Política
Assembleia recua e desiste de reajuste parcelado para servidores de todos os poderes
Pressionada pelo Judiciário e o Ministério Público, a Assembleia Legislativa recuou e desistiu de estender aos servidores desses poderes e do Tribunal de Contas (TCE), o parcelamento até 2022 do reajuste salarial proposto pelo governo para os funcionários do Executivo.
Com isso os deputados devem votar nos próximos dias a reposição integral.
Com isso, os deputados devem votar, nos próximos dias, a reposição integral de 4,94% relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2019, retroativo a maio deste ano para os servidores do Tribunal de Justiça, MP e Tribunal de Contas, mantendo os projetos originais encaminhados à Casa por esses poderes.
Já para os servidores do Executivo, os parlamentares devem manter a proposta do governo de reajuste de 5,00% parcelado até 2022, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022.
Na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) afirmou que a Casa apresentaria um substitutivo para aplicar à data-base dos funcionários do Judiciário, MP, TCE e do próprio Legislativo, o mesmo modelo de reajuste proposto pelo governo para os funcionários do Executivo.
Hoje, porém, após uma série de reuniões com integrantes da cúpula do TJ e do Ministério Público e com servidores desses órgãos, o presidente do Legislativo mudou de discurso e admitiu que a Casa deve manter os projetos originais desses poderes, com reajuste integral e pagamento retroativo a maio, restringindo o parcelamento apenas aos servidores do Executivo.
O argumento é de que os recursos para a reposição já estão previstos nos orçamentos do Judiciário, MP e TCE, que têm autonomia financeira.
Geral
Câmara aprova repasse de auxílio de R$ 600 para informais durante a pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quinta-feira, o repasse mensal de 600 reais a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada.
No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial será paga em dobro, no caso 1 mil e 200 reais, mas para que a medida comece a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.
Maiores detalhes são revelados pelo deputado federal José Carlos Schiavinato….
Geral
ACAMOP se manifesta sobre pandemia do covid-19
Em nota divulgada no final da tarde de ontem, quarta-feira, a Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná se manifestou oficialmente sobre a pandemia do novo coronavírus.
Ela apoia o isolamento das pessoas de risco
Para a entidade, o momento exige unidade das instituições democráticas brasileiras.
Entre as principais medidas a serem determinadas, a Acamop defende o fortalecimento do Estado e o isolamento das pessoas dos grupos de riscos, como idosos, diabéticos, cardíacos, hipertensos, portadores de doenças respiratórias e outras enfermidades crônicas.
De acordo com o presidente da Acamop, vereador de Marechal Cândido Rondon, Ronaldo Pohl, as pessoas necessitam ficar em casa e seguir as orientações sanitárias, enquanto o Estado deverá adotar ações severas no combate à doença e garantia de renda mínima aos trabalhadores e abastecimento.
De outra parte, a Associação propõe a moratória na dívida pública dos municípios com os bancos, com o Estado e a União.
Para exemplificar a importância dessa medida, segundo o vereador Ronaldo, a entidade cita o município de Cascavel, cuja dívida pública representa 7% de todos os recursos da Saúde.
Em números absolutos, o município desembolsa 22 milhões de reais anualmente em pagamento de dívidas.
Para a Acamop, “a saúde e a vida das pessoas são mais importantes que os juros e as amortizações de bancos privados e públicos”.
Geral
Governo do Paraná reforça cuidados e apoio aos caminhoneiros
O Governo do Estado adotou uma série de ações para facilitar o trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas.
As medidas são para garantir a saúde dos caminhoneiros, evitar a proliferação do coronavírus no Paraná e garantir o abastecimento de produtos.
Decreto assinado pelo governador Ratinho Junior estabeleceu as 33 atividades essenciais que precisam manter o funcionamento mesmo com a orientação para se evitar a circulação.
Basicamente, serviços de interesse público. Entre eles está o transporte e entrega de cargas em geral.
Além disso, a normativa prevê que serviços de alimentação como restaurantes e lanchonetes localizados nas rodovias devem permanecer abertos.
O mesmo vale para empresas de manutenção dos veículos, como mecânicas, socorros e borracharias.
O Secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex reforçou que o Estado está ao lado dos caminhoneiros desde o início da crise do coronavírus no País e contou que entrou em contato com o Ministério da Agricultura para pedir que os pátios de carregamento colaborassem com a distribuição de insumos e alimentação, além de permitir a higienização dos profissionais.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), por sua vez, emitiu ordens de serviço que garantem outros benefícios aos trabalhadores.
As praças de pedágio se tornaram centrais sobre o Covid-19, reforçando inclusive as informações sobre locais de alimentação e manutenção dos veículos.
As concessionárias disponibilizam álcool gel 70% em postos de serviço ao usuário e praças de pedágio.
Ainda por determinação do DER, os locais passam por higienização e desinfecção constantes, assim como os veículos de apoio destinados a ajudar a população.
Já quem entra na faixa portuária, silo público, pátios de caminhões nos Portos do Paraná, em Paranaguá e Antonina, conta com estações de higienização.