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Assembleia Legislativa discute propostas de extinção de pequenos municípios

foto: assessoria de comunicação da Alep

A proposta de extinção de cidades no Brasil têm gerado polêmica entre as lideranças políticas do Estado.

O assunto tem apoiadores, mas também quem não aceita a proposta feita pelo Governo Federal.

Para discutir o tema, foi realizada ontem uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná.

A Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, prevê a incorporação à municípios vizinhos das cidades com até cinco mil habitantes.

O impacto vai atingir mais de 1.200 cidades no país.

Segundo pesquisas realizadas por lideranças políticas, cerca de 104 cidades paranaenses já estão ameaçadas caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional.

A extinção dos municípios é prevista no artigo 115 da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios mostra a perda de arrecadação dos municípios, tanto os que podem ser extintos quanto os que vão agregá-los, afetados pela PEC do Pacto Federativo pode chegar a R$ 7 bilhões.

No Paraná, esse montante chega a R$ 682 milhões e é a quarta maior perda de arrecadação, atrás apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).

Pelo estudo da CNM, não só os 1.217 municípios que serão extintos perderão receita como também as 702 cidades que os incorporarão.

Pela proposta, serão extintos os municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da receita total.

No Paraná, 25% dos municípios deixarão de existir e o impacto vai atingir 350.072 moradores das cidades.

Conforme o estudo da Conferência, no Oeste do Estado serão afetados os municípios de Entre Rios do Oeste, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Lúcia, São José das Palmeiras e Serranópolis do Iguaçu,

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Comércios não essenciais fecham as portas em Mercedes

Avenida João XXIII - Foto: Prefeitura de Mercedes

Mesmo com nenhum caso confirmado de Covid-19 em Mercedes, os comércios e serviços considerados não essenciais do município fecharam as portas nesta terça-feira, e devem permanecer assim enquanto vigorar o Decreto Assinado pelo Governador do Paraná, Ratinho Junior – determinando medidas mais rigorosas de enfrentamento ao Coronavírus.

Atividades consideradas essenciais, como: Postos de Combustíveis, Supermercados, Farmácias, entre outras, estão funcionando, mas, seguindo as determinações de higiene.

O Presidente da ACIM (Associação Comercial e Empresarial de Mercedes) Egon Iappe, ressalta que a entidade recomenda aos empresários Mercedenses, seguirem o que está determinado no decreto…

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Prefeitura emite novo decreto que paralisa as atividades comerciais em Toledo de 11 a 14 de julho

A Prefeitura do município de Toledo publicou no início da tarde desta terça-feira (07), em edição extraordinária do seu Órgão Oficial o Decreto de Nº 851/2020, que suspende as atividades não essenciais no município entre os dias 11 e 14 de julho.
O novo decreto visa implementar as ações de combate a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), em Toledo. A ação do poder público municipal vem em um momento que a pandemia segue causando enormes impactos sanitários na cidade, que conta com 1.601 casos e 20 mortes em decorrência da doença.
O documento também enfatiza que esse seria o momento oportuno para a adoção de medidas ainda mais restritivas no combate a Covid-19, visto que entende-se que o pico do contágio pelo vírus na cidade pode ocorrer durante o mês de julho.
Estão incluídas no Decreto de Nº 851/2020 todas as atividades do comércio varejista, assim como todos os trabalhos relacionados a construção civil. Os supermercados poderão manter as suas atividades nos dias 11 e 14 de julho das 08h00 às 20h00. Nos dias 12 e 13 de julho os hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos congêneres não poderão abrir.
As lanchonetes e restaurantes, inclusive os situados em shoppings centers poderão efetuar a produção e comercialização dos seus produtos somente nos sistemas de delivery ou drive-thru, sendo vedada a comercialização dos produtos para o consumo no local e arredores.
O serviço de transporte público não será prestado no dia 12 de julho, enquanto nos dias 11, 13 e 14 de julho o transporte estará disponível a população das 07h00 às 09h00 e das 17h00 às 19h00. O serviço será prestado somente nos horários considerados de pico.
Possível antecipação de feriados
A ideia da Prefeitura é antecipar a comemoração dos feriados de aniversário do município, que ocorre em 14 de dezembro, do dia do Professor, em 15 de outubro e do dia do Servidor Público, em 28 de outubro. A intenção é comemorar o aniversário do município no próximo dia 13 de julho e o dia do Professor e dia do Servidor Público, em 14 de julho.
A Prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores do município o Projeto de Lei de Nº 69, que pede alteração na comemoração dos feriados citados acima. A Câmara inclusive já convocou os 19 vereadores em exercício para a realização de uma Sessão extraordinária, que ocorrerá a partir das 11h00 do dia 08 de julho, com a intenção de deliberar em primeiro turno o Projeto de Lei de Nº 69.
Para conferir o Decreto de Nº 851/2020 na íntegra CLIQUE AQUI
Fonte: Toledo News
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Respiradores chegam a Toledo para auxiliar pacientes que contraíram coronavírus

A Secretaria de Saúde de Toledo confirmou ter recebido ontem importante reforço para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, ou seja, dois respiradores, sendo um para transporte e outro para unidade de tratamento intensivo .

Adquiridos pelo Ministério da Saúde ao custo de 108.290,00 , os equipamentos estarão disponíveis para o atendimento de pacientes do Oeste e Sudoeste do Paraná.

A secretária de Saúde de Toledo, Denise Liell, pontua que estes equipamentos chegaram em momento crucial, pois com eles poderá ser ampliado o número de leitos de atendimento específico para pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19.

O respirador de transporte será empregado na ambulância que levará pacientes que estão no Mini Hospital e que precisam de transferência para o Bom Jesus.

Outros dois equipamentos semelhantes deverão chegar a Toledo nos próximos dias.

 

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