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Agricultura

Agricultores têm ate dezembro para renegociar dividas com redução de 100% nos juros

Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os agricultores familiares, terão até 29 de dezembro para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou recentemente esta nova modalidade para também auxiliar o setor agropecuário durante a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.

Os interessados poderão acessar o site da PGFN para conhecer as condições de refinanciamento e aderir ao programa.

“É importante ressaltar que a modalidade está disponível para adesão dos produtores, no portal Regularize até 29 de dezembro deste ano”, observou o diretor do Departamento de Crédito e Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo.

Primeiramente, o devedor deve realizar seu cadastro no portal Regularize, ir à opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”.

Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação e receberá uma proposta de adesão.

O diretor ressalta que o programa de renegociação da dívida tem como objetivo viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira dos produtores rurais e agricultores familiares, potencialmente provocada pelos efeitos do Coronavírus (Covid-19) em sua capacidade de geração de resultados e na perspectiva de recebimento dos débitos inscritos em dívida ativa da União.

O contribuinte interessado deverá prestar informações, perante a PGFN, demonstrando esses impactos financeiros sofridos.

Com base na capacidade de pagamento estimada do contribuinte, será disponibilizada proposta de transação para adesão.

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Agricultura

Policia rondonense fecha o cerco contra fertilizantes adulterados

Foto: ADAPAR

Cargas foram apreendidas em Mal Rondon e Mercedes

Nos últimos anos a agricultura brasileira teve um salto em produtividade e esse resultado positivo  de deve  a diversos fatores como clima favorável para o desenvolvimento das culturas, utilização dos defensivos agrícolas para combate de pragas e doenças, melhoramento genético das plantas para alta produção e adequação do solo com utilização dos corretivos e fertilizantes.

Com o uso dos fertilizantes foi possível tornar um solo pobre em nutrientes em um solo agricultável e produtivo por muito tempo.

A matéria-prima deste insumo geralmente é importada de outros países e cotada em dólar e por isso apresenta significativo impacto no custo de produção do agricultor.

Devido a seu alto valor agregado, os fertilizantes frequentemente são objeto de adulteração em sua qualidade.

Em  2016 a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR atendeu casos de adulteração de fertilizantes que ocorreram nos municípios de Toledo e Cascavel.

Na oportunidade, os agricultores adquiriram um total de aproximadamente 200 toneladas de fertilizantes produzidos por empresa idônea no mercado e que foram comercializados por estabelecimentos comerciais devidamente registrados.

 No entanto, ao iniciar a semeadura, os agricultores perceberam

anormalidades nas características físicas do produto e comunicaram a Agência para averiguar possíveis irregularidades.

Após amostragem oficial o resultado laboratorial acusou deficiência em todos os nutrientes garantidos nos produtos, constando que os lotes analisados não continham praticamente nenhum dos elementos na composição.

Caso semelhante ocorreu em 2019 no Estado do Mato Grosso causando prejuízos milionários para diversos agricultores.

Neste ano, a  Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon-PR iniciou investigação durante os meses de abril e maio sobre a ocorrência de adulteração de fertilizantes que foram entregues na região oeste do Paraná.

     De acordo com o Delegado da Polícia Civil, Dr. Rodrigo Baptista Santos, no dia 07 de maio foi verificado a chegada de dois caminhões carregados de adubos vindos do Porto de Paranaguá e entregues em  empresas localizadas em Marechal Cândido Rondon e Mercedes que apresentavam-se adulterados para fórmulas de péssima qualidade sendo então foi realizada a abordagem dos mesmos..( Ouça Delegado Rodrigo)

 

Fonte: ADAPAR

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Agricultura

IDR-Pr orienta produtores sobre Aveia como opção de inverno

Técnicos mencionam que cultivo  exige uso de sementes certificadas

 

A aveia é uma alternativa para produtores que desejam ter pasto, feno ou cobertura para o solo durante o inverno.

A cobertura vegetal produzida pela aveia também é fundamental para a manutenção do sistema de Plantio Direto e além disso, o produto também é usado para a produção de grãos.

Apesar dos benefícios que a cultura oferece, o uso de sementes certificadas no Paraná ainda é baixo, chega a 10% da área cultivada com a espécie, no Estado, segundo a Associação Brasileira de Sementes e Mudas.

Especialistas alertam que o uso de sementes próprias pelos produtores pode comprometer o cultivo de aveia com a introdução de doenças, pragas, plantas invasoras, além de comprometer o rendimento da aveia.

O IDR-Paraná atualmente dispõe de três variedades tardias que podem ser cultivadas sozinhas ou em sementes.

Normalmente esta última prática é indicada para a produção de cobertura verde que, posteriormente, tem a função de formar uma camada de massa morta que traz benefícios como a manutenção da umidade do solo, menor infestação de plantas daninhas e a redução da erosão.

De acordo com o IDR-Paraná, na safra 2019, a produção nacional dessas variedades de aveia chegou a aproximadamente 908 mil toneladas.

Porém, somente cerca de 200 mil toneladas foram usadas na alimentação humana.

No Paraná a área com aveias graníferas, para a produção de grãos, chega a 81.900 hectares, sendo o segundo cereal de inverno mais plantado no Estado.

A Comissão Brasileira de Pesquisa de Aveia indica 14 variedades, sendo que duas delas são do IDR-Paraná.

A IPR Afrodite é altamente produtiva e mais adequada à indústria processadora por apresentar facilidade para ser descascada.

Outra variedade disponível é a IPR Artemis, também com boa capacidade de descasque e resistente à ferrugem, principal patógeno da aveia.

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Agricultura

Adapar alerta sobre prazo para eliminação do paraquate nas propriedades rurais

Para a soja, uso do herbicida está proibido desde  31 de maio

 

 

Os produtores rurais que ainda possuem estoque de produtos formulados com o herbicida paraquate devem solicitar que a empresa titular pelo registro recolha na sua propriedade.

Desde o dia 31 de maio a utilização do paraquate na soja não é mais permitida e outras culturas anuais e perenes como feijão, milho, cana-de-açúcar e batata também estavam proibidas de utilizar o agroquímico.

A única exceção é o café, que tem até o dia 31 de julho para utilizar o herbicida, porém após essa data os cafeicultores que ainda tiverem paraquate no seu estoque também devem solicitar o recolhimento do produto pela empresa responsável.

Para solicitar o recolhimento do paraquate da propriedade, o produtor rural deve contatar a empresa responsável pelo registro do produto, por meio de e-mail, e fazer a solicitação.

A empresa é obrigada a recolher os estoques desses produtos em embalagens de cinco litros ou mais, existentes em poder dos agricultores, até 30 dias após o término do prazo estabelecido.

Desta forma, no caso  dos produtores de soja, até 30 de junho.

Vale lembrar que a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná  não vai autuar os produtores que ainda possuírem estoques remanescentes de paraquate , mas  para isso, é preciso comprovar que foi enviada solicitação para a empresa responsável recolher o produto.

Caso  o produtor tenha solicitado à empresa o recolhimento e ela não tenha cumprido no prazo estabelecido, o fiscal da Adapar poderá interditar o estoque, notificar a empresa para recolhimento do produto e lavrar auto de infração contra a empresa fabricante pelo não recolhimento, mas sem nenhuma penalidade para o produtor rural.

Para isso é importante que caso ocorra qualquer dificuldade na comunicação com a empresa, que o produtor procure o sindicato rural mais próximo.

 

 

 

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