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Assembleia discute criação de conselho integrado para combater violência contra a mulher
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A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (19) com a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), para discutir a criação de um conselho integrado composto por diversos órgãos do Estado com o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica familiar no Estado do Paraná. As parlamentares debateram formas de alinhar ainda mais as ações entre os Poderes Legislativo e Judiciário para combater este tipo de violência. A desembargadora é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJ-PR. A proposição é da líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB).
Além delas, participaram do encontro as deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD), Flavia Francischini (União), Marcia Huçulak (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos), Marli Paulino (Solidariedade), Maria Victoria (PP) e Ana Júlia (PT). Durante a reunião, a desembargadora Ana Lúcia Lourenço enumerou uma série de pontos que precisam ser trabalhados para o fortalecimento da rede para atendimento às mulheres, como a necessidade de capacitação de profissionais e a ampliação da assistência judiciária.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar trabalha em conjunto com uma rede de apoio extensa, contando com a contribuição da Casa da Mulher Brasileira, da patrulha Maria da Penha, da guarda municipal, das casas de abrigo para mulheres vítimas de violência, da Central de Atendimento à Mulher, da Defensoria da Mulher, da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, das delegacias especializadas, entre outros.
Trabalho conjunto
A deputada Mabel Canto destacou a necessidade de ampliar o trabalho conjunto entre os poderes constituídos do Estado para reforçar os mecanismos de combate à violência contra a mulher. “A violência contra a mulher é diária, infelizmente. O Judiciário, o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil organizada têm de estar unidos. Nós temos uma rede muito forte de enfrentamento, mas precisamos manter um diálogo mais rápido entre os entes que compõe a rede. Por isso, vamos seguir a sugestão da desembargadora Ana Lúcia para criar um conselho”, disse. “Vamos alinhar o conselho para que possamos ter esse diálogo, inclusive com uma deputada representante do Poder Legislativo”, completou.
A desembargadora Ana Lúcia Lourenço reforçou a integração e ampliação destas ações. Ela lembrou que muitas vezes trabalhos importantes são desenvolvidos de forma isolada. “A rede de enfrentamento à violência doméstica familiar no Estado do Paraná é ampla e muito forte e tem agido de maneira sempre consistente com diversas ações e projetos. Mas precisamos de uma articulação conjunta no sentido de que nós possamos atingir melhores resultados. Então a ideia hoje é nos reunirmos através de um conselho da rede. Vamos tentar normatizar essa questão, convidando os representantes de cada segmento pra criar um conselho da rede de atendimento aqui no Estado do Paraná. Faremos reuniões pra sabermos o que cada um está desenvolvendo no seu campo de atuação, articulando de forma conjunta”, explicou.
De acordo com dados da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Datafolha, mais de 4.600 casos de violência doméstica contra a mulher são registrados por mês no Paraná. Nos primeiros seis meses de 2021 foram 27.881 ocorrências no Estado, uma média de quatro mil casos por mês. Em janeiro de 2022, estatísticas apontaram o crescimento de 46% dos casos de violência contra a mulher em Curitiba. Segundo o TJ-PR, em todo o Estado são quase 30 mil mulheres com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça. Em 2022, mais de nove mil delas estavam em Curitiba.
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Campanha Maio Amarelo tem ações em Marechal Cândido Rondon
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Objetivo é promover a conscientização pela segurança no trânsito
No mês de maio, o município de Marechal Cândido Rondon está empenhado em promover o Maio Amarelo, uma campanha nacional que visa conscientizar sobre a importância da segurança no trânsito.
Neste ano, uma série de iniciativas educativas e preventivas será realizada no município rondonense.
Uma das principais estratégias adotadas é a realização de palestras educativas em empresas. “Essas palestras têm como objetivo sensibilizar colaboradores e empresários sobre práticas seguras no trânsito, destacando os perigos da imprudência ao dirigir. Durante esses encontros, são compartilhadas estatísticas e histórias reais que evidenciam a importância de comportamentos responsáveis no tráfego”, destacou Adriane Kappes Vorpagel, diretora da Secretaria de Mobilidade e coordenadora do movimento Maio Amarelo em Marechal Rondon desde 2017.
Além das palestras, outra ação importante é a distribuição de materiais informativos à população, contendo dicas de segurança e estatísticas, buscando disseminar conhecimento de forma acessível e impactante.
Outra medida notável são as faixas educativas espalhadas pela cidade. “Essas faixas, estrategicamente colocadas em pontos de grande movimento, transmitem mensagens claras sobre o Maio Amarelo e os cuidados necessários no trânsito, contribuindo para a conscientização constante dos cidadãos sobre a importância de respeitar as leis e preservar vidas”, ressaltou Adriane.
Recentemente, servidores da Secretaria de Mobilidade de Marechal Cândido Rondon participaram da abertura internacional do Maio Amarelo, em Foz do Iguaçu, reforçando o compromisso do município em buscar e compartilhar boas práticas para a segurança viária, sempre visando o bem-estar dos cidadãos.
“O Maio Amarelo em Marechal Cândido Rondon não é apenas uma campanha momentânea, mas sim um movimento contínuo em prol da segurança no trânsito. O envolvimento ativo da comunidade, das empresas e das autoridades locais é essencial para reduzir os índices de acidentes e tornar as vias mais seguras e harmoniosas para todos. Em todos os meses do ano, cada um é chamado a contribuir. O respeito às leis, a gentileza no trânsito e a consciência dos próprios atos são fundamentais para preservar vidas. Que o Maio Amarelo em Marechal Cândido Rondon seja não apenas um momento de conscientização, mas um compromisso duradouro com a vida e a segurança de todos”, finalizou a diretora da secretaria de Mobilidade.
Fonte: Assessoria
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Próxima etapa do cicloturismo regional será domingo em Pato Bragado
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Pato Bragado vai sediar no próximo domingo, dia 19 de maio , a 3ª etapa do 8º Circuito Regional de Cicloturismo edição especial Caminhos do Iguaçu.
A etapa de Pato Bragado é uma realização da Prefeitura através da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico e conta com a parceria do grupo de Pedal Pato Bikers.
As inscrições estão abertas e são feitas através do site www.adeturcataratasecaminhos.org.br/cicloturismo ao valor antecipado de R$ 105,00 + 10% da taxa de inscrição até o dia 15 de maio, quarta-feira.
O terceiro lote custa R$ 115,00 + 10% da taxa de inscrição e é válido nos dias 16 de maio e 17 de maio.
O Circuito contará com dois trajetos, sendo o maior de 45 quilômetros e o menor de 27 quilômetros, ambos por estradas de chão, pedras irregulares e asfalto.
O grau de dificuldade dos trajetos é considerado moderado.
A concentração no domingo ocorrerá no Centro de Eventos de Pato Bragado e a largada será às 08 horas e 30 minutos.
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Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda
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Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano
A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
Crédito tributário
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
Fonte: Agência Brasil
