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Aprovadas regras de manutenção e taxa de limpeza de terrenos em Mal Rondon

Proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, serão obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados.

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem em definitivo, o projeto de lei do vereador presidente Claudio Kohler – Claudinho, para disciplinar a manutenção de terrenos, contribuindo para o combate a endemias como a dengue, na redução da criminalidade e com o embelezamento do espaço urbano.

O projeto de lei 07/2019, denominado de “Cidade Limpa”, tem como objetivo principal regulamentar a manutenção dos terrenos urbanos para que não haja proliferação de roedores, insetos e disseminação de doenças entre a população.

Para o Claudinho, a atual legislação do município sobre o assunto é precária, o que justificou a aprovação do projeto de lei.

O texto estabelece que todos os proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, serão obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados.

Além disso, os proprietários deverão responder em qualquer situação pela utilização dos terrenos como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.

Os terrenos pertencentes à Prefeitura também estão incluídos nesta obrigação.

A proposta caracteriza como situações de mau estado de conservação de limpeza os imóveis que com ervas daninhas de altura igual ou superior a 50 centímetros; e que acumulem água e resíduos sólidos inertes, não inertes ou perigosos.

Os terrenos não edificados onde há plantios de culturas temporárias serão considerados imóveis bem conservados, desde que respeitem o limite destinado às calçadas e passeios públicos.

Com relação à limpeza dos terrenos, fica proibida em toda a área urbana a capina química ou queimada.

Entre as punições para quem descumprir estas regras está o pagamento de multas, com valores que variam conforme as infrações verificadas.

As multas aumentarão de valor em caso de reincidência.

Os valores arrecadados serão creditados em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Já o projeto de lei complementar 01/2019 cria a taxa municipal de limpeza, capinagem e roçada em terrenos urbanos. Esta será cobrada quando, mesmo notificado, o proprietário não realizar no prazo definido a limpeza da área.

Neste caso, a Prefeitura realizaria o serviço e fará a cobrança.

Os dois projetos aprovados seguem para a sanção ou veto do prefeito Marcio Rauber.

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Prefeitura emite novo decreto que paralisa as atividades comerciais em Toledo de 11 a 14 de julho

A Prefeitura do município de Toledo publicou no início da tarde desta terça-feira (07), em edição extraordinária do seu Órgão Oficial o Decreto de Nº 851/2020, que suspende as atividades não essenciais no município entre os dias 11 e 14 de julho.
O novo decreto visa implementar as ações de combate a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), em Toledo. A ação do poder público municipal vem em um momento que a pandemia segue causando enormes impactos sanitários na cidade, que conta com 1.601 casos e 20 mortes em decorrência da doença.
O documento também enfatiza que esse seria o momento oportuno para a adoção de medidas ainda mais restritivas no combate a Covid-19, visto que entende-se que o pico do contágio pelo vírus na cidade pode ocorrer durante o mês de julho.
Estão incluídas no Decreto de Nº 851/2020 todas as atividades do comércio varejista, assim como todos os trabalhos relacionados a construção civil. Os supermercados poderão manter as suas atividades nos dias 11 e 14 de julho das 08h00 às 20h00. Nos dias 12 e 13 de julho os hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos congêneres não poderão abrir.
As lanchonetes e restaurantes, inclusive os situados em shoppings centers poderão efetuar a produção e comercialização dos seus produtos somente nos sistemas de delivery ou drive-thru, sendo vedada a comercialização dos produtos para o consumo no local e arredores.
O serviço de transporte público não será prestado no dia 12 de julho, enquanto nos dias 11, 13 e 14 de julho o transporte estará disponível a população das 07h00 às 09h00 e das 17h00 às 19h00. O serviço será prestado somente nos horários considerados de pico.
Possível antecipação de feriados
A ideia da Prefeitura é antecipar a comemoração dos feriados de aniversário do município, que ocorre em 14 de dezembro, do dia do Professor, em 15 de outubro e do dia do Servidor Público, em 28 de outubro. A intenção é comemorar o aniversário do município no próximo dia 13 de julho e o dia do Professor e dia do Servidor Público, em 14 de julho.
A Prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores do município o Projeto de Lei de Nº 69, que pede alteração na comemoração dos feriados citados acima. A Câmara inclusive já convocou os 19 vereadores em exercício para a realização de uma Sessão extraordinária, que ocorrerá a partir das 11h00 do dia 08 de julho, com a intenção de deliberar em primeiro turno o Projeto de Lei de Nº 69.
Para conferir o Decreto de Nº 851/2020 na íntegra CLIQUE AQUI
Fonte: Toledo News
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Respiradores chegam a Toledo para auxiliar pacientes que contraíram coronavírus

A Secretaria de Saúde de Toledo confirmou ter recebido ontem importante reforço para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, ou seja, dois respiradores, sendo um para transporte e outro para unidade de tratamento intensivo .

Adquiridos pelo Ministério da Saúde ao custo de 108.290,00 , os equipamentos estarão disponíveis para o atendimento de pacientes do Oeste e Sudoeste do Paraná.

A secretária de Saúde de Toledo, Denise Liell, pontua que estes equipamentos chegaram em momento crucial, pois com eles poderá ser ampliado o número de leitos de atendimento específico para pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19.

O respirador de transporte será empregado na ambulância que levará pacientes que estão no Mini Hospital e que precisam de transferência para o Bom Jesus.

Outros dois equipamentos semelhantes deverão chegar a Toledo nos próximos dias.

 

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Mesmo com pandemia ritmo de obras segue normal em Pato Bragado

Apesar do descontentamento generalizado do empresariado e dos trabalhadores , o Governo do Paraná não se mostra disposto a aliviar as medidas decretadas pelo período mínimo de 14 dias, para conter o avanço do coronavírus nos municípios da regional de saúde de Toledo.

Nos pequenos municípios, com grande parte do comercio fechado, as ações se restringem basicamente à construção civil e as atividades relacionadas ao Poder Publico.

Em Pato Bragado por exemplo, conforme o prefeito em exercício, Dirceu Anderle, o município lamenta o sofrimento dos empresários, mas tem procurado meios de reverter a situação….

 

Por outro lado, informa o prefeito interino de Pato Bragado, no que diz respeito ao planejamento da administração, hoje será publicado o edital de licitação para obras de pavimentação na sede municipal e ainda nesta semana uma definição em relação a cobertura e aquecimento da piscina na sede do Cristal……

 

Ainda segundo Dirceu Anderle, após muitas gestões junto ao DER o município recebeu autorização para executar o recape no trecho de acostamento da PR 495 que corta a sede municipal….

 

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