O Conselho Monetário Nacional autorizou nesta quinta-feira que agricultores familiares que registraram prejuízos em função das secas recentes no país renegociem financiamentos contratados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Só vale para casos de emergência ou calamidade
As medidas detalhadas de crédito rural aprovadas pelo conselho ocorrem um dia após a divulgação do Plano Safra 2020/21 pelo governo federal.
De acordo com comunicado do órgão, produtores de municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa da seca ou estiagem poderão renegociar para até um ano após o vencimento as parcelas expiradas em 2020.
“O CMN autorizou a renegociação de dívidas de crédito rural, inclusive aquelas contratadas com recursos do FTRA, tendo em vista que, desde de dezembro de 2019, a seca tem atingido diversos municípios brasileiros, especialmente nas regiões Sul e Nordeste”, disse o Conselho.
As renegociações devem ser solicitadas até 29 de dezembro deste ano para operações de crédito fundiário em situação de adimplência ao final de 2019.
Para inadimplentes no período, a renegociação pode ocorrer, mas mediante quitação dos débitos anteriores.
Além disso, o CMN também elevou o limite para financiamento da assistência técnica com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária para 10 mil reais, ante 7 mil e 500 reais anteriormente, citando agilização das propostas de crédito e simplificação dos procedimentos.
O CMN estabeleceu ainda nova taxa efetiva de juros de 4% ao ano para agricultores familiares com renda bruta familiar anual de até 216 mil reais e patrimônio de até 500 mil reais, em linha com definições do Plano Safra 2020/21.