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Adiada a obrigatoriedade da NF-e para produtor rural
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A partir de 1º de julho de 2023, todos os produtores rurais ficam obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica em quaisquer operações
A Receita Estadual do Paraná publicou, na terça-feira (20), uma nova norma que adia para 1º de julho de 2023 a obrigatoriedade de produtores rurais emitirem a NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica).
Conforme a Norma 68/2022, a decisão atinge os produtores com faturamento anual igual ou inferior a R$ 200.000,00 e todas as operações promovidas por produtor rural, respectivamente, tratadas nos subitens 25-A.1.2 e 25-A.2 da NPF nº 031/2015. Portanto, a partir de 1º de julho todos os produtores rurais ficam obrigados a emitir a NFP-e em quaisquer operações, sejam elas internas e interestaduais.
O setor do Bloco do Produtor Rural da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Marechal Cândido Rondon sugere que os produtores não se preocupem e procurem se adaptar nos seis primeiros meses do próximo ano. Os responsáveis pelo setor destacam para que em caso de dúvidas, os produtores rurais procurem saná-las com os seus contadores.
Fiscalização
Até a data-limite, os produtores rurais podem emitir notas de papel ao vender sua produção agropecuária para clientes de outros estados.
Em caso de comercializações dentro do Paraná, os agricultores e pecuaristas não precisam emitir NFP-e, independentemente da faixa de faturamento. Nestes casos, os produtores também podem lançar as vendas em notas de papel.
Hoje, quem fatura mais de R$ 200 mil ao ano já é obrigado a emitir NFP-e, ao vender seus produtores a consumidores de outras unidades da federação. A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Receita Estadual, vem atualizando constantemente seus mecanismos de controle e de fiscalização. Neste contexto, está a emissão de notas fiscais eletrônicas por parte de quem exerça qualquer atividade econômica, inclusive os produtores rurais.
Fonte: Assessoria
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Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado neste mês
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A comunidade rondonense está convidada a participar de audiência pública programada para o dia 28 de maio (terça-feira), tendo como proposta a apresentação e discussão do relatório final que versa sobre a atualização do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico).
A sessão está agendada para as 17h15, no auditório da prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo com o plano municipal é promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico em âmbito local. Para tanto, na audiência pública do mês de abril foram estabelecidas metas e ações programadas e que devem ser executadas em um período de 20 anos.
Fonte: Assessoria
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Festa do Matambre de Bom Jardim quebra recorde de público
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Recorde de publico foi registrado ontem, na Festa Do Matambre Recheado de Bom Jardim, Marechal Cândido Rondon, conforme anuncia o presidente da festa, Guido Herpich….
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IPTU e Alvará com desconto de 8% devem ser pagos até sexta-feira
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A data também é o limite para pagar a primeira parcela, os contribuintes que optarem pelo parcelamento
A Secretaria de Fazenda de Marechal Cândido Rondon lembra aos contribuintes que quiserem aproveitar o desconto de 8% para pagamento à vista em cota única, do IPTU e Alvará, que deverão fazê-lo até sexta-feira (10).
A data também é limite para o pagamento da primeira parcela para os contribuintes que optarem pelo fracionamento em seis vezes para o IPTU e quatro vezes para a taxa de coleta de lixo e alvará, porém sem direito a descontos.
Os carnês estão sendo entregues pelos Correios no centro e nos bairros. Já para os distritos, os contribuintes poderão retirá-los nos pontos de costume.
Devido às alterações do CEPs no âmbito do município, o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, salienta aos contribuintes a necessidade de manter os seus endereços atualizados, possibilitando a efetiva entrega dos carnês.
Em caso de não recebimento dos carnês, os contribuintes poderão se dirigir aos Correios e aos pontos de costume para a retirada.
As guias de pagamento também podem ser retiradas pela internet, no site https://marechalcandidorondon.atende.net/.
O setor de Tributação da prefeitura também está à disposição para orientações. As guias também podem ser requeridas pelo WhatsApp 45 3284-8832 ou 45 3284-8807.
Fonte: Assessoria