Um projeto de lei que obriga as concessionárias de pedágio a divulgar os repasses do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios foi aprovado ontem em segundo turno pela Assembléia Legislativa do Paraná.
O texto de autoria do deputado Tercílio Turini avançou com uma emenda do líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri.
A proposta será votada em terceiro turno hoje, terça-feira, e depois irá para sanção ou veto do governador.
De acordo com o projeto, a divulgação periódica dos repasses de ISS deverá ser feita de maneira on-line e de fácil acesso aos cidadãos.
Pelo texto, a responsabilidade de fiscalizar será da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná.
Na justificativa da proposta, o deputado explicou que atualmente todos os municípios do Paraná cortados por rodovias pedagiadas já cobram o ISS das concessionárias.
A alíquota adotada é a máxima permitida pelo governo federal, de 5%.
Ainda segundo a justificativa, os municípios que sediam praças de pedágio receberão 40% do total de imposto a ser recolhido e os 60% restantes serão divididos entre as outras cidades.
A sessão desta segunda marcou a volta do recesso da Casa, que anunciou para 24 de agosto o retorno das sessões totalmente presenciais.
Neste semestre, a concessão de rodovias deve ser um dos temas dominantes na Assembleia Legislativa.
O atual modelo de concessão vence em novembro deste ano e, segundo o governo estadual, não vai ser prorrogado.
Mais de 3 mil km de rodovias serão concedidas e, desse total, 1.100 km são de rodovias estaduais.
O líder do governo na Assembléía, deputado Hussein Bakri, destaca esta e outras pautas prioritárias para este segundo semestre…