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Senado Federal aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas no país
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Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que considera crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas ilícitas, independentemente da quantidade. De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 45/2023 segue para a Câmara dos Deputados. Foram 53 votos favoráveis e nove contrários, em primeiro turno, e 52 a favor contra nove, em segundo turno.
O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou uma emenda ao parecer para prever a distinção entre traficante e usuário, com base “nas circunstâncias fáticas do caso concreto”. O senador ainda especificou que, aos usuários, devem ser aplicadas penas alternativas à prisão e o tratamento contra a dependência.
Durante a votação em Plenário, Pacheco esclareceu alguns pontos sobre a alteração constitucional. “A Proposta de Emenda à Constituição prevê a criminalização do porte e da posse de substância ilícita entorpecente, que são aquelas ditas pela administração pública como tais, mas faz a ressalva da impossibilidade da privação da liberdade do porte para uso, ou seja, o usuário não será, jamais, penalizado com o encarceramento. Não há essa hipótese”, explicou.
O presidente do Senado ainda ressaltou que a PEC não impede o uso medicinal de determinadas substâncias. Segundo ele, “havendo determinação legal, havendo determinação regulamentar, na esfera de onde se deve discutir isso, que é na seara política do Poder Legislativo e do Poder Executivo, obviamente que isso será permitido”.
Na justificativa da proposta, Rodrigo Pacheco afirmou que a medida vai reforçar as legislações já existentes sobre o tema, entre elas, o art. 5º da Constituição Federal, que equiparou o tráfico aos crimes hediondos e autorizou a extradição de cidadãos naturalizados que tenham se envolvido nesse crime e, mais recentemente, a Lei nº 11.343, de 2006, que previu a prática de “tráfico de drogas”, com pena agravada, bem como a de “porte para consumo pessoal”, com penas que não permitem o encarceramento.
Fonte: Senado Federal
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Juliano Oliveira reúne-se com Secretário de Educação para solicitar melhorias nas Escolas Ana Paula e 25 de Julho
Juliano Oliveira ressaltou a importância de investir em novos bancos e mesas para os espaços onde as crianças realizam suas refeições…
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Em encontro realizado ontem (20), Juliano Oliveira, vereador suplente, se reuniu com Fernando Volpato, Secretário de Educação, para abordar melhorias significativas nas escolas Ana Paula e 25 de Julho. A reunião teve como foco central a urgente necessidade de aprimoramento da infraestrutura dos refeitórios escolares, um aspecto fundamental para o conforto e bem-estar dos estudantes.
Durante o diálogo, Juliano Oliveira ressaltou a importância de investir em novos bancos e mesas para os espaços onde as crianças realizam suas refeições. “É primordial que nossos estudantes tenham um ambiente acolhedor e confortável para se alimentarem, o que é um passo crucial não apenas para melhorar as condições físicas de aprendizagem, mas também para valorizar a experiência educacional dos nossos jovens,” enfatizou Oliveira.
Essas melhorias são vistas como essenciais para assegurar que as escolas ofereçam um ambiente propício não apenas para o aprendizado, mas também para o desenvolvimento social e emocional dos alunos.
A expectativa é que, com o apoio do Secretário de Educação, as propostas de Juliano se transformem em ações concretas que beneficiarão diretamente os estudantes e a qualidade do ensino nas referidas escolas. Ambos reiteraram seu compromisso de continuar colaborando para que esses avanços se realizem o mais breve possível.
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Marechal Cândido Rondon participa da Semana do MEI
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O Módulo Empresarial intensifica ações aos microempreendedores individuais
Começou na segunda-feira (20) a Semana do MEI, evento promovido pelo Sebrae, com o apoio de prefeituras. Esta é a 15ª edição do evento e neste ano tem como tema “Chega junto com o Sebrae”. Haverá atividades presenciais em 2.413 municípios de 25 estados brasileiros. As atividades seguem até sexta-feira (24).
Em Marechal Cândido Rondon as ações de atendimento aos microempreendedores individuais serão intensificadas nesta semana, junto ao Módulo Empresarial, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na prefeitura. Entre os serviços oferecidos pelo módulo estão de formalização/abertura dos MEIs, impressão de boletos (DAS), atualização cadastral, consultoria gratuita, empréstimos através da Fomento Paraná, cursos gratuitos, declaração anual (que deve ser feita até o dia 31), entre outros.
O Módulo Empresarial recebe atenção especial do poder público, já que o microempreendedor individual é considerado a mais importante política de inclusão econômica e o mais importante instrumento de formalização de trabalhadores do país.
Fonte: Assessoria
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Definido o calendário de festas juninas/julinas das escolas de Marechal Cândido Rondon
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Nos dias 07 e 08 de junho acontecerá o II Arraiá de Marechal no centro de eventos
A Secretaria de Educação de Marechal Cândido Rondon divulgou o calendário de festas juninas/julinas das escolas rondonenses, tanto públicas como particulares. Mais de 30 eventos estão programados. O cronograma iniciará no dia 1º de junho e segue até o dia 06 de julho. A grande maioria das festas é aberta ao público. Algumas, porém, optaram em realizar apenas eventos internos.
Nos dias 07 e 08 de junho acontecerá o II Arraiá de Marechal no centro de eventos rondonense. No primeiro dia, a programação iniciará às 18h, e no segundo dia, às 16h. Trata-se de um evento organizado pela prefeitura, através faz secretarias de Cultura, Educação e PROEM (Fundação Promotora de Eventos), com o apoio da Assemar e patrocínio do Sicredi, Copagril e Opção Telecom, que beneficiará escolas municipais que se dedicam e participam da programação. O evento é aberto para a comunidade e será animado pela banda Forró Bemtivi.
Conforme o secretário de Educação, Fernando Volpato, serão semanas intensas de eventos, tradicionais nesta época do ano. “São eventos muito especiais onde as escolas preparam apresentações dos alunos, comidas e bebidas típicas. O calendário é divulgado antecipadamente de modo que a comunidade possa se programar e participar das festas”, ressaltou o secretário de Educação.
Calendário de festas juninas 2024
NOME DA ESCOLA DATA INTERNA OU ABERTA AO PÚBLICO
Escola Municipal Floriano Peixoto 01/06/2024 Aberta ao público
II Arraiá de Marechal
(Centro de eventos) 07e 08/06/2024 Aberta ao público
Colégio Martin Luther 08/06/2024 Aberta ao público
Escola Municipal Érico Veríssimo 11/06/2024 Aberta ao público
CMEI Jardim Primavera 11/06/2024 Aberta ao público
Escola Municipal Antônio Rockenbach 11/06/2024 Aberta ao público
Escola Municipal São Roque 13/06/2024 Aberta ao público
Escola Municipal Criança Feliz 13/06/2024 Aberta ao público
Escola Municipal Ana Paula 14/06/2024 Aberta ao público
Escola Municipal 25 de Julho 14/06/2024 Aberta ao público
CMEI Pequeno Príncipe 14/06/2024 Aberta ao público
Escola 25 de Março 14/06/2024 Aberta ao público
CMEI Pequeno Polegar 14/06/2024 Aberta ao público
Escola Municipal São João Batista 15/06/2024 Aberta ao público
CMEI 24 de Maio 15/06/2024 Aberta ao público
Escola Professora
Júlia Wanderley 15/06/2024 Aberta ao público
Colégio Cristo Rei 15/06/2024 Aberta ao público
Escola Happy Kids 15/06/2024 Interna
Escola Costa e Silva 19/06/2024 Aberta ao público
CMEI Vila Gaúcha 19/06/2024 Aberta ao público
Escola Municipal
Jean Piaget 20/06/2024 Interna e venda de quitutes juninos (sistema delivery) ao público geral
Escola Almirante Barroso 22/06/2024 Aberta ao público
Escola Comandante 22/06/2024 Aberta ao público
Colégio Rui Barbosa 22/06/2024 Aberta ao público
Escola Bento Munhoz da Rocha Neto 04/07/2024 Aberta ao público
CMEI Zilda Arns 04/07/2024 Aberta ao público
CMEI Pequeno Líder 04/07/2024 Aberta ao público
CMEI Portal da Vida 05/07/2024 Aberta ao público
Escola Municipal Waldomiro Liessen 05/07/2024 Interna
Escola Osvino Weirich 06/07/2024 Aberta ao público
CEI ABC 06/07/2024 Aberta ao público
Fonte: Assessoria
