Assembleia vota o pacote da segurança pública
O governador do Paraná, Ratinho Junior , e os deputados estaduais correm contra o tempo para anunciar medidas na Segurança Pública antes do período impeditivo de eventos públicos por conta do calendário eleitoral.
O chefe do Executivo estadual anunciou ontem a contratação de 2 mil policiais militares e 400 bombeiros militares aprovados no concurso público realizado pela Secretaria da Segurança Pública no ano passado, além de 150 delegados, 200 investigadores, 50 papiloscopistas e 24 escrivães que vão compor os quadros da Polícia Civil.
Também nesta segunda, a Assembleia Legislativa do Paraná apreciou em sessões ordinárias e extraordinárias três propostas do Poder Executivo que tratam da área de Segurança Pública.
Foram aprovados o projeto que cria Funções Privativas-Policiais no âmbito da direção do Departamento de Polícia Penal, o projeto que amplia o efetivo da Polícia Militar do Paraná em 468 pessoas e uma mudança no Código da Polícia Militar para dar acesso gratuito a uniformes.
Com a ampliação do quadro, o novo efetivo fixo da Polícia Militar passará, quando sancionada a lei, a ser de 28.416 militares.
Dos novos 468 postos criados, 93 são de oficiais e 375 de praças.
Segundo a justificativa do governador, o adicional de efetivo proposto, de 468 militares estaduais, decorre da necessidade de expansão das atividades da corporação por meio de futura ampliação administrativa com criação de novos batalhões, companhias independentes e novas diretorias.
Igualmente, a atualização proposta visa adequar o efetivo disponível para tais ajustes ante o lapso temporal decorrido desde a última alteração promovida neste sentido.
Na Polícia Penal, a Assembleia está aprovando a criação das Funções Privativas-Policial para os cargos de diretor-geral, diretor adjunto, corregedor, chefe de gabinete, assessor, chefe de divisão e diretor de estabelecimento penal, entre outras.
A proposta visa adequar a estrutura de cargos e funções comissionadas na Policia Penal ao planejamento adotado pelas demais forças policiais, utilizando as Funções Privativas-Policiais ao invés das Funções de Gestão Pública para determinadas posições administrativas que exigem ocupação exclusiva por servidores integrantes do referido quadro”, justifica o governador.
Os dois projetos deverão ter o segundo turno votado nesta terça-feira (28).
