A Proposta de Emenda à Constituição do “Orçamento de Guerra” passou pelo primeiro teste no Senado.
O texto-base da medida foi aprovado em primeiro turno por 58 votos contra 21.
Uma segunda votação será necessária e deverá ocorrer na sexta-feira, 17, e se for aprovado, deve voltar à Câmara porque o conteúdo foi alterado.
A proposta cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento do novo coronavírus.
A mudança vai vigorar durante o estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.
Até esta quarta-feira, 15, o Brasil registrou 28.320 casos e 1.736 mortes pela doença.
Durante o período, o governo poderá descumprir a chamada regra de ouro, que proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços funcionando.
Além disso, terá autorização expressa para contratar pessoas, realizar compras e fechar contratos de obras e serviços de maneira simplificada.
O Senado limitou o poder de fogo dado ao Banco Central para comprar dívidas de empresas durante a crise.
Pela PEC, o Banco Central poderá comprar e vender títulos do Tesouro Nacional em mercados secundários.
Como o Estadão/Broadcast revelou, os negócios podem trazer problemas de caixa para o Tesouro no futuro.
Além disso, a PEC permite a autoridade monetária negociar títulos privados no mercado secundário e comprar dívidas de empresas, prática comum em outros países. O aval foi apelidado de”bazuca”.