Projeto vai à sanção do Governador Ratinho Jr
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou duas sessões plenárias ontem, sendo uma ordinária e outra antecipada desta quarta-feira, onde foi aprovada em primeiro e em segundo turno de votações a proposta que institui o Programa Estadual de Desburocratização e Simplificação – Descomplica Paraná.
Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, segue para sanção, ou veto, do governador Ratinho Junior.
De acordo com o texto, o programa será vinculado a Casa Civil e terá como objetivo de simplificar a vida dos empreendedores paranaenses.
O Executivo argumenta na justificativa do projeto que o programa contará com três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil.
A iniciativa, conforme o Governo, busca dirimir os principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná.
Também haverá um canal de comunicação direto entre os empresários e a Controladoria-Geral do Estado , no portal do órgão, para apontar problemas e facilitar ainda mais os processos.
Ainda segundo a proposta, o Descomplica Paraná será coordenado pelo Comitê Permanente de Desburocratização, que terá caráter consultivo e deliberativo e será composto por representantes da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e do Planejamento, da Assembleia Legislativa e da Associação dos Municípios do Paraná.
Também participarão entidades representativas da sociedade civil como CAU, CREA, CRC, SESCAP, CRA, Junta Comercial, Sebrae, Vigilância Sanitária, Bombeiros, Celepar, Receita Estadual, IAP, Fenacom, Fecomércio, FAEP, FIEP, FACIAP, FECOOPAR, Fetranspar, ACP e Ocepar.