Matéria vai para sanção pelo prefeito Marcio Rauber
Será encaminhado para sanção do prefeito Marcio Rauber o projeto de lei 5/2021, aprovado ontem pela Câmara de Vereadores, de Marechal Cândido Rondon.
De autoria do vereador Rafael Heinrich, o texto declara como atividades essenciais as feiras da agricultura familiar e o ponto de venda da Associação Central de Produtores Rurais Ecológicos (Acempre).
Isso significa que, mesmo durante períodos de estado de calamidade pública, epidemia ou pandemia, essas atividades não poderão ser interrompidas por completo.
Em contrapartida, elas deverão cumprir medidas complementares à segurança da população, quando determinadas pelas autoridades responsáveis, tais como os protocolos e medidas sanitárias durante a atual pandemia do COVID-19.
Conforme o autor do projeto, vereador Rafael Heinrich, os alimentos produzidos pela agricultura familiar contribuem na melhoria do padrão alimentar, pois reduzem o consumo de alimentos ultraprocessados que apresentam maiores quantidades de açúcar, sal e gorduras.
O vereador chama atenção para o fato de que estes ingredientes estão diretamente relacionados com o aumento de doenças como hipertensão arterial, diabetes, obesidade, entre outras.
Assim, segundo o parlamentar, as feiras da agricultura familiar e o ponto de venda da Acempre são importantes espaços de abastecimento, contribuindo com a segurança alimentar e nutricional, promovendo a saúde da população com a oferta de produtos mais saudáveis.