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Aprovado projeto que facilita acesso a medicamentos a base de canabis

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta segunda-feira com 41 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, o projeto de lei assinado pelos deputados Goura, Michele Caputo e Paulo Litro, que trata do acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol  para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

 

 A matéria diminui a burocracia para a compra 

 

Na última terça-feira, dia 6, o projeto foi aprovado em primeira discussão, com 36 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções, em sessão ordinária.

Logo em seguida, em sessão ordinária o PL 962/2019, recebeu emenda e retornou para a CCJ.

Ontem, em reunião extraordinária da CCJ a emenda foi aprovada e seguiu para votação em plenário, onde foi aprovada.

O PL 962/2019, que agora é a Lei Pétala, conseguiu o apoio de parlamentares de diversas ideologias e pensamentos.

A sua aprovação é uma grande construção coletiva e uma aula do que tem que ser o processo legislativo”, destacou Goura.

Ele explicou que foram quatro anos debates, de audiências públicas de escuta toda a sociedade.

O deputado destacou que a lei tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o acesso a medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais no Paraná.

Para isso, prevê regras mais simples para sua obtenção.

A expectativa é que a lei diminua a burocracia para aquisição dos medicamentos aos pacientes que possuem recursos e que, aos que não possuem, as decisões judiciais que garantam sua obtenção tenham maior chance de sucesso.

Segundo Goura, a lei também estimula a divulgação do tema, incentivando o Estado a promover audiências, debates, palestras, parcerias e outros eventos sobre a cannabis medicinal.

O acesso a medicamentos à base dos produtos se dará de acordo com o preenchimento de requisitos como laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença, síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; e a declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença.

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Assinada contratação de crédito de R$ 20 milhões para investir em nova estação de tratamento de água

Recursos também serão aplicados em novos reservatórios e na ampliação da rede de distribuição

 

Durante reunião realizada nesta tarde de terça-feira (30), foi assinada a contratação de crédito da prefeitura de Marechal Cândido Rondon junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 20 milhões, através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

O objetivo é a construção de uma nova ETA (Estação de Tratamento de Água) do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), junto ao rio Arroio Fundo. A estrutura a ser implantada deverá ter capacidade de produção de até 150 litros de água tratada por segundo, o que vai garantir a demanda prevista para o crescimento econômico e populacional do município.

Conforme o prefeito Marcio Rauber, a finalidade é ampliar a capacidade de produção de água de dez a 12 milhões de litros por dia, assim como ampliar a capacidade de reservatórios e, consequentemente, proporcionar um melhor sistema de abastecimento e de distribuição de água.

O mandatário municipal esteve acompanhado do diretor-executivo do SAAE, Anderson Loffi, do secretário municipal de Administração, Marcelo Portela, de servidores municipais e da equipe da Caixa Econômica Federal.

A contratação de crédito foi autorizada através da lei nº 5.483, de 19 de dezembro de 2023, aprovada pelos vereadores rondonenses.

 

Fonte: Assessoria

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Quadra coberta da Escola Municipal Professora Júlia Wanderley será inaugurada no sábado

Está marcada para sábado (04), às 9h, a solenidade de inauguração da Quadra Coberta Darcy Blöedorn, que é o novo espaço esportivo da Escola Municipal Professora Júlia Wanderley, do distrito de Novo Horizonte.

Trata-se de um pedido da comunidade escolar, atendido pelo governo municipal, através da Secretaria de Educação, que investiu R$ 787.295,74 na obra, provenientes de recursos próprios da administração municipal de Marechal Cândido Rondon.

Além de autoridades municipais, estão sendo convidados membros da comunidade de Novo Horizonte e, em especial, pais, alunos e colaboradores da escola municipal que foi beneficiada.

Nenhuma descrição de foto disponível.

Fonte: Assessoria

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Prefeitura rondonense e SAAE realizam concursos públicos

Período de inscrições será de 08 de maio até 06 de junho, via site

 

Dois editais foram publicados no Diário Oficial Eletrônico da prefeitura de Marechal Cândido Rondon nesta terça-feira (30), referentes à realização de concursos públicos para a prefeitura e para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

A prefeitura promoverá seleção para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores do município, com salários que variam de R$ 1.615,60 a R$ 28.239,52.

Os cargos de nível fundamental são: auxiliar de cuidador e operador de máquinas. Cargos de nível médio/técnico: agente comunitário de saúde – UBS Boa Vista; agente comunitário de saúde –
UBS Líder; agente comunitário de saúde – UBS Margarida; agente de combate a endemias; assistente de consultório dentário; cuidador; facilitador de oficina – arte e cultura; facilitador de oficina – informática; fiscal ambiental; fiscal de postura; orientador social; técnico de informática; técnico de som e iluminação; técnico em higiene dental e técnico em meio ambiente. Cargos de nível superior: advogado; arquivista; bibliotecário; contador; designer gráfico; enfermeiro; engenheiro agrônomo; engenheiro ambiental; engenheiro florestal; engenheiro de segurança do trabalho; fiscal fazendário; fonoaudiólogo; médico auditor; médico T12 – anestesiologista; médico T12 – ginecologista e obstetra; médico T12 h/s – ginecologista e obstetra; médico T24 h/s – ginecologista e obstetra; médico T24 h/s – pediatra; médico T4 – ortopedista; médico T4 – pediatra; médico T4 – psiquiatra; médico T6 – clínico-geral; médico veterinário; pedagogo; professor de educação especial; professor de educação especial – deficiência visual; professor de educação especial – surdez; e psicólogo.

Já o SAAE oferecerá os seguintes cargos para o nível fundamental incompleto: eletricista de operação; mecânico de operação; e operador de máquinas. Cargos para o nível fundamental completo: agente administrativo; agente administrativo de campo; agente de produção e operação; e almoxarife. Cargos de nível médio/técnico: técnico de saneamento; e técnico químico. Cargos de nível superior: advogado; analista de informática; contador; engenheiro civil; e químico. Os salários variam de R$ 2.219,52 a R$ 11.435,12.

Inscrições

Os concursos serão executados pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), por meio da Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS).

As inscrições estarão abertas de 08 de maio até 06 de junho e devem ser realizadas exclusivamente através do site www.unioeste.br/portal/cogeps/correntes, mediante o preenchimento online de formulário. As provas objetivas acontecem no dia 23 de junho.

Os editais completos podem ser acessados clicando em: https://concursos.unioeste.br/…/PREFEITURA+MUNICIPAL…/90 (concurso da prefeitura); e https://concursos.unioeste.br/…/SERVI%C3%87O+AUT%C3…/91 (concurso do SAAE).

 

 

Fonte: Assessoria

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