Geral
Sancionada lei que proíbe fogos de alto impacto sonoro no município
Publicado em:
Infração pode gerar multa superior a R$ 2 mil
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, a Lei 5.421/2023, que proíbe o uso e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro em Marechal Cândido Rondon.
A proibição se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados.
A nova regra é resultado do Projeto de Lei 18/2023, de autoria do vereador Rafael Heinrich, em coautoria com os vereadores Soldado Sauer, Sargento Dionir, Suko, Neco, Gordinho do Suco, Carlinhos Silva, Juliano Oliveira, Paleta, Arion Nasihgil, Moacir Froehlich e João Eduardo dos Santos.
Conforme Rafael Heinrich, a nova lei não proíbe a utilização de fogos visuais, mas apenas os barulhentos, decisão já tomada em diversos municípios do país.
De acordo com ele, o objetivo é garantir o bem-estar e a saúde de crianças, autistas, idosos e animais.
O descumprimento desta legislação resultará na apreensão dos artefatos e os infratores estarão sujeitos a multas, ao custo de 10 VRs (Valor de Referência) para pessoa jurídica e 5 VRs para pessoas físicas.
O VR em vigor no município é de R$ 212,95.
A fiscalização dos dispositivos da lei e aplicação da multa decorrente serão de competência da Secretaria Municipal da Fazenda.
Projeto de lei com disposição semelhante, de autoria do vereador Rafael Heinrich, havia sido aprovado em março pelo Poder Legislativo porém foi vetado pelo prefeito por haver irregularidades em relação ao sistema de aplicação de multa, então condicionada ao salário-mínimo, e à fiscalização, que caberia à Polícia Militar.
O novo projeto, que resultou na Lei 5.421/2023, corrigiu estas inconstitucionalidades.
O projeto de lei vetado também proibia a fabricação e comercialização no município de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, restrição que não foi contemplada na nova lei.
Geral
Abertas as inscrições para cursos de corte e costura
Publicado em:
São capacitações gratuitas voltadas para a confecção de roupas para pet, bolsas em tecido e costura industrial
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) viabilizam três cursos de corte e costura. As inscrições estão abertas, sendo que as capacitações acontecerão na Unidade Móvel do SENAI, que estará estacionada no parque de exposições.
Terá início no dia 15 deste mês e seguirá até o dia 20 de junho, o curso de Corte e Costura Industrial, com carga horária de 80 horas/aula. Será realizado das 18h45 às 22h45, de segunda a sexta-feira.
Também no dia 15, começará o curso de Técnicas de Confecção de Roupas para Pet, que terá 32 horas/aula e se estenderá até o dia 24 de maio. A capacitação acontecerá de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30.
Outro curso que está sendo oferecido é o de confecção de Bolsas em Tecido, que somará 48 horas/aula e será realizado de 27 de maio a 20 de junho.
Os cursos são oferecidos gratuitamente, com vagas limitadas. Entre os pré-requisitos estão ter idade mínima de 16 anos, residir em Marechal Rondon e ter o ensino fundamental completo. Menores de idade precisam estar acompanhados dos responsáveis, que também devem portar os documentos pessoais.
Interessados em se inscrever em um dos cursos precisam comparecer no Módulo Empresarial, munidos do RG, CPF e comprovante de endereço. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (45) 3284-8796.
Fonte: Assessoria
Geral
Prefeitura rondonense retoma tratativas para a liberação do Parque Industrial IV
Publicado em:
Autoridades municipais estiveram nesta terça-feira na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística
Uma comitiva rondonense está nesta terça-feira (07), em Curitiba, onde cumpre agenda junto a repartições públicas do governo do estado. Um dos encontros foi com o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), José Brustolin Neto, para retomar as tratativas visando à liberação do Parque Industrial IV. Entre os rondonenses que participaram do encontro estiveram o prefeito em exercício, Ilario Hofstaetter (Ila), o presidente da Acimacar (Associação Comercial e Empresarial), Paulo Grenzel, o presidente da Câmara Municipal, vereador Vanderlei Sauer, o presidente do Conselho da Comunidade, Itamar Dall’Agnoll, a representante do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e da Secretaria de Mobilidade, Adriane Kappes Vorpagel, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Reinar Seyboth, e o diretor da Secretaria de Gestão de Governo, Marcelo Müller.
Conforme Reinar, foi um pedido do governo do estado, de que as tratativas de liberação da área industrial voltassem a ser discutidas após a finalização do Contorno Oeste, que corta a área onde o parque será implantado. “Necessitamos da outorga do Departamento de Estrada de Rodagem (DER) para que o projeto de implantação do Parque Industrial IV possa ser aprovado. A área industrial terá acesso direto à rodovia. O encontro foi muito importante. Brustolin se comprometeu a dar atenção especial ao caso”, ressaltou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
Fonte: Assessoria
Geral
Deputados liberam recursos para a saude de Pato Bragado
Publicado em:
Os deputados federais Dilceu Sperafico e Sergio Souza, liberaram recursos na ordem de 700 mil reais, para o município de Pato Bragado, para serem investidos na saúde, conforme destaca o prefeito Leomar Rohden, o Mano….
