Projeto de lei foi aprovado pelo Poder Legislativo de Marechal Rondon
Com o objetivo de garantir acesso a informações de modo simples e direto, contribuindo para que mais mulheres possam buscar ajuda em situações de violência, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou, em segunda e última votação nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 21/0025.
De autoria do vereador Carlinhos Silva, a proposta – que segue para sanção do prefeito Adriano Backes – torna obrigatória a inclusão de canais de denúncia de violência contra a mulher nos portais eletrônicos da Prefeitura, Saae, Proem e Poder Legislativo.
Conforme Carlinhos Silva, a intenção é que seja publicado em destaque nas páginas iniciais dos sites destes órgãos públicos, links e informações claras sobre os principais canais de denúncia. Entre eles estão: Central de Atendimento à Mulher – Disque 180; Delegacia da Mulher ou Delegacia de Polícia Civil; Centro de Referência de Atendimento à Mulher, quando houver; além de outros serviços municipais, estaduais ou federais de acolhimento.
Ele explica que, apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, muitas vítimas ainda enfrentam barreiras para denunciar abusos, seja por medo, vergonha ou desconhecimento dos canais disponíveis.
“A violência contra a mulher é um problema estrutural e persistente em nossa sociedade, que exige ações concretas por parte do Poder Público”, afirma Carlinhos Silva. “Ao tornar obrigatória a divulgação desses canais, reforçamos o compromisso da gestão pública com a proteção e os direitos das mulheres”, completa.
A matéria agora será enviada para sanção do Poder Executivo Municipal.
