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Aprovado projeto que amplia prazo de registro de terras na fronteira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que prorroga até 2025 o prazo para que proprietários de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos exigidos para confirmar a propriedade em seu nome em cartórios de registros de imóveis.

  O relator da matéria foi o deputado Sérgio Souza

Relator da matéria no Plenário da Casa, o deputado federal Sérgio Souza, do MDB do Paraná, conseguiu aprovar uma emenda de sua autoria que insere no dispositivo as pequenas e médias propriedades, com até 15 módulos fiscais.

Ao destacar que essa emenda garante que pequenos e médios produtores também possam regularizar suas terras, o parlamentar acrescentou ser um marco importante para a região fronteiriça do Brasil.

A emenda aprovada pelo Plenário estabelece prazo limite para a administração dar parecer sobre questionamentos do domínio na esfera administrativa, que será de 180 dias da publicação da futura lei, prorrogáveis por mais 180 dias mediante justificativa.

Se não houver pronunciamento nesse prazo, o cartório fica autorizado a fazer o registro do imóvel no nome do interessado.

A lei 13.178/2015 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do terreno e a atualização do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural junto ao Incra.

A Constituição Federal de 1988 estipula que a faixa de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres terá sua ocupação e utilização reguladas em lei.

No caso do Paraná, que tem fronteira física com Paraguai e Argentina, ao todo são 139 municípios regulados pela atual legislação, e neles vivem aproximadamente 2 milhões e 500 mil pessoas.

Já no caso do Brasil, 10 Estados e 583 municípios fazem divisa com países sul-americanos e o número de pessoas vivendo nestas localidades chega perto de 11 milhões.

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Casa antiga é destruída pelo fogo no interior de Marechal Rondon

O local era usado como depósito; ninguém ficou ferido

 

Na tarde desta segunda-feira (02), por volta de 13h50, o Corpo de Bombeiros de Marechal Cândido Rondon foi acionado após um incêndio no interior do município.

Uma casa antiga de madeira pegou fogo próximo ao Clube Comunitário da Linha Concórdia. Atualmente a casa era usada como depósito de ferramentas.

O local foi completamente destruído pelas chamas.

Os proprietários residem em outra casa ao lado. Ninguém ficou ferido.

Não se tem informações de como o fogo teve início ou o que provocou o incêndio.

 

Fonte: AquiAgora

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Venda de entradas para a Oktoberfest 2023 inicia nesta terça-feira

Ingressos solidários serão comercializados exclusivamente no escritório da Assemar, na prefeitura

 

A 33ª Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon ocorrerá nos dias 27 e 28 de outubro. A venda de ingressos solidários iniciará nesta terça-feira, dia 03, e seguirá até o dia 14, exclusivamente no escritório da Assemar, na prefeitura. Para o dia 27 (sexta-feira) o valor será de R$ 20,00, mais um litro de leite longa vida. Para o dia 28 (sábado) o ingresso custará R$ 30,00, mais um litro de leite longa vida. Nessas datas a Oktoberfest será no centro de eventos. O passaporte solidário para os dois dias será vendido ao preço de R$ 40,00, mais dois litros de leite longa vida. O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou cartão.

Também haverá a venda de ingressos antecipados, a partir desta terça-feira, em pontos de venda em Marechal Cândido Rondon e região. Nesses locais, para a sexta-feira, dia 17, o valor é de R$ 40,00 + taxa e dia 28, sábado, R$ 50,00 + taxa. O passaporte tem custo de R$ 70,00 + taxa.

Os pontos de venda são: em Marechal Cândido Rondon, no Posto Gmaxx, Escritório da Assemar na prefeitura, Rádio Difusora, Chopp do Verde e Posto Panorama; em Assis Chateaubriand no Altas Horas Assis; em Cascavel no Mufatão Canceli, Neva, Santa Cruz e Westside, além do Posto Letícia e Postos Pra Frente Brasil; em Céu Azul, na Massa FM; em Ciudad del Este-PY, no Rumba Stage; em Foz do Iguaçu, na Farma Rede do centro, Farmaútil 23 (Vila A) e Mini Preço (Avenida República Argentina); em Guaíra no Posto Gmaxx; em Medianeira no Posto Tonin; em Mercedes no Posto Gmaxx; em Nova Santa Rosa, no Posto Bremm; em Ouro Verde do Oeste no Restaurante Romero; em Palotina na Cooperfarma; em Pato Bragado no Brasinha; em Quatro Pontes na Farmácia Mais Saúde; em Santa Helena na Rádio Costa Oeste; e em Toledo na Contem Som (Shopping Panambi) no Posto Panambi e Zero Hora.

Também é possível fazer a compra online, pelo site www.ingressonacional.com.br.

Meios ingressos serão vendidos antecipadamente e na portaria, inclusive, para os que forem com traje típico da festa. O acesso à Copa Germânica, nos dias 26, 27 e 28, no parque de exposições, será gratuito.

O evento é organizado pela PROEM (Fundação Promotora de Eventos) e pela prefeitura de Marechal Rondon. A venda de ingressos está, conforme lei, sob a responsabilidade da Assemar (Associação dos Servidores Públicos de Marechal Cândido Rondon).

 

Fonte: Assessoria

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5º Concurso de Pratos dos Clubes de Mães ocorre na quarta-feira

Foto: Assessoria

A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará na quarta-feira (04), o 5º Concurso de Pratos dos Clubes de Mães. O evento será no café colonial, no parque de exposições, com início às 14h.

Conforme a responsável pelos clubes de mães, Lurdes Confetti, 27 receitas estão inscritas no concurso, todas com pratos à base de frango. “O concurso de pratos terá como participantes as sócias dos clubes de mães. O júri estará formado por cinco pessoas que atuam na área gastronômica”, menciona.

Segundo ela, haverá premiação do 1º ao 10º lugar. “Em seguida, serão confeccionados livros com as receitas inscritas no concurso”, finaliza.

 

Fonte: Assessoria

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