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Assembleia Legislativa discute propostas de extinção de pequenos municípios

foto: assessoria de comunicação da Alep

A proposta de extinção de cidades no Brasil têm gerado polêmica entre as lideranças políticas do Estado.

O assunto tem apoiadores, mas também quem não aceita a proposta feita pelo Governo Federal.

Para discutir o tema, foi realizada ontem uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná.

A Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, prevê a incorporação à municípios vizinhos das cidades com até cinco mil habitantes.

O impacto vai atingir mais de 1.200 cidades no país.

Segundo pesquisas realizadas por lideranças políticas, cerca de 104 cidades paranaenses já estão ameaçadas caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional.

A extinção dos municípios é prevista no artigo 115 da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios mostra a perda de arrecadação dos municípios, tanto os que podem ser extintos quanto os que vão agregá-los, afetados pela PEC do Pacto Federativo pode chegar a R$ 7 bilhões.

No Paraná, esse montante chega a R$ 682 milhões e é a quarta maior perda de arrecadação, atrás apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).

Pelo estudo da CNM, não só os 1.217 municípios que serão extintos perderão receita como também as 702 cidades que os incorporarão.

Pela proposta, serão extintos os municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da receita total.

No Paraná, 25% dos municípios deixarão de existir e o impacto vai atingir 350.072 moradores das cidades.

Conforme o estudo da Conferência, no Oeste do Estado serão afetados os municípios de Entre Rios do Oeste, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Lúcia, São José das Palmeiras e Serranópolis do Iguaçu,

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Vídeo: inaugurada estrutura para novas UTI’s do Hospital Rondon

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Agricultura

Copagril inicia preparativos para o Dia de Campo 2023

Diretores, superintendentes e integrantes da área agronômica da Copagril já iniciaram preparativos o o tradicional e primeiro grande evento anual da cooperativa, o Dia de Campo.

A edição de   2023 será realizada entre os dias 19 e 21 de janeiro na estação experimental da cooperativa.

A pretensão é que o evento  apresenta  todas as novidades do mercado agropecuário: da tecnologia dos grãos e os maquinários mais modernos.

Os convites às empresas e instituições parceiras estão ocorrendo e a expectativa é de mais um grande evento do agronegócio regional.

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Agricultura

Frente Parlamentar do Agro quer inclusão de seguro rural na PEC da transição

No que depender dos congressistas vinculados ao agronegócio, mais um item será incluído na excepcionalização do teto orçamentário previsto na Proposta de Emenda à Constituição entregue ao Congresso Nacional.

Além do Auxílio Brasil — ou Bolsa Família —, a Frente Parlamentar da Agropecuária pedirá a inclusão do Seguro Rural na lista.

Quem, fala a respeito é o presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza…

 

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