A Juíza de Direito, Nícia Kirchkein Cardoso, deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifeste
No fim da tarde desta quarta-feira (8), os promotores Angelo Mazzuchi Santana Ferreira e Luciano Machado de Souza, da 9ª e 8ª Promotoria de Justiça, respectivamente, realizaram uma ação civil pública solicitando que o comércio de Cascavel seja, novamente, fechado.
A intenção é evitar a aglomeração de pessoas e, assim, conter a transmissão do Covid-19. O pedido é para que o comércio não essencial volte a ter as atividades paralisadas.
A ação é referente ao Decreto nº 15.361/20. A liminar pede que comércio no município seja mantido fechado por questões de saúde e da vida dos cascavelenses, bem como pela preservação do sistema de saúde local e em respeito aos princípios da precaução e da prevenção ao novo vírus.
Na liminar, também há o pedido para seja fixada multa diária, em valor a ser definido pelo juízo, contra o Prefeito Leonaldo Paranhos, para o caso de descumprimento do comando judicial.
A Juíza de Direito, Nícia Kirchkein Cardoso, deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifeste, antes de anunciar a decisão de aceitar ou negar o pedido liminar.
Nesta tarde, em coletiva de imprensa para falar sobre as ações de combate ao Coronavírus, bem como sobre projeções para o mês de abril, o Prefeito Leonaldo Paranhos comentou que a “reação” dos cascavelenses ao comércio aberto não foi a ideal, pois foram constatadas aglomerações de pessoas, falta de uso de máscaras, entre outras atitudes que vão contra a prevenção da transmissão do vírus.
Fonte: CGN