Geral
Vereadores aprovam projeto que institui o REFIS 2023 em Marechal Rondon
Publicado em:
Descontos de multas e juros poderão chegar a 100%
Por unanimidade, os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram ontem (29), em segunda e última votação, o Projeto de Lei 23/2023, do Poder Executivo Municipal. O texto cria no âmbito municipal o Programa de Arrecadação de Créditos Tributários e Não Tributários – REFIS 2023.
Com a implantação do Programa pelo governo rondonense, os descontos sobre a cobrança de multas e juros de mora sobre débitos atrasados de contribuintes com o Município poderão ficar entre 50% e 100%, a depender do número de parcelas mensais para pagamento escolhido pelos contribuintes.
O projeto de lei prevê que poderão se beneficiar do Programa contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, já inscritos em dívida ativa.
Conforme o prefeito Marcio Rauber, “os benefícios advindos permitirão que um grupo expressivo de contribuintes possam regularizar suas dívidas perante a administração municipal, quitando seus débitos, à vista ou parceladamente”.
Por outro lado, o prefeito explica que o governo rondonense também será beneficiado com o ingresso rápido e compensatório de recursos aos cofres públicos, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Descontos
Para pagamento à vista, em parcela única, haverá redução de 100%, tanto no valor de multas moratórias como dos juros de mora.
O parcelamento em até seis vezes garantirá desconto de 90%.
Para pagamento em até 12 parcelas, o desconto será de 80%.
Quem optar pelo parcelamento em até 24 vezes terá desconto de 60%.
Ainda está prevista no projeto de lei a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com redução de 50%, mas com uma parcela mínima de R$ 5 mil.
Estes incentivos não serão somados a outros já concedidos em razão de programas de REFIS anteriores.
Também ficam excluídos créditos originados de transações, acordos ou Termos de Ajustamento de Conduta; créditos relacionados com ITR e derivados do SIMPLES nacional e doméstico; créditos vinculados ao FMD (Fundo Municipal de Desenvolvimento); e valores decorrentes indenizações.
Adesão
Uma vez instituído o REFIS 2023, os contribuintes interessados deverão firmar o Termo de Confissão de Dívida junto à Secretaria Municipal de Fazenda e fazer o pagamento da cota única ou da primeira parcela.
Porém, o atraso no pagamento das parcelas por mais de três meses, ainda que alternados, sujeitará o devedor à imediata exclusão do Programa e implicará no cancelamento automático dos benefícios, independente de aviso prévio ou notificação, com o restabelecimento do crédito devido na sua integralidade, inclusive dos juros e multas.
Geral
Contorno Oeste de Marechal Rondon é inaugurado
Publicado em:
Durante ato realizado na tarde desta quinta-feira (02), foi inaugurado o Contorno Oeste de Marechal Cândido Rondon, na interseção entre a PRC-467 e a PR-970, próximo à Unidade Industrial de Aves.
A obra foi iniciada em junho de 2018, com a intermediação do então deputado estadual Elio Rusch. Após um período de paralisação, a obra, que recebeu em torno de R$ 43 milhões de investimentos, foi retomada pelo governo do Paraná em dezembro de 2021.
Em seu pronunciamento, o prefeito Marcio Rauber destacou a dedicação do deputado estadual Hussein Bakri para atender os pleitos em prol de toda a comunidade rondonense, cujo trabalho mobiliza deputados estaduais e federais, bem como o governo do estado.
Ele lembrou do esforço do então deputado Elio Rusch, que há mais de 20 anos apresentou o projeto de construção do Contorno Oeste, que possibilita que veículos de carga pesada não precisem mais passar por dentro da cidade. “Recentemente, inauguramos a duplicação do prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, há alguns anos foi a vez de entregar a obra do anel viário, já hoje inauguramos o Contorno Oeste”, enalteceu.
O governador do Paraná, Ratinho Junior, frisou que a administração estadual não tem medido esforços em atender os pleitos dos municípios paranaenses. “O Contorno Oeste vai trazer mais fluidez aos caminhões que trafegam em direção aos outros municípios, além de tornar o trânsito mais fluído na cidade”, expôs.
Os investimentos do governo do estado também foram enfatizados pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, pelo deputado estadual Hussein Bakri e pelo ouvidor da Assembleia Legislativa e ex-deputado Elio Rusch.
PR-970
O percurso, que passa a ser denominado de PR-970, faz a ligação entre a PRC-467 e a BR-163, sendo uma alternativa para o tráfego de longa distância do corredor entre Guaíra e Foz do Iguaçu ou Cascavel não circular dentro do município.
São seis quilômetros de extensão e dois viadutos, um em cada entroncamento com as outras rodovias.
Presenças
Estiveram presentes ao ato inaugural, o prefeito Marcio Rauber; o vice-prefeito Ilario Hofstaetter (Ila); a secretária municipal de Assistência Social, Josiane Laborde Rauber, que representou todos os secretários; o presidente da Câmara Municipal, vereador Soldado Sauer, que representou todos os vereadores; o governador do Paraná, Ratinho Junior; o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, deputado federal licenciado Sandro Alex; assessor do governo do estado, Paulo Martins; o engenheiro responsável pela obra, Fernando Furiatti; deputado federal Fernando Giacobo; deputado estadual Marcel Micheletto; deputado estadual e líder do governo, Hussein Bakri; representantes das forças de segurança; o presidente da Acimacar (Associação Comercial e Empresarial), Paulo Grenzel; o presidente da Copagril, Elói Podkowa; prefeitos, secretários e vereadores de outros municípios; demais autoridades.
Fonte: Assessoria
Geral
Marechal Rondon e mais 120 cidades estão sob alerta de tempestades até amanhã (3). Veja a lista
Publicado em:
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de tempestade para cinco regiões do Paraná nesta quinta-feira (2). O aviso de perigo vale até às 12h de sexta-feira (3).
Nas 121 cidades sob alerta de temporal, de acordo com o Inmet, pode chover até cerca de 100 milímetros por dia, com fortes ventos chegando até 100 km/h. Veja lista abaixo.
Os meteorologistas alertam que há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Contudo, os temporais não devem ser intensos como no Rio Grande do Sul, segundo o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar).
No estado gaúcho, 13 pessoas morreram e 21 estão desaparecidos, segundo a Defesa Civil. O último boletim, desta quinta (2), informou que 8,3 mil pessoas estão desalojadas e desabrigadas.
De acordo com o meteorologista Reinaldo Kneib, do Simepar, as tempestades que atingem o Rio Grande do Sul não passarão pelo Paraná.
“Essas tempestades não conseguem chegar até o nosso estado […] No leste, centro-sul e oeste vamos ter uma pequena mudança entre quinta e sexta-feira, devido a aproximação de uma frente fria. Porém, as tempestades que são esperadas, não são do mesmo nível e da mesma categoria que estão ocorrendo no estado gaúcho”, completou.
CIDADES ATINGIDAS PELAS TEMPESTADES:
- Agudos do Sul
- Ampére
- Antônio Olinto
- Assis Chateaubriand
- Barracão
- Bela Vista da Caroba
- Bituruna
- Boa Esperança do Iguaçu
- Boa Vista da Aparecida
- Bom Jesus do Sul
- Bom Sucesso do Sul
- Braganey
- Cafelândia
- Campo Bonito
- Campo do Tenente
- Candói
- Cantagalo
- Capanema
- Capitão Leônidas Marques
- Cascavel
- Catanduvas
- Céu Azul
- Chopinzinho
- Clevelândia
- Corbélia
- Coronel Domingos Soares
- Coronel Vivida
- Cruzeiro do Iguaçu
- Cruz Machado
- Diamante D’Oeste
- Diamante do Sul
- Dois Vizinhos
- Enéas Marques
- Entre Rios do Oeste
- Espigão Alto do Iguaçu
- Flor da Serra do Sul
- Foz do Iguaçu
- Foz do Jordão
- Francisco Beltrão
- General Carneiro
- Guaíra
- Guaraniaçu
- Guarapuava
- Guaratuba
- Honório Serpa
- Ibema
- Inácio Martins
- Itaipulândia
- Itapejara d’Oeste
- Lapa
- Laranjeiras do Sul
- Lindoeste
- Mallet
- Mandirituba
- Manfrinópolis
- Mangueirinha
- Marechal Cândido Rondon
- Mariópolis
- Maripá
- Marmeleiro
- Matelândia
- Medianeira
- Mercedes
- Missal
- Nova Aurora
- Nova Esperança do Sudoeste
- Nova Laranjeiras
- Nova Prata do Iguaçu
- Nova Santa Rosa
- Ouro Verde do Oeste
- Palmas
- Palotina
- Pato Bragado
- Pato Branco
- Paula Freitas
- Paulo Frontin
- Pérola d’Oeste
- Piên
- Pinhal de São Bento
- Pinhão
- Planalto
- Porto Barreiro
- Porto Vitória
- Pranchita
- Quatro Pontes
- Quedas do Iguaçu
- Quitandinha
- Ramilândia
- Realeza
- Renascença
- Reserva do Iguaçu
- Rio Azul
- Rio Bonito do Iguaçu
- Rio Negro
- Salgado Filho
- Salto do Lontra
- Santa Helena
- Santa Izabel do Oeste
- Santa Lúcia
- Santa Tereza do Oeste
- Santa Terezinha de Itaipu
- Santo Antônio do Sudoeste
- São João
- São Jorge d’Oeste
- São José das Palmeiras
- São Mateus do Sul
- São Miguel do Iguaçu
- São Pedro do Iguaçu
- Saudade do Iguaçu
- Serranópolis do Iguaçu
- Sulina
- Terra Roxa
- Tijucas do Sul
- Toledo
- Três Barras do Paraná
- Tupãssi
- União da Vitória
- Vera Cruz do Oeste
- Verê
- Virmond
- Vitorino
COMO SE PROTEGER DE TEMPESTADES
Em caso de emergências, informações devem ser consultadas junto à Defesa Civil, pelo telefone 199, e ao Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. Problemas relacionados a cortes no fornecimento de energia e quedas de postes devem ser relatadas à Copel pelo telefone 0800 51 00 116.
– Mantenha distância de locais onde haja fios rompidos ou postes quebrados;
– Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia;
– Não estacione veículos próximo a torres de transmissão e placas de propaganda;
– Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas;
Orientações para desastres específicos, como vendavais, chuvas de granizo, deslizamentos, inundações, alagamentos, enxurradas e tempestade de raios podem ser consultados no site da Defesa Civil.
Fonte: G1 Paraná
Geral
Prefeitura oferta vagas para dois cursos gratuitos nas areas da industria e segurança
Publicado em:
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Marechal Cândido Rondon em parceria com o SENAI, oferta dois cursos gratuitos cujas vagas encontram-se abertas.
Um deles, o NR35 – segurança no trabalho em altura; e o outro, de eletricista industrial.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Reinar Seyboth, fala sobre os dois cursos: inscrições seguem abertas……