Foi encaminhado para sanção do prefeito Marcio Rauber o projeto de lei que institui em Marechal Cândido Rondon a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Com isso, eles receberão atendimento preferencial
A matéria, de autoria do vereador Rafael Heinrich, foi aprovada nesta semana em definitivo pelo Poder Legislativo.
O projeto de lei estabelece que a carteira será utilizada para identificar e garantir o atendimento preferencial aos autistas nos estabelecimentos públicos e privados.
Ele ainda determina a inserção nestes locais de placas de atendimento prioritário, incluindo o símbolo mundial do autismo.
O não cumprimento implicará em advertência e multa.
Segundo o vereador Rafael, a perspectiva de inclusão é um consenso no conjunto da sociedade, sendo necessárias adaptações para melhor conviver com os autistas e a eles garantir bem-estar e qualidade de vida.
Ele destaca que, com a colaboração dos estabelecimentos públicos e privados em Marechal Cândido Rondon, será possível promover o atendimento prioritário digno para este público.
A emissão da carteira em Marechal Cândido Rondon estará vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante requerimento acompanhado de relatório médico, com indicação do código de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.
No documento deve constar foto e dados completos do autista, bem como as informações sobre o seu responsável legal ou cuidador.
O projeto de lei, inclusive, determina ainda a Preferência no atendimento também à pessoa acompanhante do autista.
O Transtorno do Espectro Autista se caracteriza pela dificuldade de interação social, com alterações da comunicação e linguagem e a presença de comportamentos repetitivos, repertório restrito, entre outras manifestações, podendo se apresentar em diferentes graus, classificados de leve à grave.