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Política

Acordos firmados pelo MPPR garantem devolução de R$ 1,6 milhão ao erário

Dois acordos de leniência firmados pelo Ministério Público do Paraná no âmbito da Operação Quadro Negro garantirão a devolução de R$ 1.625.846,31 aos cofres públicos. Os termos, homologados nesta semana, foram assinados com as empresas Atro Construção Civil e TS Construção Civil, investigadas na operação que apura desvios de recursos para construção e reformas de escolas no estado.

Por meio dos acordos, a empresa Atro pagará R$ 214.696,30 como ressarcimento dos danos causados ao erário e R$ 177.042,39 de multa pelo ato de improbidade. Já o acordo firmado com a empresa TS fixou o pagamento de R$ 848.446,36 a título de ressarcimento aos cofres públicos e R$ 285.661,26 de multa civil. Além disso, foi assinado acordo de colaboração premiada com um dos sócios da empresa TS que determinou o pagamento de multa penal no valor R$ 100 mil.

Os acordos de leniência e de colaboração premiada foram firmados pela Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado(Gaeco), unidades do MPPR que estão a frente das investigações.

 

Fonte: AEN

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Geral

Prefeito justifica medidas que restringem atendimento na prefeitura de Entre Rios

Com a decisão da Justiça da Comarca, de tornar sem efeito o decreto municipal que autorizava o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, a partir de hoje , 03 de Abril , os serviços ofertados pela Administração Municipal de Entre Rios do Oeste.

Conforme o prefeito Jones Heiden, com exceção dos desenvolvidos pela Secretaria de Saúde, ocorrerão com jornada reduzida e atendimento ao publico restritivo, preferencialmente, através de agendamento pelos endereços eletrônicos e telefones da prefeitura…..

 

O decreto atualizado e publicado pelo prefeito Jones Heiden, determina aos secretários municipais tomarem medidas cabíeis para evitar a concentração de pessoas no ambiente de trabalho, organizando escalas de trabalho divididas em dois turnos, sendo um das 7 às 12 horas e o segundo das 13 às 18 horas.

Diz o decreto que após cumprir sua escala de trabalho, o servidor deverá permanecer em isolamento social, salvo em situações devidamente justificadas, sujeito ao pagamento de multas previstas no Estatuto do Servidor.

Também deverão ser adotadas as medidas de segurança para os servidores, com a disponibilização de materiais de higiene e Equipamentos de Proteção Individual recomendados pelo Ministério da Saúde, e afastamento ou colocação em teletrabalho do grupo de risco definidos pelo próprio Ministério.

Estabelece ainda que o atendimento à população deverá ser realizado por meio de ligação telefônica ou por aplicativos de mensagens e, se havendo necessidade de atendimento de forma presencial, isso deverá ser realizado de forma individual, em ambiente amplo,arejado e constantemente limpo.

 

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Geral

Pandemia do coronavírus pode resultar no adiamento das eleições

A não realização das eleições municipais, legalmente previstas para outubro deste ano, está no centro de um crescente movimento nos meios jurídico e político, que vem sendo propagado sempre sob o pretexto de evitar aglomerações indesejáveis nestes tempos de coronavírus.

Esse movimento já traz contida em si uma sutil ambiguidade, por atender a, pelo menos, dois tipos de grupos antagônicos igualmente interessados em adiá-las.

O primeiro grupo é dos que querem verdadeiramente adia-las por pretenderem unificar em 2022 as eleições federais, estaduais e municipais, enquanto o segundo é o dos que são atraídos pela sedutora hipótese de serem contemplados com mais dois anos de mandato.

Questionado sobre a possibilidade de adiar ou unificar as eleições, o advogado rondonense João Bersch destaca….

 

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Geral

Secretários de Agricultura e de Esportes devem deixar a prefeitura para se candidatar a vereador

O vereador Adriano Backes, do DEM, se desliga hoje (03) do cargo de secretário municipal de Agricultura e Politica Ambiental de Mal Rondon.

Hoje é o ultimo dia de desincompatibilização para pessoas que ocupam cargo de primeiro escalão e que desejam disputar as eleições de outubro deste ano, que ainda é uma incerteza.

Backes assumiu a pasta no ano passado, a convite do prefeito Marcio Rauber e com seu afastamento da prefeitura, retorna para a Câmara de Vereadores.

Com a volta dele, quem retorna a suplência é o advogado Walmor Merguener, também do DEM.

Adriano Backes anunciou que é pré-candidato a vereador de Mal Rondon.

Backes confirma sua saída da prefeitura e aproveita para agradecer…..

 

Outro que também deve deixar o 1º escalão do governo municipal é o secretário de esportes, Cristiano Metzner, o Suko.

Seu nome vem sendo cogitado para concorrer ao cargo de vereador de Marechal Rondon…

Quanto a Câmara de Vereadores, alguns nomes podem aproveitar a janela partidária e trocar de sigla, assim como já fez o advogado Arion Nasihgil, que deixou o MDB e foi para o PP.

É dada como certa a saída do vereador Neco do MDB para reforçar o Democratas.

O vereador Ronaldo Pohl, confirmou que vai permanecer no PSB.

O vereador Portinho do PTB, teve seu nome cogitado para se filiar no DEM, PL ou ainda no PSC; em contato mantido agora pela manhã, Portinho informou nossa reportagem que estava em reunião e que retornaria mais tarde.

 

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