O deputado federal Gustavo Fruet, do PDT paranaense, defende uma grande mobilização de autoridades em defesa da continuidade e até mesmo da ampliação dos repasses de royalties de Itaipu aos municípios.
Os royalties estão previstos no Tratado de Itaipu, assinado em 1973 e aprovado pelos Congressos do Brasil e Paraguai.
O conhecido Anexo C do Tratado Binacional compreende as bases financeiras da hidrelétrica e prevê o fim, ou quitação, do pagamento da dívida contraída para a construção da usina.
A grande preocupação dos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu está no fato de que, pelo acordo firmado entre os dois Países, o repasse dos royalties somente seria efetuado até o ano de 2023.
Brasil e Paraguai estão estudando os cenários possíveis para o pós-2023, quando a usina então estará amortizada, ou seja, findará o pagamento da dívida contraída para a construção de Itaipu.
O repasse mensal de royalties é responsável direto pelos avanços sentidos na infraestrutrura dos municípios ribeirinhos, embora em muitos casos o dinheiro não esteja sendo empregado como deveria.
Apesar das conversações envolvendo autoridades políticas e a Itaipu, até então não há nada oficial sobre a possibilidade de renovação do Anexo C para que repasse não seja interrompido.
Na última segunda-feira, em visita feita a Rádio Difusora do Paraná, o deputado federal Gustavo Fruet, do PDT, foi questionado sobre a preocupação dos municípios lindeiros quando aos royalties.
Em sua opinião, além da manutenção do repasse mensal, é importante haver uma mobilização em torno de aumentar a contribuição de Itaipu aos municípios que tiveram áreas alagadas….
Apesar de admitir conversações iniciais em torno do assunto, o deputado federal Gustavo Fruet defende uma maior mobilização para evitar o fim dos royalties a partir de 2023………