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Aprovado projeto de lei que padroniza lixeiras em espaços públicos de Marechal Rondon

Objetivo também é aumentar número total destes equipamentos

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, na última segunda-feira (06), o Projeto de Lei Complementar 6/2023, do Poder Legislativo. Ele regulamenta a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana e pretende incentivar a instalação de mais unidades destes equipamentos por parte da Prefeitura, empresas, instituições e pessoas físicas.

A justificativa é que faltam lixeiras em diversos espaços públicos da cidade, como praças, ruas, avenidas, no Lago Municipal e bairros. Além do pequeno número, outro problema é que nem sempre aquelas existentes suprem ou estão de acordo com a demanda.

Atualmente, uma boa parte das lixeiras utilizadas nos espaços púbicos dividem os materiais recicláveis entre vidro, plástico, metal e papel. Porém, esse modo de separação está caindo em desuso, pois no Brasil a coleta apenas é dividida entre material orgânico e reciclável. Ou seja, o texto aprovado, entre outros mudanças, define que são necessárias somente uma lixeira para orgânico e outro para reciclável.

A padronização aprovada pelo Poder Legislativo deve abranger as lixeiras a serem instaladas no quadrante central, escolas, praças, parques, igrejas, supermercados, farmácias, nichos empresariais, pontos turísticos e demais locais onde há grande circulação de pedestres.

O projeto de lei complementar foi encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.

O autor do projeto de lei complementar é o vereador Rafael Heinrich.

 

 

Fonte: Assessoria 

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Prossegue a aplicação da vacina contra a dengue em Marechal Rondon

A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon confirmou que a partir de segunda-feira (20) o CIS (Centro Integrado de Saúde, antigo 24 Horas) segue como Unidade Sentinela, ou seja, atenderá em horário estendido (das 17h até as 22h) os pacientes com suspeita de dengue.

Até então, o posto de saúde do bairro Boa Vista também atendia em horário estendido, porém, devido ao atual cenário epidemiológico da dengue no município, somente uma unidade fará o atendimento.

A orientação é para que as pessoas com sintomas de dengue, como dor de cabeça, febre, dor nas articulações, diarreia, vômito e manchas pelo corpo, procurem o seu posto de saúde de referência durante o dia, ou o CIS, à noite.

 

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Produtores de Pato Bragado são orientados sobre emissão de nota eletrônica e adesão ao Susaf

Foto: Assessoria

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Pato Bragado promoveu recentemente, na Câmara de Vereadores, o encontro com produtores rurais, empresas e escritórios de contabilidade do município para repasse de orientações acerca do cadastro e emissão de nota de produtor eletrônica e adesão ao Susaf-Pr.

A obrigatoriedade da nota de produtor eletrônica foi prorrogada para 02 de janeiro de 2025.

Os responsáveis apresentaram os caminhos para o cadastro junto à Receita Estadual, a relação de tributos relacionados à aposentadoria e os benefícios da adesão à nota fiscal eletrônica, como a eliminação da prestação de contas na prefeitura e a redução de erros de escrituração.

Todos foram orientados a fazerem o cadastro com login e senha no sistema da Receita Federal, para irem se familiarizando com o sistema e não correrem o risco de não conseguirem entregar os produtos, quando se tornar obrigatório.

O município recebeu em abril, o certificado de Adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte; que permite que produtores agroindustriais que estão dentro das normas, possam vender os produtos de origem animal da agricultura familiar para todo o Estado, aumentando a renda e a arrecadação.

Na busca da certificação do Susaf, houve um grande investimento por parte do governo municipal, que fez a contratação de veterinários e investiu em treinamentos e contratos com o Sebrae para que os produtores e o município pudessem se adequar as leis e normas estaduais de venda dos produtos de origem animal da agricultura familiar.

A adesão é opcional e a médica veterinária, Maria Carolina de Oliveira Sestak Rodrigues disse que cabe aos produtores analisarem a produção e as adequações necessárias nas propriedades, e decidirem se encaminham o pedido de adesão.

A reunião contou com a participação do prefeito Leomar Rohden, o Mano, vice-prefeito, John Nodari, vereador Dante Mundt, diretor do departamento de Fomento Agropecuário, Jair de Souza, técnico do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR), Adilson Winter, representantes de cooperativas, do ramo de grãos e de escritórios de contabilidade, além do grande número de produtores, que apresentaram suas dúvidas. O objetivo foi informar e prestar todos os esclarecimentos necessários.

 

Assessoria

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Dengue: CIS permanece como Unidade Sentinela a partir de segunda-feira

A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon informou na tarde desta sexta-feira (17) que a partir de segunda-feira (20) o CIS (Centro Integrado de Saúde, antigo 24 Horas) segue como Unidade Sentinela, ou seja, atenderá em horário estendido (das 17h até as 22h) os pacientes com suspeita de dengue.

Até então, o posto de saúde do bairro Boa Vista também atendia em horário estendido, porém, devido ao atual cenário epidemiológico da dengue no município, somente uma unidade fará o atendimento.

A orientação é para que as pessoas com sintomas de dengue, como dor de cabeça, febre, dor nas articulações, diarreia, vômito e manchas pelo corpo, procurem o seu posto de saúde de referência durante o dia, ou o CIS, à noite.

 

Fonte: Assessoria

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