Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo os sete projetos de leis complementares que integram o novo Plano Diretor do Município, que vai vigorar pelos próximos 10 anos.
A tramitação do Plano Diretor ficou suspensa durante quase um ano por determinação do Ministério Público, que orientou pela não realização da audiência pública em razão da pandemia de COVID-19.
Entretanto, com a liberação manifestada pelo Ministério Público no final do primeiro semestre deste ano, quando autorizou a realização das audiências para elaboração ou revisão dos Planos Diretores municipais no Estado, a tramitação dos projetos foi agilizada.
Em 16 de setembro, com a participação presencial de aproximadamente 160 rondonenses, além de dezenas de outras pessoas que enviaram sugestões através de plataforma on-line, os vereadores realizaram a audiência do Plano Diretor.
Na sequencia foi o trabalho em conjunto das comissões permanentes da Casa de Leis, que com a participação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, analisaram cerca de 150 sugestões de emendas para inclusão nos projetos originais do novo Plano.
Por seguida os projetos passaram a ser votados em plenário e, nesta manhã, segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Raubert, aconteceu a aprovação em definitivo…