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Política

Advogado rondonense explica o que a lei permite ou veda para candidatos e eleitores

Advogado rondonense  esclarece sobre o que a lei determina como “formas de fazer campanha”.

 

A abertura da janela para que os partidos políticos realizem convenções e definam candidatos para as eleições de 2020, na segunda-feira dia 31, cria expectativas e duvidas entre candidatos e eleitores.

O Tribunal Superior Eleitoral tomou uma serie de medidas a partir do momento que oficializou o adiamento das eleições para novembro, estabelecendo novas regras e prazos, para todos os envolvidos, ou seja, justiça eleitoral, partidos,  candidatos , emissoras  de radio e TV, mídiais sociais e inclusive para os eleitores.

Especialista em legislação eleitoral, o advogado rondonense João Bersch explica o que, nesta época de pandemia e distanciamento  social, o Tribunal Superior Eleitoral permite e veda, principalmente na caça ao eleitor, convenções e reuniões politicas ……

 

No tocante a aglomeração de pessoas para os mais diversos fins, e especialmente  para reuniões políticas, conforme se referiu o advogado João Bersch quando falou sobre “o que em cada município precisará ser respeitado” por conta dos decretos publicados, em Marechal Cândido Rondon um novo decreto flexibiliza diversas situações.

Após reunião do COE  – Centro de Operações Emergenciais , realizada ontem, dia 26, a prefeitura divulgou novo decreto (nº 240/2020) no diário oficial na manhã desta quinta-feira, dia 27, onde flexibiliza mais algumas atividades no município, respeitando as normas de enfrentamento ao novo coronavírus, alterando dispositivos do decreto n°126/2020.

A primeira mudança é quanto à obrigatoriedade de pessoas pertencentes aos grupos de risco permanecerem em suas residências.

Conforme o novo decreto, agora “recomenda-se a permanência em suas residências, ressalvadas excepcionalíssimas situações que demandem medidas de extrema necessidade para a sobrevivência e que não possam ser realizadas por terceiras pessoas”.

O comércio de ambulantes, devidamente licenciados no município, também foi liberado, com a exigência de cumprimento de todas as regras sanitárias estabelecidas, tais como uso de máscaras, disponibilização de álcool gel antisséptico a 70%, a fim de que os adquirentes dos produtos possam fazer a assepsia das mãos, além de os comerciantes se obrigarem a fornecer, aos seus clientes, material orientativo sobre a higienização de todos os produtos e/ou mercadorias comercializadas.

Já com relação às reuniões presenciais, foram autorizadas preferencialmente para fins profissionais, observada a redução de lotação do estabelecimento para 50% da capacidade de público autorizada pelo certificado do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, não podendo ultrapassar o limite máximo de 100 pessoas, com a exigência de respeito ao distanciamento mínimo de dois metros, pessoa a pessoa, utilização de máscaras, disponibilização de locais providos com água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis e lixeiras que não sejam manualmente acionadas ou de álcool gel antisséptico a 70%, a fim de que os frequentadores possam fazer a assepsia das mãos, bem como que sejam afixadas orientações sobre a importância da higienização das mãos, em local visível e de fácil visualização.

 

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Geral

Decreto confirma novas restrições no comercio e lazer de Marechal Rondon

Após aumento do número de casos de Covid-19, COE decide por novas medidas em Marechal Rondon

 

Na tarde de quarta-feira (16), integrantes do COE (Centro de Operações Emergenciais) se reuniram para tratar, entre outros, sobre o aumento do número de casos de COVID-19 em Marechal Rondon.

Após o encontro de ontem, na data de hoje, dia 17, a prefeitura emitiu o Decreto nº 266, que impôs novamente algumas restrições.

Restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias, pizzarias, food trucks, sorveterias e demais atividades de alimentação, ainda que localizados em rodovias, poderão prestar atendimento diário ao público, no local, somente até às 22h e, por delivery, até às 23h, cumprindo, obrigatoriamente, além das regras de controle sanitárias.

Com o intuito de restringir a aglomeração de pessoas e visando impedir a transmissão comunitária do coronavírus, fica também expressamente proibido, por tempo indeterminado, o consumo de produtos no interior ou nas proximidades das lojas de conveniência, inclusive aquelas localizadas junto aos postos de combustível, nos distribuidores de águas e/ou de bebidas, sendo vedada a disposição de mesas e cadeiras nestes locais, limitando-se o horário diário de funcionamento de referidos estabelecimento, até às 21h.

O horário para a realização das atividades esportivas de futebol amador, que havia sido estabelecido no plano de retomada das atividades esportivas, homologada pelo Decreto nº 218/2020, fica limitado às 21h, tanto nas associações, entidades e clubes, quanto nas arenas esportivas de futebol sintético.

O documento também relata sobre novas ações em casos de pessoas com suspeita de COVID-19, em caso de confirmações, surto em empresas e em profissionais de saúde, em observância a nota orientativa da Secretaria de Estado da Saúde.

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Geral

Agricultor Jair Fiori desiste da candidatura a vereador de Marechal Rondon e justifica decisão

 

O agricultor e motorista Jair Fiori, que teve o nome anunciado como candidato a vereador pelo Partido Progressista de Marechal Cândido Rondon, desistiu da candidatura.

Seu nome foi confirmado pelo PP, na convenção realizada na sexta-feira (11), como um dos oito candidatos do partido, para concorrer ao cargo de vereador.

Morador da Linha Guarani em Marechal Rondon, Jair Fiori justificou que desiste da corrida eleitoral por uma série de  motivos, dentre eles, questões de saúde.

Ouça entrevista

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Geral

Prazo para a realização de convenções termina hoje (16)

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral termina nesta quarta-feira, 16, o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro.

A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto no entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro e o segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O advogado João Bersch lembra que, registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados e que só depois disso poderá ser iniciada a campanha eleitoral………………………..ouça entrevista

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