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Contribuintes em débito com o município rondonense poderão aderir ao Refis a partir desta segunda-feira
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O pedido deve ser protocolado e emitido no setor de tributação, com a emissão do Termo de Confissão de Dívida
Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 05 de junho de 2023 a Lei nº 5.423 que institui o Programa de Arrecadação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2023) em Marechal Cândido Rondon. O objetivo é incentivar os munícipes a regularizarem suas dívidas com a Secretaria Municipal da Fazenda. Os benefícios de que trata a lei são sobre os juros e multas moratórias das dívidas, sem afetar os créditos principais corrigidos.
Podem se beneficiar os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, já inscritos em dívida ativa, independentemente de haver execução fiscal ajuizada.
O Refis 2023 inicia nesta segunda-feira, dia 12. Conforme o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, o pedido deve ser protocolado e emitido no setor de tributação, com a emissão do Termo de Confissão de Dívida. Ele lembra que para créditos administrativos, no pagamento à vista será concedido 100% de desconto sobre os juros e multas. Ao optar pelo parcelamento, o pagamento poderá ser feito em até 6 vezes com descontos de 90%; em até 12 vezes com 80% de desconto; em até 24 vezes com 60% de desconto; e em até 60 vezes com 50% de desconto. “Para créditos judiciais há condições especiais, conforme previsto na lei. No parcelamento será acrescido juro de 1% ao mês. Estes benefícios não serão somados a outros já concedidos em razão de programas de Refis anteriores”, lembrou Carmelo.
Também ficam excluídos créditos originados de transações, acordos ou Termos de Ajustamento de Conduta; créditos relacionados com ITR e derivados do SIMPLES Nacional e Doméstico; créditos vinculados ao FMD – Fundo Municipal de Desenvolvimento; e valores decorrentes de indenizações.
“O REFIS tem a finalidade de permitir maior efetividade à arrecadação, além de promover e incentivar a regularização da situação de endividamento de contribuintes”, destacou Carmelo.
Fonte: Assessoria
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Dengue: CIS permanece como Unidade Sentinela a partir de segunda-feira
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A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon informou na tarde desta sexta-feira (17) que a partir de segunda-feira (20) o CIS (Centro Integrado de Saúde, antigo 24 Horas) segue como Unidade Sentinela, ou seja, atenderá em horário estendido (das 17h até as 22h) os pacientes com suspeita de dengue.
Até então, o posto de saúde do bairro Boa Vista também atendia em horário estendido, porém, devido ao atual cenário epidemiológico da dengue no município, somente uma unidade fará o atendimento.
A orientação é para que as pessoas com sintomas de dengue, como dor de cabeça, febre, dor nas articulações, diarreia, vômito e manchas pelo corpo, procurem o seu posto de saúde de referência durante o dia, ou o CIS, à noite.
Fonte: Assessoria
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Prossegue a aplicação da vacina contra a dengue em Marechal Rondon
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Público-alvo é formado por crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, 11 meses e 29 dias
A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon segue com a vacinação contra a dengue. O público-alvo é formado por crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, 11 meses e 29 dias.
As doses do imunizante estão disponíveis nos postos de saúde da sede e do interior do município, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h15 e das 13h às 16h45. Os moradores dos distritos de Bom Jardim e de São Roque, onde não há salas de vacinas, devem se dirigir aos postos de saúde de referência.
É necessário apresentar o cartão de vacinação, CPF ou o cartão SUS.
Orientação
A vacinação ocorre neste momento para esta faixa etária em decorrência do maior número de hospitalizações, conforme orientação do Ministério da Saúde às secretarias estaduais. A vacina é feita em duas doses, com intervalo de três meses entre a primeira e a segunda. A recomendação é de que o paciente que teve dengue precisa aguardar seis meses para tomar a vacina.
Doença
Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, a dengue é uma doença infecciosa febril aguda, que pode progredir para quadros graves e não existe, até o momento, um medicamento específico para tratamento.
Assim sendo, o desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz contra os quatro sorotipos virais da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4) é um avanço no campo da imunização, tornando-se mais um passo necessário para ampliar as medidas integradas e efetivas para a prevenção e o controle da doença. As medidas se baseiam na vigilância epidemiológica e laboratorial, no manejo clínico e na comunicação efetiva.
Fonte: Assessoria
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Credencial de estacionamento para idoso poderá ser retirada domingo no Comunidade Show do Recanto Feliz
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Acontece neste domingo na Arena Multiuso do Bairro Recanto Feliz em Marechal Rondon, nova edição do “Comunidade Show” que objetiva levar um dia de serviços gratuitos, com o sorteio de prêmios, em uma programação voltada para todos os públicos / idades, com a proposta de transformar vidas.
No Recanto Feliz as atividades serão ofertadas das 9 às 13h, todas gratuitas.
Dentre os serviços, a Secretaria Municipal de Mobilidade estará com emissão da credencial de estacionamento para idoso e deficiente, além de orientações para emissão do novo RG, conforme destaca a diretora da pasta, Adriane Kappes Vorpagel….
