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Aprovado projeto que altera lei sobre placas informativas em obras públicas do município
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Texto segue para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem (21), em definitivo, o Projeto de Lei 22/2023, de autoria do vereador Rafael Heinrich.
O texto altera dispositivo da Lei Municipal 4.922/2017, que trata sobre a obrigatoriedade das empreiteiras fazerem a fixação de placas com informações referentes aos valores, nomes dos técnicos responsáveis e dos proprietários das empresas, prazos de execução e finalidade das obras públicas contratadas pelo Município.
Pela legislação em vigor, todas estas obras públicas devem conter tais placas. Já pela proposta aprovada nesta segunda-feira, a obrigatoriedade passa a ser apenas para obras com investimentos acima de R$ 50 mil.
Rafael Heinrich cita que são várias as pequenas obras em andamento no município, algumas com investimento de aproximadamente R$ 10 mil. Já o custo de uma placa com as informações exigidas na lei em vigor gira em torno de R$ 1,3 mil.
“Na prática, este valor acaba acrescido no custo da obra, que em alguns casos pode até representar cerca de 10% do valor da melhoria executada”, relata Rafael Heinrich.
Como alternativa, o projeto de lei aprovado prevê que as informações referentes a estas obras sejam divulgadas, sem custos, no site oficial do Município de Marechal Cândido Rondon. “A inclusão dos dados de forma eletrônica”, avalia, “permite o acesso e até mesmo o acompanhamento muito maior por parte do cidadão, já que a informação fica disponível e pode, inclusive, ter a visibilidade ampliada”.
O projeto de lei segue para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
Fonte: Assessoria
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ANAC autoriza retomada das operações de pouso no aeródromo de Marechal Rondon
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Com a diretriz em vigor, espera-se que a normalidade das atividades aeroportuárias seja restabelecida
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), por meio da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, anunciou, recentemente, a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso que havia sido aplicada anteriormente ao Aeródromo Público Balduíno Helmuth Jope, de Marechal Cândido Rondon.
Segundo informa a Secretaria Municipal de Mobilidade, após diversas tratativas e de investimentos feitos pela administração municipal no pátio de manobras, na pista de pouso e decolagem, cerca, limpeza de áreas verdes, avaliações técnicas e considerações específicas, foi permitido que as operações de pouso voltem a ser realizadas no aeroporto municipal.
“Com esta diretriz em vigor, espera-se que a normalidade das atividades aeroportuárias seja restabelecida, o que vai proporcionar benefícios para a aviação civil na microrregião de Marechal Rondon”, expõe a diretora da pasta, Adriane Kappes Vorpagel.
A portaria nº 14.507, datada de segunda-feira (06), foi assinada pelo gerente de controle e fiscalização do órgão federal, Marcos Roberto Eurich.
Fonte: Assessoria
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Coresul Tintas/AACC recebe Nova Santa Rosa/Frigorosa pelo Troféu Difusora
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Nesta quinta-feira, Guaíra venceu São José das Palmeiras
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Depósito de galhos e entulhos no setor 2 deve ser feito até o dia 19
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Cronograma de recolha passou por ajustes
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Marechal Cândido Rondon é a responsável pela organização da recolha de galhos e entulhos na sede do município. O cronograma é dividido em seis setores. Uma equipe atua diariamente na recolha de materiais inservíveis na sede, com o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Em virtude dos vários arrastões contra o mosquito da dengue, na sede e no interior, houve a necessidade de realizar alguns ajustes no roteiro estabelecido no início do ano. Isso ocorreu especialmente nas áreas onde o índice de infestação pelo mosquito era maior, o que demandou várias semanas de trabalho da equipe.
Como consequência, o recolhimento está sendo finalizado no setor 1. Já no setor 2, pede-se que os moradores depositem os materiais até o dia 19 de maio (domingo), para que as equipes possam realizar a recolha a partir do dia 20 (segunda-feira). O setor 2 compreende o Jardim Líder, Parque Ecológico, Santo Amaro, Avenidas I e II, Sauer, Industrial I e II, Flórida, São Lucas, Sabka, Águia Branca, Toebe, Bem-te-vi, Martins, loteamentos das Torres, Elisabete, Frigorífico, Roda D´Água, do Lago, Santa Bárbara, Acimacar, bairro São Francisco, Gauer, Gralha Azul, Jussara, Jardim Marechal, Jardim Guaíra, Henrique, Jardim Universitário, Alto do Lago, Balko, Beija-flor e Modelo.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Luiz Freitag, pede a compreensão da população, ressaltando o esforço em relação ao trabalho que está sendo desenvolvido. “Não estamos medindo esforços para realizar a recolha dos materiais inservíveis depositados pela população em frente às residências. Vamos dar sequência ao cronograma. Ao finalizarmos o setor 2, divulgaremos as datas do setor 3, e assim, sucessivamente, até que todo o município seja atendido”, destacou Adriano Freitag.
O secretário enfatizou que fora do cronograma, a opção é levar os materiais até o Ecoponto, no parque de exposições, que está aberto de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h30 às 19h. No sábado, das 7h às 12h e das 13h30 às 18h. Os materiais aceitos são resíduos de podas e jardinagem, eletrônicos, madeiras, entulho de construção civil, móveis e eletrodomésticos.
Fonte: Assessoria
