O projeto de lei que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná.
A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo foi lida aos parlamentares na sessão plenária e o texto autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais.
A União por sua vez, poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.
A proposta, que tramita em regime de urgência, determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio.
Com isso, justifica o Executivo, há a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.
“Espera-se que o novo Projeto de Concessão das Rodovias Integradas do Paraná revigore e modernize a estrutura rodoviária do Estado, proporcionando maior e melhor integração do Porto de Paranaguá com as áreas produtoras do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da ligação com países do Mercosul e integração com os estados vizinhos de São Paulo e Santa Catarina”, diz o texto da mensagem enviada pelo Governo.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano , explicou o trâmite do processo, porque o Estado precisa autorizar a delegação das estradas estaduais para a União para com isso o Tribunal de Contas da União fazer as analises necessárias, antes do anuncio do edital de licitação.
Portanto, segundo ele, é fundamental que a Assembleia se manifeste, já que participou definitivamente na estruturação da mudança, estabelecendo que a nova concessão tenha tarifas de valores reduzidos, com transparência e, acima de tudo, com obras que se iniciem tão logo comecem as cobranças.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou que a inclusão das rodovias estaduais nas novas concessões vai ajudar a modernizar artérias fundamentais do Estado, permitindo ganhos produtivos para as cidades paranaenses e de segurança para os usuários…
O governador Ratinho Junior por sua vez, destaca que com o leilão na Bolsa de Valores e o projeto que esta sendo finalizado, não tem como entrar empresa que não tenha condições de honrar um contrato.
No total, 3.327 quilômetros de rodovias integram o pacote, subdivididos em seis lotes, caracterizando o maior projeto de concessão do tipo em todo o Brasil.
