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A sessão Câmara de Marechal Rondon, foi marcada pela votação de seis projetos de lei, quatro deles reprovados.

A sessão de ontem da Câmara de Marechal Cândido Rondon, foi marcada pela votação de seis projetos de lei, quatro deles reprovados.

Discussões foram marcadas por embates entre os vereadores de situação e oposição

A primeira votação foi a do segundo turno do projeto de lei complementar de autoria dos vereadores Ronaldo Pohl e Adriano Cottica, prevendo a isenção do pagamento da contribuição de iluminação pública aos consumidores de energia elétrica de todas as classes de consumo até 100 Kw/h por mês, desde que possuam sistemas de captação e geração de energias renováveis conectadas à rede.

Aprovado por unanimidade em primeira votação na semana passada, ontem o projeto foi reprovado com sete votos contrários e cinco a favor.

Os votos contrários são em razão da inconstitucionalidade da matéria, já que não caberia à Câmara a iniciativa de legislar sobre a isenção da cobrança de taxas, ou seja, o projeto teria que ser de autoria do Executivo Municipal.

Também entrou em pauta e foi reprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2020, que pretendia dar nova redação ao artigo 116 da Carta Magna do Município.

A proposta era de que, ao invés de serem indicados pelo prefeito, os administradores regionais fossem escolhidos pelos moradores dos respectivos distritos através de consulta popular, conforme regra estabelecida por regulamento do Poder Executivo Municipal.

O projeto ainda previa que os salários dos administradores regionais seriam fixados por lei oriunda da administração municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores.

Atualmente, existem 12 vagas de administradores regionais, sendo que oito estão ocupadas.

O salário é de R$ 2.947,87.

O terceiro projeto de lei reprovado foi o de número 10/2020, que defendia mudanças na aplicação de penalidades a empresas rondonenses que descumprirem regras de prevenção ao novo Coronavírus.

O projeto determinava que os agentes fiscais do Município, ao se depararem com alguma irregularidade, deveriam notificar o estabelecimento comercial para que se adequasse às normas no prazo de 48 horas, ao invés de aplicar de imediato a multa.

Na justificativa para a rejeição do projeto, as multas até então aplicadas serão anistiadas.

O último projeto de lei a ser derrubado foi o de número 25/2019, cuja proposta garantia às gestantes rondonenses o direito de optarem pelo parto cesariano ou à analgesia, mesmo em parto normal.

Hoje no País, o SUS dá preferência ao parto normal e, portanto, cabe ao médico da rede pública decidir qual o melhor tipo de procedimento em cada caso, tanto para a mãe quanto para o bebê.

De acordo a proposta a parturiente teria o direito de optar pelo tipo de parto, devendo ser respeitada.

O projeto de lei nem chegou a ser votado, mas sim o parecer da Comissão de Justiça e Redação, entendeu que o projeto era inconstitucional, pois interferia “num sistema administrado via SUS”, o que inclusive poderia “trazer prejuízos ao Município”, caso a matéria fosse aprovada.

Além destas matérias, a sessão desta semana ainda teve a votação em primeiro turno de mais dois projetos de lei, estes aprovados.

Um deles autoriza abertura de crédito adicional especial para a aquisição de uma van com refrigeração e isolamento térmico, que será utilizada pela Secretaria de Educação no transporte de merenda escolar.

O outro texto aprovado é o projeto de lei 11/2020, que propõe que a praça do distrito de Novo Horizonte seja denominada em homenagem ao pioneiro Gentil Favero Forlin.

Estes dois projetos deverão passar por segunda votação, antes de serem aprovados em definitivo.

O vereador Ronaldo Pohl fala sobre 03 dos projetos que foram derrubados..

 

 

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Adetur inicia inscrições à 3ª etapa do 8º Circuito Regional de Cicloturismo em Pato Bragado

Dia 19 de maio será a vez do município de Pato Bragado receber os cicloturistas e apaixonados pelo pedal de toda a região.

É a 3ª etapa do 8º Circuito Regional de Cicloturismo – edição especial Caminhos do Iguaçu

As inscrições no 1º lote à R$ 100 + 10% da taxa de inscrição já estão abertas e são feitas por meio do site da Adetur Cataratas e Caminhos.

O local de concentração será o Centro de Eventos do Parque de Exposições de Pato Bragado.

Serão dois trajetos, um de 27 quilômetros e outros de 45 quilômetros que contemplam trilhas, rios, lagos, além das belezas do interior do município.

Haverá o sorteio de 4 bikes aro 29, além de diversos brindes de parceiros.

06h30 – Confirmação de inscrições e café da manhã (Obrigatório a apresentação de documento com foto para confirmação da inscrição realizada via boleto bancário)

8h15 – Concentração

08h30 -Saída

12 horas – Almoço e sorteio de brindes

O evento é uma promoção da Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (Adetur) e a organização e realização está por conta da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Pato Bragado e grupos de ciclistas da região.

 

Com Assessoria

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Copagril promoverá Seminário de Suinocultura dias 24 e 25 de abril

A Cooperativa Agroindustrial Copagril realizará, nos dias 24 e 25 de abril, o evento: Seminário de Suinocultura 2024, que terá por local o Salão Social da Associação Atlética Cultural Copagril (AACC), em Marechal Cândido Rondon.

O encontro é voltado para associados da Copagril que trabalham no sistema de integração da Cooperativa e tem o propósito de difundir conhecimentos atualizados sobre manejo visando ao aumento dos resultados na suinocultura.

Em ambos os dias, o público presente terá oportunidade de assistir à palestra do professor da Universidade Federal do Paraná, Geraldo Camilo Alberton, que abordará o tema: “Reprogramando a mente para explorar o máximo da saúde e do desempenho dos suínos”. Também haverá participação de Rafael Cesar Bertol, que abordará o tema: “Cuidados com os suínos no inverno para o melhor resultado.

Após as explanações, a Copagril oferecerá uma premiação aos produtores que tiveram melhor performance em produtividade suína no ano de 2023.

Programação

Considerando as diferentes etapas do sistema produtivo, o Seminário de Suinocultura terá programação específica para cada fase:

Dia 24 de abril:

ÀS 08h30  Seminário voltado para os produtores de UPD;

Às 13h30  Seminário voltado para os produtores de Creche;

Dia 25 de abril:

Às 08:30  Seminário voltado para os produtores de Terminação.

O seminário em questão é somente para integrados, e os convites serão feitos pelos técnicos.

 

Fonte: Assessoria Copagril

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Toledo recebe reconhecimento federal de emergência devido à dengue

Toledo e mais cidades do Paraná receberam nesta segunda-feira (15), o reconhecimento da Defesa Civil Nacional de situação de emergência. A medida ocorre porque os municípios têm um aumento significativo no número de casos de dengue.

A portaria oficial com a classificação de emergência foi publicada no Diário Oficial da União. Além de Toledo, a lista conta com os municípios de Barracão; Cruzeiro do Iguaçu; Goioerê; Pato Branco; Morretes; e Vera Cruz do Oeste. Além das sete cidades mencionadas, outros 129 municípios paranaenses

Com o reconhecimento da Defesa Civil, as prefeituras podem pedir recursos ao Governo Federal para ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, água potável e aluguel de caminhões-pipa.

Número de casos no Ano Epidemiológico em Toledo

Conforme o último boletim divulgado pela Prefeitura de Toledo em relação à dengue, na última sexta-feira, 12. No momento, são 3.097 casos confirmados no ano epidemiológico. Infelizmente sete pessoas faleceram em decorrência da dengue no período.

Os cinco bairros com o maior número de casos são Jardins Europa/América (555), Jardim Facchini (215), Jardim Coopagro (212), Jardim Panorama (198) e Centro (182). O número de confirmações pode ficar ainda maior, pois há 718 pacientes aguardando resultados de exames.

 

Fonte: Toledo News

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