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A sessão Câmara de Marechal Rondon, foi marcada pela votação de seis projetos de lei, quatro deles reprovados.
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A sessão de ontem da Câmara de Marechal Cândido Rondon, foi marcada pela votação de seis projetos de lei, quatro deles reprovados.
Discussões foram marcadas por embates entre os vereadores de situação e oposição
A primeira votação foi a do segundo turno do projeto de lei complementar de autoria dos vereadores Ronaldo Pohl e Adriano Cottica, prevendo a isenção do pagamento da contribuição de iluminação pública aos consumidores de energia elétrica de todas as classes de consumo até 100 Kw/h por mês, desde que possuam sistemas de captação e geração de energias renováveis conectadas à rede.
Aprovado por unanimidade em primeira votação na semana passada, ontem o projeto foi reprovado com sete votos contrários e cinco a favor.
Os votos contrários são em razão da inconstitucionalidade da matéria, já que não caberia à Câmara a iniciativa de legislar sobre a isenção da cobrança de taxas, ou seja, o projeto teria que ser de autoria do Executivo Municipal.
Também entrou em pauta e foi reprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2020, que pretendia dar nova redação ao artigo 116 da Carta Magna do Município.
A proposta era de que, ao invés de serem indicados pelo prefeito, os administradores regionais fossem escolhidos pelos moradores dos respectivos distritos através de consulta popular, conforme regra estabelecida por regulamento do Poder Executivo Municipal.
O projeto ainda previa que os salários dos administradores regionais seriam fixados por lei oriunda da administração municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores.
Atualmente, existem 12 vagas de administradores regionais, sendo que oito estão ocupadas.
O salário é de R$ 2.947,87.
O terceiro projeto de lei reprovado foi o de número 10/2020, que defendia mudanças na aplicação de penalidades a empresas rondonenses que descumprirem regras de prevenção ao novo Coronavírus.
O projeto determinava que os agentes fiscais do Município, ao se depararem com alguma irregularidade, deveriam notificar o estabelecimento comercial para que se adequasse às normas no prazo de 48 horas, ao invés de aplicar de imediato a multa.
Na justificativa para a rejeição do projeto, as multas até então aplicadas serão anistiadas.
O último projeto de lei a ser derrubado foi o de número 25/2019, cuja proposta garantia às gestantes rondonenses o direito de optarem pelo parto cesariano ou à analgesia, mesmo em parto normal.
Hoje no País, o SUS dá preferência ao parto normal e, portanto, cabe ao médico da rede pública decidir qual o melhor tipo de procedimento em cada caso, tanto para a mãe quanto para o bebê.
De acordo a proposta a parturiente teria o direito de optar pelo tipo de parto, devendo ser respeitada.
O projeto de lei nem chegou a ser votado, mas sim o parecer da Comissão de Justiça e Redação, entendeu que o projeto era inconstitucional, pois interferia “num sistema administrado via SUS”, o que inclusive poderia “trazer prejuízos ao Município”, caso a matéria fosse aprovada.
Além destas matérias, a sessão desta semana ainda teve a votação em primeiro turno de mais dois projetos de lei, estes aprovados.
Um deles autoriza abertura de crédito adicional especial para a aquisição de uma van com refrigeração e isolamento térmico, que será utilizada pela Secretaria de Educação no transporte de merenda escolar.
O outro texto aprovado é o projeto de lei 11/2020, que propõe que a praça do distrito de Novo Horizonte seja denominada em homenagem ao pioneiro Gentil Favero Forlin.
Estes dois projetos deverão passar por segunda votação, antes de serem aprovados em definitivo.
O vereador Ronaldo Pohl fala sobre 03 dos projetos que foram derrubados..
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Com aumento de casos de dengue, Pato Bragado entra em epidemia e cobra fumacê.
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Os números estão elevados
Diante de todas as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para controle da do mosquito Aedes aegypti, os números estão elevados, alarmantes e confirmam uma epidemia de dengue em Pato Bragado.
Quando as ações dos municípios se tornaram insuficientes diante do mosquito, um pequeno inimigo, mas com consequências desastrosas no organismo, o Governo do Estado solicita ao Ministério da Saúde que faça a aplicação especial de inseticida a Ultra Baixo Volume (UVB), conhecida popularmente como fumacê.
Trata-se de uma fumaça com baixas doses de um inseticida que permite eliminar a maior parte dos mosquitos adultos, presentes na região.
O pedido de envio do fumacê já foi feito por parte da Secretaria de Saúde e será enviado à 20ª Regional de Saúde.
Portanto, a Secretaria de Saúde de Pato Bragado aguarda a vinda do fumacê ou uma atitude do Governo do Estado, diante da escalada de casos.
A aquisição do inseticida específico para o combate à dengue é feita pelo Governo Federal, que adquire de indústria internacional, pois não é de fabricação nacional. Posteriormente é repassado aos estados e, assim, aos municípios.
No entanto, Governo Federal está com dificuldades para aquisição e, consequentemente, o repasse também está afetado.
A falta de aquisição do inseticida não é única e exclusiva do município. Há uma hierarquia para aquisição que precisa ser respeitada. Como muitos municípios, Pato Bragado também sofre com a falta de inseticida e todas as medidas cabíveis por parte da Secretaria Municipal de Saúde estão sendo tomadas.
A Secretaria Municipal de Saúde solicita à população para que também faça a sua parte. Cuide dos quintais, não deixe água parada e faça uso constante de repelentes e inseticidas domésticos.
Qualquer sintoma, deve-se procurar atendimento médico.
Com assessoria
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Sindicato Rural de Marechal Rondon realiza assembleia de prestação de contas
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A diretoria do Sindicato Rural Patronal de Marechal Cândido Rondon está convocando todos os associados para Assembleia Geral Ordinária nesta quarta-feira, dia 24.
O encontro está marcado para as 14h00, no auditório da Associação Municipal dos Suinocultores, e servirá para que a diretoria da entidade preste contas do exercício financeiro de 2023.
Na ocasião, também serão apresentadas as atividades desenvolvidas pelo Sindicato ao longo do ano passado, será divulgado o parecer do Conselho Fiscal e debatidos outros assuntos de interesse das famílias rurais.
Além disso, segundo o presidente do Sindicato, Edio Chapla, serão abordadas várias outras ações que a entidade desenvolve em prol de melhores dias ao agronegócio microrregional….
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Reunião com pais na Acimacar esclarece funcionamento do PROERD em 2024
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Pais de alunos de sete escolas da sede de Marechal Cândido Rondon participaram, na noite desta segunda-feira (22), de uma reunião no auditório da Acimacar, na qual foram transmitidas explicações sobre como serão os módulos do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) neste primeiro semestre.
Estiveram presentes o secretário municipal de educação, Fernando Volpato, a diretora da Secretaria Municipal de Mobilidade, Adriane Kappes Vorpagel, e a policial militar Joselaine de Oliveira, que ministrará as aulas.
Nos próximos dias, ocorrerá uma sessão com os pais de alunos de escolas do interior com a mesma finalidade.
Com Assessoria
