Decisão foi considerada histórica pelos educadores
Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara aprovou ontem a noite a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País.
Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres.
Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.
Ontem foram 499 votos a favor e 7 contra.
O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco.
No sábado passado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais, que não atinge o Fundeb, e ainda limitar o gasto com salário de professores.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA.
Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado.
O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de 3 mil reais.
Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até então representava 10% do Fundeb.
Com a aprovação de ontem o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.
Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal, ou seja, municípios pobres em Estados ricos não recebiam essa complementação da União.