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ANTT não tem previsão para concluir projeto de concessão de rodovias

A 74 dias do fim da atual concessão das rodovias que formam o Anel de Integração do Paraná, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ainda não finalizou a proposta da nova modelagem de pedágio e

nem tem previsão para conclusão e envio para a análise do Tribunal de Contas da União.

 

 Oeste em Desenvolvimento aguarda definição 

 

No início de agosto, quando esteve no Paraná para a apresentação do projeto de concessão das rodovias do Estado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que, após a autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para entregar ao Governo Federal as rodovias estaduais, o projeto seria concluído rapidamente e enviado o quanto antes para o TCU.

Bastaram duas sessões para a Assembleia Legislativa aprovar a cessão das rodovias estaduais em tempo recorde, deixando o caminho livre para a ANTT concluir o projeto.

Isso aconteceu no dia 18 de agosto, contudo, um mês após a visita do ministro, o projeto continua em análise em Brasília.

De acordo com a ANTT, o projeto está na fase de elaboração do relatório das Audiências Públicas, que foram realizadas no início do ano.

Agora, serão realizados ajustes conforme as contribuições recebidas.

Em resposta oficial, a Agência Nacional ainda informou que “sabe da importância” desse projeto para o Paraná e para o Brasil, por isso, trabalha com celeridade para que, no menor tempo possível, essa etapa seja vencida, contudo, não realizou previsão para a conclusão.

A apresentação do projeto é esperada inclusive pelo Programa Oeste em Desenvolvimento, que questiona alguns itens que ficaram em aberto, como o degrau tarifário, cujo percentual não foi apresentado.

Outra discussão diz respeito à instalação das 15 novas praças de pedágio, especialmente a prevista para os trechos entre Cascavel e Toledo e Guaira e Mercedes, que vem sendo alvos de protestos e de abaixo-assinado na região.