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Após veto, novo projeto para melhorar serviço de água tramita na Câmara rondonense

Consumidor que suspeitar da influência de ar na medição poderá solicitar a instalação do aparelho eliminador.

Está sob análise das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei 01/2020, de autoria do Executivo Municipal.

A matéria, lida na sessão legislativa da última segunda-feira, dispõe sobre a autorização para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) possa instalar equipamento eliminador de ar da rede de abastecimento.

O projeto do governo municipal chegou à Câmara após veto integral do prefeito Marcio Rauber ao projeto de lei 30/2019.

De autoria dos vereadores Arion Nasihgil e Josoé Pedralli, ele foi aprovado no final do ano passado.

A matéria também tratava da instalação pelo Saae de válvulas de retenção de ar para hidrômetros em imóveis comerciais e residenciais do município.

Contudo, conforme justificativa do prefeito, a matéria foi vetada por ser inconstitucional.

Marcio Rauber disse que “o Poder Legislativo não tem competência para dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e nem criar despesas ao Executivo, aí incluídos os órgãos da administração direta e indireta, sem a devida rubrica orçamentária”.

Entre outras razões, ele ainda embasou o veto com a alegação de que o projeto dos vereadores Arion e Pedralli configura renúncia de receita, o que não é permitido.

O veto ao projeto de lei deverá ser votado em breve pela Câmara de Vereadores.

Com relação ao novo projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, Marcio Rauber expõe que: “diferentemente da proposição vetada, a presente proposta está em consonância com as regras de engenharia sanitária e atenta à necessidade de realização de estudos técnicos para a instalação ou não de dispositivos eliminadores de ar”.

O prefeito ainda entende que sua proposta é a que melhor contempla o interesse público.

Ele explica que “ao mesmo tempo em que trará uma solução efetiva de purgar o ar eventualmente existente na rede, e assim não interferir na medição individual dos usuários, não onerará demasiadamente o Saae com a instalação desnecessária de aproximadamente 20 mil dispositivos em cada ligação predial”.

O novo projeto de lei prevê que o consumidor que suspeitar da influência de ar na medição de seu consumo de água poderá solicitar ao Saae a instalação do aparelho eliminador.

Caso o Saae confirme a ocorrência do problema no imóvel, terá prazo de até 60 dias para instalar o aparelho.

Tanto o veto ao projeto dos vereadores Arion e Pedralli como a nova proposta encaminhada pelo Executivo Municipal deverão estar na pauta de votação da Câmara já nas próximas semanas.

 

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Decretado ponto facultativo na sexta-feira em Marechal Rondon em virtude do feriado de Corpus Christi

Secretaria Municipal de Saúde manterá atendimento na Farmácia Básica e no setor de agendamento das 7h30 às 11h30

 

Por meio do decreto nº 186/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico recentemente, a prefeitura de Marechal Cândido Rondon, declarou ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta na sexta-feira (31). A decisão ocorre em virtude do feriado de “Corpus Christi”, na quinta-feira (30).

Excetuam-se os serviços que por sua natureza são considerados contínuos e essenciais, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no Hospital Municipal Dr. Cruzatti e no SAD (Serviço de Atenção Domiciliar), e pela Secretaria Municipal de Assistência Social na Casa Lar, que não admitem paralisação ou redução de horário de funcionamento.

Os serviços do Conselho Tutelar não sofrerão interrupção, devendo ser elaborada escala própria de trabalho, sob a supervisão do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Haverá atendimento na Farmácia Básica e no setor de agendamento da Secretaria Municipal de Saúde, na sexta-feira (31), das 7h30 às 11h30.

O decreto foi assinado pelo prefeito em exercício, Ila Hofstaetter (o Ila) e pelo secretário municipal de Administração, Marcelo Silveira Portela.

 

Fonte: Assessoria

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Homem fica ferido ao ser atacado por boi em Mercedes

Um homem ficou ferido ao ser atacado por um touro, na tarde de ontem, segunda-feira (27).

Conforme as informações, o homem estava em uma pastagem, no Novo Rio do Sul, interior de Mercedes, quando foi atacado pelo bovino.

Com ferimento na perna, o homem recebeu atendimento médico no Centro de Saúde de Mercedes. Ele foi submetido a exames, que não constataram fraturas.

 

Fonte: Ponto da Notícia

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Marechal Cândido Rondon recebe a peça teatral “Juliana e Romão, um caso de separação”

Espetáculo será encenado na próxima segunda-feira (03), no Ginásio de Esportes Ney Braga. A entrada é gratuita

A Rede Regional de Cultura e Patrimônio do Oeste do Paraná, em parceria com a prefeitura de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria de Cultura, anuncia o espetáculo educativo “Juliana e Romão – um caso de separação”. Este evento teatral é resultado de uma parceria estratégica estabelecida pelo convênio Linha Ecológica, unindo esforços entre a Itaipu Binacional e o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.

O espetáculo será apresentado gratuitamente na próxima segunda-feira (03), às 19h30, no Ginásio de Esportes Ney Braga e é aberto para toda a comunidade.

Sobre o espetáculo

“Juliana e Romão – um caso de separação” é uma peça teatral que vai além do entretenimento. Abordando temas críticos sobre meio ambiente, o espetáculo narra a história de amor entre dois jovens de famílias com visões opostas, principalmente em questões ambientais. Através de uma mescla rica de circo, teatro, dança e música, a peça busca engajar o público na conscientização sobre a coleta seletiva e o seu impacto significativo na comunidade e na vida dos catadores.

 

Fonte: Assessoria

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