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Acordo de leniência: Ecocataratas tem prejuízo histórico
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Após uma longa sequência de resultados positivos, a Ecocataratas registrou em seu balanço de 2019 prejuízo de R$ 201,352 milhões.
O número é fruto do lançamento da previsão de R$ 250 milhões referentes ao acordo de leniência firmado ano passado com o MPF (Ministério Público Federal) para compensar reajustes tarifários abusivos e supressão
de obras contratuais em troca de pagamento de propina, conforme revelou a Operação Integração, um desdobramento da Lava Jato.
O resultado negativo é o primeiro desde 2011, dado mais antigo disponível no site da Ecocotaratas.
O contrato de concessão teve início em 1998 e corresponde ao lote 3, no trecho da BR-277 entre Foz do Iguaçu a Candói.
Se não tivesse fechado o acordo, a concessionária teria registrado lucro de R$ 48,648 milhões.
No ano passado, houve aumento de 1,1% no número de veículos que passaram as cancelas, totalizando 26,968 milhões, “devido ao aumento do uxo de exportação de grãos na região, do turismo de compras no Paraguai e devido à indução do tráfego decorrente da redução tarifária”, cita o relatório da administração.
Como consequência, a receita fechou em R$ 347,952 milhões no ano, alta de 8,7% em relação a 2018.
Do valor da Ecocataratas, R$ 120 milhões são devolução tarifária e para isso, ficou acordado desconto de 30% das tarifas “por pelo menos um ano”, o qual teve início dia 1º de outubro.
Até 29 de fevereiro, o desconto representava R$ 47,6 milhões (uma média de menos de R$ 10 milhões por mês), restando ainda R$ 72,4 milhões.
Se mantida a média dos cinco meses, o valor corresponderia a mais sete meses, terminando em setembro, contudo, houve significativa queda no movimento nas rodovias em função da paralisação do transporte rodoviário de passageiros e dos veículos de passeio, devido à quarentena adotada por diversos municípios.
Já os R$ 130 milhões devem ser gastos na readequação do Trevo Cataratas, em Cascavel, cujo orçamento ainda não foi apresentado pela Ecocataratas.
Segundo a concessionária, ela tem até a metade do ano para concluir a fase de projetos e orçamentos.
A expectativa é de que sobre parte desse dinheiro para ser aplicada em terceiras pistas ao longo da BR-277 no trecho concessionado.
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Deputado Hussein Bakri garante recursos para obras de recape asfáltico em Pato Bragado
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Prefeito Mano agradece o empenho do parlamentar que com a viabilização de recursos tem garantido a qualidade de vida dos bragadenses
O governo municipal de Pato Bragado tem tido uma atenção muito especial em relação a pavimentação da sede e bairros, garantindo qualidade de vida a população.
Está em andamento, processo licitatório no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, para o recape asfáltico no Loteamento Bragadense.
Também está em andamento, o processo para a liberação de mais R$ 2 milhões para o recape asfáltico na área urbana de Pato Bragado.
O prefeito Leomar Rohden, o Mano, destaca que todo esse recurso foi viabilizado pelo deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa Hussein Bakri.
Mano agradece o empenho do deputado Hussein que tem feito a diferença por Pato Bragado……
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Iniciado o prazo de inscrições aos concursos da prefeitura e do SAAE
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Teve início nesta quarta-feira (08), o período de inscrições aos concursos públicos realizados pela prefeitura de Marechal Cândido Rondon e pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). As inscrições seguem abertas até 06 de junho e devem ser realizadas exclusivamente através do endereço www.unioeste.br/portal/cogeps/correntes, mediante o preenchimento online de formulário. As provas objetivas estão marcadas para o dia 23 de junho.
A prefeitura promoverá seleção para provimento de cargos efetivos, com salários que variam de R$ 1.615,60 a R$ 28.239,52. Já o SAAE oferecerá cargos com remunerações entre R$ 2.219,52 a R$ 11.435,12.
Os editais completos podem ser acessados clicando em: https://concursos.unioeste.br/…/PREFEITURA+MUNICIPAL…/90 (concurso da prefeitura); e https://concursos.unioeste.br/…/SERVI%C3%87O+AUT%C3…/91 (concurso do SAAE).
Fonte: Assessoria
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Emissão da nota fiscal eletrônica de produtor será tratada no Dia de Campo Milho Safrinha Copagril
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Prazo de adesão foi estendido até 02 de janeiro de 2025, em decorrência das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul
Foi estendido até 02 de janeiro de 2025, o prazo para que os produtores rurais emitam exclusivamente a NFP-E (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) nas transações que envolvam circulação de mercadorias. O adiamento ocorre em decorrência das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul.
Originalmente, a transição para o novo documento fiscal estava programada para iniciar em 1º de maio, nos casos de operações interestaduais do setor agropecuário e de produtores rurais com faturamento superior a R$ 1 milhão no ano de 2022. Para as demais situações, a implementação estava prevista para começar em 1º de dezembro. Ambos os prazos passaram para 02 de janeiro de 2025.
A mudança foi determinada pelo Ajuste SINIEF nº 10/2024, aprovado na terça-feira (07) pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com efeitos retroativos a 1º de maio.
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, com o apoio de entidades, prepara ações para ampliar a divulgação da obrigatoriedade dos produtores rurais emitirem as notas fiscais eletrônicas. Uma delas acontecerá sexta-feira (10), durante o Dia de Campo Milho Safrinha da Copagril, que será de manhã e à tarde na estação experimental.
Na ocasião, a prefeitura rondonense, por meio das secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Fazenda, a Acimacar (Associação Comercial e Empresarial), através do Núcleo dos Profissionais de Contabilidade, e a Copagril, prestarão esclarecimentos aos produtores rurais no que tange às normas da emissão da nota fiscal eletrônica.
Vigor
Uma vez em vigor, a medida exige o uso da nota fiscal eletrônica de produtor rural para todas as operações, ou seja, nas interestaduais e internas. A nota fiscal eletrônica substituirá o bloco do produtor rural, que ficará extinto.
No novo modelo, os contribuintes passam a ter mais benefícios, como a eliminação da prestação de contas na prefeitura, a redução de custos com impressão, o armazenamento e envio de documentos fiscais, a agilidade e segurança na transmissão e recepção dos dados fiscais, a simplificação das obrigações acessórias e da escrituração fiscal, além do incentivo ao uso de novas tecnologias.
A orientação é de que os produtores rurais rondonenses procurem a sua entidade para obter esclarecimentos sobre como migrar ao novo formato. Também se faz necessário liberar o acesso gov.br para fazer a declaração.
Fonte: Assessoria
