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Aprovada proibição de fogos de artifício de alto impacto sonoro no município
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Projeto prevê multas para quem descumprir a lei
Na sessão de ontem (20), os vereadores rondonenses aprovaram – em segunda e última votação – o Projeto de Lei 1/2023, de autoria de Rafael Heinrich. O texto proíbe no município a fabricação, comércio, manuseio e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro.
A matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
Conforme o vereador Rafael Heinrich, “a proposta não proíbe a utilização de fogos visuais, apenas os barulhentos, decisão já tomada em diversos municípios do país”.
De acordo com ele, o objetivo é garantir o bem-estar e a saúde de crianças, autistas, idosos e animais. Se a lei for implementada, o descumprimento resultará na apreensão dos artefatos e os infratores estarão sujeitos a multas.
As pessoas jurídicas que fabricarem ou comercializarem os produtos serão multadas em até 10% do faturamento bruto do último exercício fiscal ou estimativa deste. Para pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem os produtos proibidos, bem como as pessoas físicas que os fabricarem ou comercializarem, estarão sujeitas a multa no valor de um salário-mínimo vigente.
Se houver reincidência, a multa será dobrada e, no caso de pessoa jurídica, além da multa, a autoridade municipal poderá cassar o alvará de funcionamento.
O projeto de lei aprovado prevê que a fiscalização será de competência dos órgãos da administração municipal e das forças policiais, nas datas e pontos de uso habitual de fogos, e ainda, nos casos de denúncia por qualquer cidadão.
O texto ainda determina a revogação da Lei Municipal 3.193/1999, que atualmente regulamenta o uso de fogos de artifício em Marechal Cândido Rondon.
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Comunidade católica dá sequência hoje a programação da Semana Santa
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Tem sequência hoje a programação das igrejas católicas de Marechal Cândido Rondon , alusivas a Semana Santa.
Às 19 horas e 30 minutos celebração da Missa Vespertina da Ceia do Senhor na matriz Sagrado Coração de Jesus e na Capela do Jardim Marechal.
Amanhã, Sexta-feira Santa de hora e hora , das 7 às 11 horas, missas na Matriz e às 15 horas Celebração da Paixão do Senhor conforme destaca o Padre Sergio Rodrigues…….
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Presidente da Acimacar estará em “A Personalidade da Semana”
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O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon, Paulo Grenzel, será o participante da próxima edição do programa de entrevistas “A Personalidade da Semana”.
Ele falará sobre as ações desenvolvidas em sua gestão e também das lutas ainda não vencidas, como o pleito para a instalação de uma extensão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Dentre vários outros assuntos, o presidente da Acimacar destacará o momento vivido pela entidade e os projetos para 2024 …..
A entrevista completa com o presidente da Acimacar, Paulo Grenzel, será levada ar neste sábado, a parir das 11h00, em “A Personalidade da Semana”, e reprisada no Jornal de Domingo.
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Requião oficializa desfiliação do PT do Paraná
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Alegação é de “desesperança” pela falta de conexão entre o que foi prometido em campanha e o que vem sendo feito
Durou pouco mais de dois anos a filiação partidária do ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião ao Partido dos Trabalhadores.
Na época, a assinatura da ficha junto ao novo partido foi tratada por ele como “uma renovação de votos de fidelidade ao povo brasileiro e ao país”.
Agora, como Requião deixou claro em um vídeo postado na rede social X, o sentimento junto ao partido de Lula é de “desesperança” pela falta de conexão entre o que foi prometido em campanha e o que vem sendo feito.
A desfiliação foi confirmada pelo presidente estadual do PT, deputado estadual Arilson Chiorato, nesta quarta-feira .
Fundador do MDB no estado, Requião trocou pela primeira vez de legenda para as eleições em 2022, quando perdeu a disputa pelo governo do Paraná para o reeleito Ratinho Junior .
A mudança de partido se deu, segundo Requião, porque o MDB havia se tornado “um balcão de negócios sem nenhum princípio”.
O deputado estadual Requião Filho vai seguir o movimento do pai e já declarou “que só não saiu ainda do partido por estar preso ao PT por conta da fidelidade partidária”.
A insatisfação da família Requião vem desde o início do atual governo Lula.
Fonte: Gazeta do Povo