Está marcada para a próxima quinta-feira, dia 28, a abertura dos envelopes do processo licitatório nº 135/2019, de concorrência pública nº 06/209, para concessão de uso de bem imóvel público.
Trata-se da cedência, por dois anos, de espaço em incubadora industrial instalada no Parque Industrial II, denominada de Irio Jacob Welp.
Para ter acesso a todas as informações de como participar da seleção, é necessário buscar o edital completo no site da prefeitura rondonense.
A concessão de direito real de uso para fins industriais/comerciais será de oito módulos industriais, na forma autorizada por Lei Municipal: serão oferecidas quatro vagas para microempreendedores individuais (MEIs) e outras quatro vagas para micro e pequenas empresas.
Poderão participar da licitação as microempresas e microempreendedores individuais que atendam ao contido no edital e seus anexos e, ainda, aos seguintes requisitos: estar legalmente constituídos na data da realização de sessão pública para recebimento dos envelopes; possuir como atividade principal (conforme CNAE) a indústria, com ou sem prestação de serviços; preencher os requisitos de habilitação; apresentar plano de negócios, conforme modelo constante em anexo no termo de referência e que deverá integrar os anexos do edital; e cumprir os demais requisitos do edital.
O protocolo dos envelopes de habilitação e proposta poderá ser feita até o dia 28 de novembro de 2019, às 08h45, no setor de protocolos da prefeitura.
Será também permitido o encaminhamento por meio postal, situação em que deverá ser encaminhado dois envelopes, um com a habilitação e o outro, com a proposta, que deverão ser acondicionados em um invólucro único.
A sessão pública de abertura da licitação, ocorrerá no dia 28 de novembro de 2019, às 09h00.