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Advogado esclarece Lei de Proteção de Dados em A Personalidade da Semana
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A Lei Geral de Proteção de Dados será o tema central da edição deste sábado de “A Personalidade da Semana”, cujo entrevistado será o assessor jurídico da Acimacar, advogado Flávio Schmidt.
A Associação Comercial e Empresarial de Mal. Cândido Rondon pretende realizar neste mês de novembro uma ampla campanha de orientação sobre a LGPD – a Lei Geral de Proteção de Dados.
Por meio de suas redes sociais, a entidade transmitirá vídeos informativos sobre a a normativa, incluindo os seus princípios, a quem se aplica, como implementá-la na empresa, entre outras informações.
Ao final da série de vídeos, a Acimacar promoverá no dia 26 deste mês de novembro um bate-papo online por seu Canal de Youtube para sanar as dúvidas ainda existentes sobre o assunto.
A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor desde o último mês de setembro e seu objetivo é proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos brasileiros.
Para isso estabelece quais dados são pessoais ou sensíveis e define como as informações devem ser tratadas e armazenadas por empresas para garantir segurança de fato.
Essa lei afeta as mais diversas relações: de comércio, de serviços, trabalhistas, ou seja, qualquer relação que implique no uso dessas informações estão abrangidas pela nova legislação.
Há, no entanto, exceções, como em caso de segurança nacional e pública, pesquisa pura, fins artísticos e jornalísticos.
Todas as questões relacionadas a Lei Geral de Proteção de Dados serão enfocadas na edição deste sábado de “A Personalidade da Semana”, cujo entrevistado será o assessor jurídico da Acimacar, Flávio Schmidt.
Questionado, por exemplo, sobre o que pode acontecer com a empresa que não se enquadrar a essa nova legislação, o advogado rondonense assim se manifesta………
A entrevista completa com assessor jurídico da Acimacar, advogado Flávio Schmidt, será levada ar neste sábado, a partir das 11h00, em “A Personalidade da Semana”, e reprisada no Jornal de Domingo.
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Capacitação para famílias acolhedoras acontece no dia 07 de maio em Marechal Rondon
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Trata-se de uma das exigências para o ingresso de novas famílias ao programa
Por mais um ano, famílias rondonenses estão sendo chamadas para participar do programa Família Acolhedora. O serviço é disponibilizado quando uma criança tem seus direitos violados e precisa ser afastada provisoriamente do seu núcleo de convivência.
Por isso, o SAM (Serviço de Acolhimento Familiar), com o apoio da Secretaria de Assistência Social de Marechal Cândido Rondon, promoverá importante encontro no dia 07 de maio, às 19h, no auditório da prefeitura. O encontro é uma das exigências para o ingresso de novas famílias ao programa.
Implantado em âmbito municipal no ano de 2018, o SAM tem por finalidade cadastrar e capacitar famílias para que possam receber crianças e adolescentes temporariamente afastados do convívio de um lar, por terem tido seus direitos violados.
Para participar do Programa Família Acolhedora, que pode mudar a vida de uma criança e de sua família, é fundamental apresentar disposição afetiva e emocional, a considerar que nesse período são realizados esforços para que a família de origem receba novamente a criança ou o adolescente.
Os interessados em se cadastrar no programa devem ser maiores de idade, residir no município, estar aptos e conhecer a proposta, além de participar de um curso de formação.
Aqueles que postulam ingressar no Família Acolhedora precisam entrar em contato com o SAM, na esquina das ruas Castelo Branco e Goiás, número 209, centro. O telefone de contato é o (45) 3254-8329 e WhatsApp (45) 98811-8788, ou através do e-mail sam.mcr@hotmail.com.
Fonte: Assessoria
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Vacinação contra a influenza está disponível na sede e no interior rondonense
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A campanha de vacinação contra a influenza prossegue até o dia 31 de maio. Conforme a Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon, neste momento o público-alvo é formado pelos grupos prioritários.
As doses do imunizante estão disponíveis nos postos de saúde da sede e do interior do município, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h15 e das 13h às 16h45. Os moradores dos distritos de Bom Jardim e de São Roque, onde não há salas de vacinas, devem se dirigir aos postos de saúde de referência.
É necessário apresentar o cartão de vacinação, CPF ou o cartão SUS. Em nível de Paraná, a iniciativa é coordenada pela SESA (Secretaria Estadual da Saúde).
Grupos prioritários
Compõem os grupos prioritários, as crianças dos 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias; trabalhadores da saúde; gestantes, puérperas, professores dos ensinos básico e superior; idosos com 60 anos ou mais; profissionais das forças de segurança, de salvamento e das Forças Armadas; pessoas com comorbidades e com deficiência permanente a partir dos 12 anos; caminhoneiros; trabalhadores dos transportes coletivo e rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade; adolescentes e jovens dos 12 aos 21 anos de idade, com medidas socioeducativas; indígenas e quilombolas.
Fonte: Assessoria
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TSE elege sucessor de Moraes na presidência em meio a críticas de Elon Musk
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro.
Para a definição, o voto secreto dos magistrados é depositado em urna eletrônica e o escolhido preside o TSE por dois anos. Em 16 de agosto de 2022, Moraes tomou posse com a responsabilidade de atuar durante as eleições daquele ano, defendendo o sistema eleitoral e combatendo a desinformação.
No início de abril, em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País, a vice-presidente do tribunal, que relatou as novas regras que vão conduzir as eleições municipais, disse que “o Brasil inteiro estará olhando para a Justiça Eleitoral” neste ano. As resoluções aprovadas em fevereiro dizem respeito, entre outros temas, ao uso da inteligência artificial (IA), deep fake e lives.
A ministra defendeu também que o “imenso processo democrático” que o pleito representa requer “intenso trabalho” de todas as instâncias da Justiça Eleitoral. O TSE inaugurou, em março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais uma medida para combater a veiculação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que podem afetar as eleições.
O atual presidente deixará o cargo em meio a críticas do empresário Elon Musk, que alega suposta “censura” com base no “Twitter Files Brasil”, arquivos internos do X (antigo Twitter). O documento argumenta que Moraes e a própria Corte exigiram detalhes pessoais sobre usuários “da oposição”, violaram a política da plataforma, “censuraram” unilateralmente parlamentares e tentaram transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: UOL
