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Aprovadas regras de manutenção e taxa de limpeza de terrenos em Mal Rondon

Proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, serão obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados.

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem em definitivo, o projeto de lei do vereador presidente Claudio Kohler – Claudinho, para disciplinar a manutenção de terrenos, contribuindo para o combate a endemias como a dengue, na redução da criminalidade e com o embelezamento do espaço urbano.

O projeto de lei 07/2019, denominado de “Cidade Limpa”, tem como objetivo principal regulamentar a manutenção dos terrenos urbanos para que não haja proliferação de roedores, insetos e disseminação de doenças entre a população.

Para o Claudinho, a atual legislação do município sobre o assunto é precária, o que justificou a aprovação do projeto de lei.

O texto estabelece que todos os proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, serão obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados.

Além disso, os proprietários deverão responder em qualquer situação pela utilização dos terrenos como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.

Os terrenos pertencentes à Prefeitura também estão incluídos nesta obrigação.

A proposta caracteriza como situações de mau estado de conservação de limpeza os imóveis que com ervas daninhas de altura igual ou superior a 50 centímetros; e que acumulem água e resíduos sólidos inertes, não inertes ou perigosos.

Os terrenos não edificados onde há plantios de culturas temporárias serão considerados imóveis bem conservados, desde que respeitem o limite destinado às calçadas e passeios públicos.

Com relação à limpeza dos terrenos, fica proibida em toda a área urbana a capina química ou queimada.

Entre as punições para quem descumprir estas regras está o pagamento de multas, com valores que variam conforme as infrações verificadas.

As multas aumentarão de valor em caso de reincidência.

Os valores arrecadados serão creditados em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Já o projeto de lei complementar 01/2019 cria a taxa municipal de limpeza, capinagem e roçada em terrenos urbanos. Esta será cobrada quando, mesmo notificado, o proprietário não realizar no prazo definido a limpeza da área.

Neste caso, a Prefeitura realizaria o serviço e fará a cobrança.

Os dois projetos aprovados seguem para a sanção ou veto do prefeito Marcio Rauber.

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Criança de dois anos e oito meses morre afogada em piscina residencial

Uma criança de dois anos e oito meses de idade morreu em um hospital de Medianeira na tarde de ontem, quarta-feira, após se afogar em uma piscina.

O fato foi registrado no Bairro Jardim Laranjeiras, por volta das 14h00, e segundo relato dos familiares, a menina teria saído para ir na casa da avó, que fica no mesmo terreno.

Como ela estava demorando, os parentes foram procurá-la e acabaram encontrando-a caída na piscina.

Os próprios familiares socorrerem a menina e realizaram manobras de reanimação e a levaram rapidamente ao hospital.

Na unidade hospitalar também foram realizadas novas tentativas de reanimação, porém a criança não resistiu e faleceu.

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Paraguai prorroga quarentena da Covid-19 por mais uma semana

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O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez, anunciou nesta quarta-feira a prorrogação da quarentena no país até dia 19 de abril, uma semana a mais do que constava no decretado anterior.

O país registrou até agora 119 casos com 05 óbitos 

A decisão segue recomendação do Ministério da Saúde Pública e Bem Estar Social e anunciada em entrevista na Academia Militar.

A quarentena foi decretada no Paraguai no dia 10 de março, depois da divulgação dos primeiros casos de infectados pelo novo coronavírus.

Inicialmente, havia sido determinado toque de recolher das 20h às 4h, mas, no dia 20 de março, as autoridades sanitárias informaram a circulação comunitária do vírus e o registro da primeira morte, o que levou ao fechamento total, até 28 de março.

Depois, a quarentena total foi estendida até 12 de abril e, agora, até 19 de abril, por conta da pressão dos profissionais da Saúde.

Paraguai registra 119 casos positivos para o novo coronavírus, 05 óbitos e 15 recuperados.

O presidente disse que não se pode baixar a guarda e acatar as medidas sanitárias é primordial, pois o grande protagonista dessa vitoria que o Paraguai poderá ter é sua gente.

Ele disse ainda que o País precisa se preparar para o pior.

Segundo cálculos das autoridades sanitárias do Paraguai, o pico de contágio está concentrado na segunda quinzena de abril e, por isso, há o temor em relaxar as medidas sanitárias.

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Colégio Paulo Freire convoca estudantes para aulas a distância

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No processo de enfrentamento ao coronavírus, o Governo do Paraná disponibilizou o acesso a aulas a distâncias em todos os educandários da rede estadual de ensino.

Em todos os estabelecimentos de ensino há três formas de acesso, contudo o Colégio Estadual Paulo Freire, de Marechal Cândido Rondon, ainda tem o diferencial de aulas para os estudantes do EJA.

O problema é que, segundo a diretoria Ana Regina Schueigert, poucos estudantes estão sabendo dessa nova metodologia…

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