A obra foi iniciada em junho de 2018, com a intermediação do então deputado estadual Elio Rusch. Após um período de paralisação, a obra, que recebeu em torno de R$ 43 milhões de investimentos, foi retomada pelo governo do Paraná em dezembro de 2021.
Em seu pronunciamento, o prefeito Marcio Rauber destacou a dedicação do deputado estadual Hussein Bakri para atender os pleitos em prol de toda a comunidade rondonense, cujo trabalho mobiliza deputados estaduais e federais, bem como o governo do estado.
Ele lembrou do esforço do então deputado Elio Rusch, que há mais de 20 anos apresentou o projeto de construção do Contorno Oeste, que possibilita que veículos de carga pesada não precisem mais passar por dentro da cidade. “Recentemente, inauguramos a duplicação do prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, há alguns anos foi a vez de entregar a obra do anel viário, já hoje inauguramos o Contorno Oeste”, enalteceu.
O governador do Paraná, Ratinho Junior, frisou que a administração estadual não tem medido esforços em atender os pleitos dos municípios paranaenses. “O Contorno Oeste vai trazer mais fluidez aos caminhões que trafegam em direção aos outros municípios, além de tornar o trânsito mais fluído na cidade”, expôs.
Os investimentos do governo do estado também foram enfatizados pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, pelo deputado estadual Hussein Bakri e pelo ouvidor da Assembleia Legislativa e ex-deputado Elio Rusch.
PR-970
O percurso, que passa a ser denominado de PR-970, faz a ligação entre a PRC-467 e a BR-163, sendo uma alternativa para o tráfego de longa distância do corredor entre Guaíra e Foz do Iguaçu ou Cascavel não circular dentro do município.
São seis quilômetros de extensão e dois viadutos, um em cada entroncamento com as outras rodovias.
Presenças
Estiveram presentes ao ato inaugural, o prefeito Marcio Rauber; o vice-prefeito Ilario Hofstaetter (Ila); a secretária municipal de Assistência Social, Josiane Laborde Rauber, que representou todos os secretários; o presidente da Câmara Municipal, vereador Soldado Sauer, que representou todos os vereadores; o governador do Paraná, Ratinho Junior; o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, deputado federal licenciado Sandro Alex; assessor do governo do estado, Paulo Martins; o engenheiro responsável pela obra, Fernando Furiatti; deputado federal Fernando Giacobo; deputado estadual Marcel Micheletto; deputado estadual e líder do governo, Hussein Bakri; representantes das forças de segurança; o presidente da Acimacar (Associação Comercial e Empresarial), Paulo Grenzel; o presidente da Copagril, Elói Podkowa; prefeitos, secretários e vereadores de outros municípios; demais autoridades.
Fonte: Assessoria
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Marechal Rondon e mais 120 cidades estão sob alerta de tempestades até amanhã (3). Veja a lista
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de tempestade para cinco regiões do Paraná nesta quinta-feira (2). O aviso de perigo vale até às 12h de sexta-feira (3).
Nas 121 cidades sob alerta de temporal, de acordo com o Inmet, pode chover até cerca de 100 milímetros por dia, com fortes ventos chegando até 100 km/h. Veja lista abaixo.
Os meteorologistas alertam que há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Contudo, os temporais não devem ser intensos como no Rio Grande do Sul, segundo o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar).
No estado gaúcho, 13 pessoas morreram e 21 estão desaparecidos, segundo a Defesa Civil. O último boletim, desta quinta (2), informou que 8,3 mil pessoas estão desalojadas e desabrigadas.
De acordo com o meteorologista Reinaldo Kneib, do Simepar, as tempestades que atingem o Rio Grande do Sul não passarão pelo Paraná.
“Essas tempestades não conseguem chegar até o nosso estado […] No leste, centro-sul e oeste vamos ter uma pequena mudança entre quinta e sexta-feira, devido a aproximação de uma frente fria. Porém, as tempestades que são esperadas, não são do mesmo nível e da mesma categoria que estão ocorrendo no estado gaúcho”, completou.
CIDADES ATINGIDAS PELAS TEMPESTADES:
- Agudos do Sul
- Ampére
- Antônio Olinto
- Assis Chateaubriand
- Barracão
- Bela Vista da Caroba
- Bituruna
- Boa Esperança do Iguaçu
- Boa Vista da Aparecida
- Bom Jesus do Sul
- Bom Sucesso do Sul
- Braganey
- Cafelândia
- Campo Bonito
- Campo do Tenente
- Candói
- Cantagalo
- Capanema
- Capitão Leônidas Marques
- Cascavel
- Catanduvas
- Céu Azul
- Chopinzinho
- Clevelândia
- Corbélia
- Coronel Domingos Soares
- Coronel Vivida
- Cruzeiro do Iguaçu
- Cruz Machado
- Diamante D’Oeste
- Diamante do Sul
- Dois Vizinhos
- Enéas Marques
- Entre Rios do Oeste
- Espigão Alto do Iguaçu
- Flor da Serra do Sul
- Foz do Iguaçu
- Foz do Jordão
- Francisco Beltrão
- General Carneiro
- Guaíra
- Guaraniaçu
- Guarapuava
- Guaratuba
- Honório Serpa
- Ibema
- Inácio Martins
- Itaipulândia
- Itapejara d’Oeste
- Lapa
- Laranjeiras do Sul
- Lindoeste
- Mallet
- Mandirituba
- Manfrinópolis
- Mangueirinha
- Marechal Cândido Rondon
- Mariópolis
- Maripá
- Marmeleiro
- Matelândia
- Medianeira
- Mercedes
- Missal
- Nova Aurora
- Nova Esperança do Sudoeste
- Nova Laranjeiras
- Nova Prata do Iguaçu
- Nova Santa Rosa
- Ouro Verde do Oeste
- Palmas
- Palotina
- Pato Bragado
- Pato Branco
- Paula Freitas
- Paulo Frontin
- Pérola d’Oeste
- Piên
- Pinhal de São Bento
- Pinhão
- Planalto
- Porto Barreiro
- Porto Vitória
- Pranchita
- Quatro Pontes
- Quedas do Iguaçu
- Quitandinha
- Ramilândia
- Realeza
- Renascença
- Reserva do Iguaçu
- Rio Azul
- Rio Bonito do Iguaçu
- Rio Negro
- Salgado Filho
- Salto do Lontra
- Santa Helena
- Santa Izabel do Oeste
- Santa Lúcia
- Santa Tereza do Oeste
- Santa Terezinha de Itaipu
- Santo Antônio do Sudoeste
- São João
- São Jorge d’Oeste
- São José das Palmeiras
- São Mateus do Sul
- São Miguel do Iguaçu
- São Pedro do Iguaçu
- Saudade do Iguaçu
- Serranópolis do Iguaçu
- Sulina
- Terra Roxa
- Tijucas do Sul
- Toledo
- Três Barras do Paraná
- Tupãssi
- União da Vitória
- Vera Cruz do Oeste
- Verê
- Virmond
- Vitorino
COMO SE PROTEGER DE TEMPESTADES
Em caso de emergências, informações devem ser consultadas junto à Defesa Civil, pelo telefone 199, e ao Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. Problemas relacionados a cortes no fornecimento de energia e quedas de postes devem ser relatadas à Copel pelo telefone 0800 51 00 116.
– Mantenha distância de locais onde haja fios rompidos ou postes quebrados;
– Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia;
– Não estacione veículos próximo a torres de transmissão e placas de propaganda;
– Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas;
Orientações para desastres específicos, como vendavais, chuvas de granizo, deslizamentos, inundações, alagamentos, enxurradas e tempestade de raios podem ser consultados no site da Defesa Civil.
Fonte: G1 Paraná