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ACAMOP se manifesta sobre pandemia do covid-19

Em nota divulgada no final da tarde de ontem, quarta-feira, a Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná se manifestou oficialmente sobre a pandemia do novo coronavírus.

  Ela apoia o isolamento das pessoas de risco  

Para a entidade, o momento exige unidade das instituições democráticas brasileiras.

Entre as principais medidas a serem determinadas, a Acamop defende o fortalecimento do Estado e o isolamento das pessoas dos grupos de riscos, como idosos, diabéticos, cardíacos, hipertensos, portadores de doenças respiratórias e outras enfermidades crônicas.

De acordo com o presidente da Acamop, vereador de Marechal Cândido Rondon, Ronaldo Pohl, as pessoas necessitam ficar em casa e seguir as orientações sanitárias, enquanto o Estado deverá adotar ações severas no combate à doença e garantia de renda mínima aos trabalhadores e abastecimento.

De outra parte, a Associação propõe a moratória na dívida pública dos municípios com os bancos, com o Estado e a União.

Para exemplificar a importância dessa medida, segundo o vereador Ronaldo, a entidade cita o município de Cascavel, cuja dívida pública representa 7% de todos os recursos da Saúde.

Em números absolutos, o município desembolsa 22 milhões de reais anualmente em pagamento de dívidas.

Para a Acamop, “a saúde e a vida das pessoas são mais importantes que os juros e as amortizações de bancos privados e públicos”.

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Pessoas e empresas que descumprirem decreto poderão ser multadas em ate 4 mil reais

O não cumprimento das medidas estabelecidas no decreto 105 / 2020, publicado ontem pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber, caracterizará infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e, no que couber, cassação do alvará e do fechamento de estabelecimentos.

Na inexistência de sanção específica para o descumprimento das medidas de que trata o presente decreto, dada a excepcionalidade da situação ora enfrentada em decorrência do coronavírus, fica estabelecido, de acordo com o enquadramento tributário, os seguintes valores a título de multa:

Microempreendedores individuais R$ 500,00; Microempresas: R$ 1.000,00; empresas de pequeno porte: R$ 2.000,00; e demais empresas: R$ 4.000,00.

No caso de pessoas físicas e associações, fica estabelecido o valor de R$ 2.000,00; e no caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

O valor arrecadado a título de multa, deverá ser revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde.

A fiscalização das medidas estabelecidas no decreto, poderão ser promovidas pela Vigilância Sanitária Municipal, Fiscalização de Posturas do Município, Conselho Tutelar, PROCON, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

As autoridades policiais deverão ser informadas sobre todos os casos em que houver descumprimento das disposições contidas no Decreto, a fim de garantir a instauração dos procedimentos legais, visando a apuração do crime.

As denúncias sobre o descumprimento das regras deverão ser apresentadas ao Plantão 190, da Polícia Militar ou junto à Ouvidoria da Saúde.

O comandante da Segunda Companhia da Policia Militar de Marechal Rondon, tenente Zambon, destaca que a PM continua com suas atividades de fiscalização e atuação quando houver o descumprimento das leis vigentes no decreto……

 

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Igreja Católica continua com missas presenciais suspensas em Marechal Rondon

O decreto divulgado pelo município de Marechal Rondon autoriza a retomada de celebrações em templos religiosos.

Conforme o decreto, as atividades religiosas de qualquer natureza, dada sua essencialidade, reconhecida pelo Decreto Federal nº 10.292/2020, que, porém, deverão obedecer as determinações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde, poderão acontecer mas com redução de capacidade de lotação para 40% .

No caso da Igreja Católica de Marechal Rondon, conforme destaca o Padre André Mendes, decidiu-se que as celebrações presenciais continuam suspensas, mantendo-se ainda somente as celebrações com transmissões pela internet….

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Nilson Hachmann reassume como vereador na segunda (13). “Foram meses de angustia, sofrimento e dor”

Assessoria

O vereador Nilson Hachmann vai reassumir sua cadeira no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, na segunda-feira (13) próxima sessão ordinária.

Ele já foi chamado pela direção da Casa de Leis para que seja reconduzido ao cargo, atendendo despacho do Superior Tribunal de Justiça, que revogou medidas cautelares em vigor, entre elas o afastamento das funções de vereador.

Com o retorno de Nilson ao Poder legislativo, volta a ser suplente Valdecir Schons, o Paleta.

Hachmann foi afastado no mês de maio do ano passado, durante Operação do GAECO.

Ele fala que foram meses de angustia, sofrimento e dor; reafirma seu comprometimento com a população e com o governo municipal..

 

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