Estado poderá ser o único do País com legislação a esse respeito
Os deputados estaduais iniciam a análise, nas sessões plenárias nesta segunda-feira, do projeto de lei que regulamenta a aplicação, quando necessária e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária , da dose complementar da vacina contra a Covid-19, para a efetividade da imunização da população paranaense.
O projeto tramita com um substitutivo geral apresentado durante análise na Comissão de Constituição e Justiça pelo relator da matéria, deputado Nelson Justus .
Pela proposta, as doses complementares respeitarão a forma e a ordem pré-estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização – PNI e pelo Plano Estadual de Vacinação da Secretaria de Estado da Saúde.
Com o aval da Anvisa para a aplicação de dose complementar, caberá à Secretaria de Estado da Saúde a recomendação e aplicação da vacina, bem como definir o caráter periódico, caso haja essa necessidade.
A proposta é importante para que o Estado tenha uma legislação sobre a aplicação de doses complementares e assim, saindo na frente em uma questão de tamanha importância, o Estado poderá ser o único com uma lei a esse respeito.
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, disse que no próximo dia 15, quarta-freira, o Paraná deve receber doses de vacina para a aplicação do reforço em idoso com idade acima de 70 anos e imunossuprimidos , ou seja, pessoas com sistema imunológico mais enfraquecido e vulnerável a infecções, conforme nota técnica do Ministério da Saúde.
De acordo com dados da Sesa, o Paraná já vacinou mais de 90% da população adulta com pelo menos uma dose e 32,68% da população está com a imunização completa.